A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 7.619/ 2024 de autoria do Vereador Prof. Pavão Filho, Publicada em 05 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei 135/2023, que institui a obrigatoriedade das escolas do município de São Luís e conveniadas da Prefeitura, a realizarem palestras educativas sobre a conscientização da igualdade racial para os seus alunos.
A Lei determina que as palestras devam ter finalidades educativas e informativas contra a discriminação racial, devendo ser incluídas no calendário escolar das escolas da Rede Municipal e conveniadas, garantindo que ocorra, no mínimo, uma a cada semestre.
Para o Vereador Pavão Filho, é importante combater ativamente o racismo em todas as suas formas, seja por meio de ações individuais ou coletivas. A Lei terá papel fundamental na promoção da conscientização sobre a luta contra o racismo, o que deverá resultar na coibição de diversos crimes de racismo no âmbito educacional e em toda sociedade.
