O pagamento das emendas de relator no governo Lula, conhecidas no governo Jair Bolsonaro como orçamento secreto, beneficiou aliados à gestão atual na Câmara dos Deputados e no Senado. Embora o governo Bolsonaro tenha definido os beneficiários dos pagamentos, foi o atual que definiu a ordem dos pagamentos dos restos, que já estão em cerca de R$ 3 bilhões.
As emendas de relator foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas R$ 10,6 bilhões ficaram como restos a pagar neste ano. O destino desse dinheiro já tinha sido definido pelo governo Bolsonaro.
Como mostrou a coluna, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) de Lula fez um mapeamento em que identificou R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados federais, ou seja, cerca de um quarto das emendas. A SRI forneceu esses dados à coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O levantamento mostra que o maior volume de pagamentos identificado pelo governo foi para o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator da reforma tributária no Senado. Dos R$ 316 milhões em que ele consta como interessado, R$ 145,4 milhões foram pagos pelo governo Lula.
Em seguida, há dois relatores do Orçamento durante o governo Bolsonaro, o deputado Domingos Neto (2020), com R$ 86 milhões, e o senador Márcio Bittar (2021), com R$ 69,7 milhões. O deputado federal Junior Lourenço(R$ 26,3 milhões) e o ex-senador Roberto Rocha(R$ 15,6 milhões) também figuram no ranking dos que mais receberam. As emendas eram chamadas “de relator” justamente porque quem detinha esse cargo tinha poder para indicar bilhões no Orçamento federal junto aos ministérios.
O volume de pagamentos feito agora, em 2023, é explicado pelo poder que tiveram em indicações nos anos em que foram relatores, mas também por, hoje em dia, pertencerem a partidos da base do governo, como é o caso de Junior Lourenço, do Maranhão; Domingos Neto, do Ceará, que é do PSD; Márcio Bittar, do Acre, do União Brasil.
Além dos R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados, o governo identificou R$ 1,46 bilhão em emendas indicadas por senadores. Segundo a SRI, os dados são incompletos e ainda não se sabe quem indicou os R$ 10,6 bilhões.
“A SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhado, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas”, disse o ministério via Lei de Acesso à Informação.
“Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial.” (As informações são de Guilherme Amado no Metrópoles)
