TCE-MA impõe nova derrota ao ex-prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, e barra terceira tentativa de reverter reprovação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) voltou a impor mais uma derrota ao ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. Em decisão datada de 11/5/2026, a Corte barrou uma nova tentativa do ex-gestor de reverter a desaprovação das contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com a decisão, assinada pelo presidente do Tribunal, o processo já havia sido alvo de duas tentativas anteriores de recurso por parte de Genésio — ambas rejeitadas pelo TCE-MA. Mesmo assim, o ex-prefeito apresentou um novo Recurso de Reconsideração, novamente sem sucesso.

O documento destaca ainda que essa nova tentativa foi protocolada após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, fora do prazo legal. Por esse motivo, o recurso não foi conhecido na forma pretendida, sendo barrado e encaminhado ao relator original apenas para análise quanto à regularidade processual, sem efeito suspensivo.

O histórico do caso reforça a posição já consolidada da Corte de Contas. As contas de 2020 de Luciano Genésio foram desaprovadas devido a irregularidades apontadas em relatórios técnicos. Posteriormente, a Câmara Municipal de Pinheiro acompanhou o parecer do TCE-MA e também votou pela reprovação.

Com a manutenção das decisões e a rejeição sucessiva dos recursos, o cenário se complica ainda mais para o ex-prefeito. A reprovação das contas torna Luciano Genésio inelegível, conforme previsto na legislação vigente.

A nova negativa do Tribunal evidencia o esgotamento das tentativas de reversão no âmbito do TCE-MA e representa mais um revés para Luciano Genésio.

Veja a decisão Decisão 3045 TCE LUCIANO

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