Governo do MA se pronuncia sobre proposta de Bolsonaro de redução do ICMS de combustíveis

O governo do Maranhão divulgou nota que aguarda deliberação do Congresso Nacional mediante proposta do presidente da República, no âmbito de emenda constitucional que mude o sistema tributário no Brasil (reforma tributária).

“Eu zero o [imposto] federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (5).

Os governadores defendem que a proposta é acelerar a Reforma Tributária que avalia a substituição dos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A matéria tramita no Congresso Nacional e prevê a tributação para União, Estados e municípios em um único imposto. Desta forma, simplifica a arrecadação, facilitando o gerenciamento para a Administração Pública, além de desonerar a população brasileira.

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