Jerry diz que Conselho de Ética vai acionar Eduardo Bolsonaro por declarações sobre “novo AI-5”

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou, por meio das redes sociais, que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, do qual ele faz parte, vai acionar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), que proferiu declarações defendendo um “novo AI-5” e, consequentemente, o fechamento do Congresso Nacional.

“Agressão absurda às instituições, ao Congresso Nacional. Inaceitável e repulsiva. Viva a democracia, ditadura nunca mais”, afirmou Jerry, reforçando que a “boçalidade autoritária” do filho do presidente Jair Bolsonaro ofende grosseiramente, entre outros tantos, os presidentes do STF, Dias Toffoli; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Reação!!!”, pediu.

Projeto de Lei

Está em tramitação, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 1798/2019, de autoria de Jerry, que pode punir Eduardo Bolsonaro pelas declarações a favor de um “novo AI-5” e a volta da ditadura para combater adversários políticos.

A iniciativa do deputado maranhense visa criminalizar a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais. Por meio das redes sociais, Jerry classificou as declarações de Eduardo Bolsonaro como um acinte à democracia.

O projeto prevê como pena detenção, de três a seis meses, ou multa.

2 pensou em “Jerry diz que Conselho de Ética vai acionar Eduardo Bolsonaro por declarações sobre “novo AI-5”

  1. Constituição Federal: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    Mera formalidade essa tentativa do neófito e incompetente Deputado.

  2. PROJETO DE LEI Nº 1 798 , DE 2019
    (Do Sr. Márcio Jerry)
    Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.
    O Congresso Nacional decreta:
    Art. 1º. O artigo 287 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Apologia de crime, criminoso e ditadura militar.
    Art. 287. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, apologia à tortura, ao retorno de ditadura militar ou a pregação de rupturas institucionais. (NR)
    Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
    Meus comentários:
    Embora este PL conste nos Anais da Câmara dos Deputados subscrito por Dep. Márcio Jerry – PCdB – MG (Minas Gerais) nós sabemos que é MA.

    O que eu gostaria de chamar atenção é: Será que o Deputado Jerry não estaria incorrendo no mesmo erro que ele condena. Ou seja, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Explico: No gabinete do Deputado em Brasília está estampado na porta de entrada, um cartaz imenso com a foto de um prisioneiro, portanto criminoso, autor de crime ( está preso), com os dizeres na foto: LULA LIVRE.
    Salvo melhor juízo acho que, com as devidas proporções, trata-se de apologias similares de que trata o PL 1798/19.

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