Após três tentativas de notificar, sem êxito, o deputado Hemetério Weba (PP) com relação a uma decisão judicial que determinou a suspensão de seus direitos políticos, resultando na cassação de seu mandato, a Assembleia Legislativa do Maranhão citou Weba por edital, conforme prevê o regimento interno da Alema, e determinou a abertura do prazo de cinco dias úteis para manifestação escrita do parlamentar, devendo os autos retornarem á Corregedoria Parlamentar após o decurso do prazo.
“Recebido os autos do Núcleo de Distribuição, verifico que as tentativas de ciência e entrega de cópia dos autos ao Deputado Hemetério Weba não alcançaram sucesso, mesmo com três tentativas, em dias e horários diversos, o interessado não foi encontrado em seu Gabinete Parlamentar, bem como em seu domicílio oficial, informado na Assembleia Legislativa do Maranhão”, diz o despacho assinado, nesta quarta-feira(21), pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), Corregedor Parlamentar da Assembleia e também 2º secretário da Mesa Diretora.
Após o prazo de cinco dias úteis para Hemetério Weba apresentar sua defesa, haverá um período de 25 dias úteis para que o corregedor concluir o processo e elaborar o relatório final.
É importante mencionar que o deputado havia solicitado licença médica, a qual já se encontra expirada. Com a expectativa de que tudo se resolva rapidamente, a primeira suplente do PP, Helena Duailibe, deve assumir a titularidade do mandato assim que o processo interno for concluído, no mês de junho.
Para compreender melhor a situação, o ex-prefeito foi considerado culpado por utilizar propaganda institucional para fins pessoais, que foi divulgada em um jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade. Após essa condenação, Weba tentou reverter a situação na Justiça através de várias ações — rescisórias, cautelares e declaratórias de nulidade — mas todas acabaram sendo negadas.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo voto do ministro Francisco Falcão, confirmou a validade da sentença anterior, revogando as suspensões previamente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
