O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, nesta segunda-feira (2), um “destaque” e levou para o plenário físico da Corte o julgamento sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O placar no STF está para 8 a 0 a favor da legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Alema.
O pedido de destaque ocorre para que um caso seja retirado do plenário virtual da corte para ser apreciado em um ambiente presencial. Quando isso ocorre, o julgamento é zerado, e os votos devem ser apresentados novamente. No plenário virtual, não existe debate entre os ministros, já que os votos são registrados no sistema da corte.
Depois de destacado, o relator encaminha o processo ao órgão colegiado competente (turmas ou plenário) para que ele seja julgado presencialmente. Além disso, para que o processo retorne a julgamento, é função do presidente do tribunal colocá-lo na pauta do plenário físico, mas é importante observar que ele não está vinculado a qualquer limite legal quanto a esse prazo. Vale ressaltar também que, após feito o destaque, o julgamento reinicia-se, de forma que os votos anteriormente registrados são, na prática, desconsiderados, tornando necessária uma nova fundamentação por parte dos ministros.
Não é comum todos os ministros mudarem o votos após o pedido de destaque, o que dá vantagem para a deputada Iracema Vale, ainda mais com o placar a seu favor é de 8 a 0.
Um pedido de destaque no STF (Supremo Tribunal Federal) é uma solicitação para que um julgamento, que estava sendo realizado no Plenário Virtual (PV), seja transferido para o Plenário presencial. Essa transferência interrompe o julgamento virtual, e o caso volta a ser analisado desde o início no plenário físico, com os ministros votando novamente.
Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema Vale, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos.
A decisão dos ministros que já votaram, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição. Os ministros que voaram consolidaram um entendimento consensual sobre a validade do processo eleitoral na da Assembleia Legislativa do Maranhão, reforçando a autonomia das assembleias legislativas estaduais em relação à condução de suas regras internas.
O critério está contido no Regimento Interno da Alema desde 1991 e também baliza outras 16 Assembleias Legislativas e a maioria absoluta das Câmaras Municipais do país, por exemplo.
