• Flávio Dino satisfeito com sanção de Bolsonaro ao juiz de garantias

    O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PC do B, ex-juiz, parece satisfeito com a sanção de Jair Bolsonaro ao juiz de garantias.

    “Talvez o juiz de garantias não fosse necessário no passado. Mas, com as parcialidades judiciais reveladas pela imprensa, a medida aprovada pelo Congresso Nacional tornou-se necessária. Assim, o juiz que clandestinamente “orienta” a acusação não poderá mais julgar o acusado”, disse Dino.

    De acordo com a nova lei, o juiz de garantia será “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. Outro juiz irá tomar a decisão final sobre o caso.

    Após ser contrariado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção do pacote anticrime, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou que o projeto não é o “dos sonhos, mas contém avanços”.

    JUIZ DE GARANTIAS

    Como é: Não existe.

    O que Moro queria: Não previu.

    O que o Congresso queria: Deputados incluíram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. Ideia é evitar acusações de parcialidade.

    Como ficou: Entrou o texto dos parlamentares —Bolsonaro não vetou o dispositivo, que vira lei

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