O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PC do B, ex-juiz, parece satisfeito com a sanção de Jair Bolsonaro ao juiz de garantias.
“Talvez o juiz de garantias não fosse necessário no passado. Mas, com as parcialidades judiciais reveladas pela imprensa, a medida aprovada pelo Congresso Nacional tornou-se necessária. Assim, o juiz que clandestinamente “orienta” a acusação não poderá mais julgar o acusado”, disse Dino.
De acordo com a nova lei, o juiz de garantia será “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. Outro juiz irá tomar a decisão final sobre o caso.
Após ser contrariado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção do pacote anticrime, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou que o projeto não é o “dos sonhos, mas contém avanços”.
JUIZ DE GARANTIAS
Como é: Não existe.
O que Moro queria: Não previu.
O que o Congresso queria: Deputados incluíram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. Ideia é evitar acusações de parcialidade.
Como ficou: Entrou o texto dos parlamentares —Bolsonaro não vetou o dispositivo, que vira lei
