O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou nesta sexta-feira (28/02) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva e organização criminosa envolvendo emendas parlamentares.
O caso começou a ser analisado nesta manhã em plenário virtual, modalidade em que não há debate entre os ministros, que apenas depositam seus votos na plataforma da Corte. Por ser o relator do caso, Zanin foi o primeiro a se manifestar. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve se encerrar em 5 de março. Zanin é o relator do processo, e faltam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A denúncia, de setembro de 2024, envolve suspeita de desvio de emendas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a PGR, o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).
O ministro também votou pelo recebimento da denúncia contra João Batista Magalhães, citado como lobista que atuaria no esquema de propina.
Segundo o ministro, há “consideráveis” indícios de que tenha havido corrupção passiva e cita como exemplo depósitos e transferências bancárias analisadas na investigação, mensagens trocadas entre os denunciados com referência ao encaminhamento de emendas parlamentares e depoimentos de testemunhas.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, diz trecho do voto.
“A tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”, diz Zanin no voto.
Segundo o ministro, a investigação conseguiu provas de que Josimar, Gil e Bosco e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas parlamentares em São José do Ribamar e outras cidades maranhenses.
“Reitero que, no momento do recebimento da denúncia, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições formais da peça acusatória, além da viabilidade da acusação e da existência de um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular instrução criminal”, destacou Zanin.
O ministro menciona, por exemplo, anotações e planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa do ex-prefeito de Água Doce (MA), Antonio José Silva Rocha (PSDB), sobre a divisão do dinheiro desviado das emendas.
Além dos deputados, o ministro Cristiano Zanin também votou para tornar réus João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).
Zanin também votou pela extinção de punibilidade de Josival Cavalcanti Silva, conhecido como Pacovan e apontado como agiota no suposto esquema, devido à sua morte.
O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município de São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.
“Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp”, afirma a Procuradoria.
De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura do município. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.
Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina.
Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em assassinato ainda investigado, e não se tornará réu pelo caso.
Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil “passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, segundo a acusação.
Caso a denúncia seja aceita pelo colegiado, os deputados virarão réus e passarão a responder um processo penal. Os demais ministros têm até dia 11 de março para apresentar seus votos.
Ao longo da semana, as respectivas defesas incluiram suas sustentações orais no processo, uma vez que o julgamento ocorre virtualmente.
Após a denúncia, o trio entrou na mira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu a expulsão deles do partido.
“Depois da eleição, vamos dar um freio de arrumação no partido. Esses caras são contumazes em fazer besteiras e têm que ir embora, porque mancha tudo”, disse Bolsonaro em entrevista a uma rádio.
O caso entrou na pauta dos ministros depois de determinação de Zanin, no início de fevereiro. Dias depois, o ministro teve um encontro com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para discutir o caso.
Denúncia
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.
O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.
De acordo com a procuradoria, o líder do grupo era o deputado Josimar Maranhãozinho, que, em outra apuração, chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.
A PGR também citou a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti no esquema que cobrou propina do prefeito para liberação das emendas.
De acordo com a denúncia, a articulação para liberação das emendas foi feita por Magalhães.
A Procuradoria inclui na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para “resolver logo” o problema.
José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.
“O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a procuradoria.
A PGR ainda apresenta na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios maranhenses.
Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados —sem apresentar o contexto sobre as suspeitas.
Considerando o caso de São José de Ribamar e as suspeitas de desvio de emendas em outros municípios, a PGR afirmou que ficou demonstrado que “os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”.
Uma resposta
Dois oportunistas que irão dançar 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂