O Vem Pra Rua montou um site que mostra as posições dos deputados e senadores em relação à PEC da prisão em segunda instância.
Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de rever a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana estão tramitando no Congresso, uma no Senado, e outra na Câmara.
Para o governador maranhense Flávio Dino, não tem sentido votar a PEC porque o artigo 5º da Constituição “faz parte do rol das Cláusulas Pétreas”. Para ele, a PEC foi apresentada “por puro revanchismo político”. Veja acima a posição de cada deputado e senador do Maranhão.
Nota: Em contato com o blog, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) disse que não está indeciso. “Sou a favor da Constituição, portanto contra a prisão sem trânsito em julgado, contra a tal PEC”, afirmou.
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