O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu a análise, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação apresentada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para questionar a condução de investigações que têm como relator o ministro Flávio Dino. O processo envolve apurações relacionadas à escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A defesa de Brandão sustenta que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também contesta a permanência de Dino na relatoria. O argumento considera manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República favorável à transferência da competência para o STJ. O relator da ADPF, ministro Dias Toffoli, votou contra o pedido, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Com a vista, Fux passa a analisar o processo antes da retomada do julgamento.
As investigações tiveram início após questionamentos sobre o processo de escolha de integrantes do TCE-MA. A apuração também alcançou Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador e então presidente do tribunal, além de Flávio Costa, que havia sido indicado para uma vaga na Corte de Contas e posteriormente foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em agosto, o ex-deputado estadual Marcelo Tavares assumiu a presidência do TCE-MA após o afastamento de Daniel Brandão. (O Informante)
