O Ministério Público Federal (MPF) estima que o prejuízo causado pelo suposto esquema de corrupção envolvendo juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão alcance R$ 50 milhões.
Quando a investigação foi aberta pela Polícia Federal, no âmbito da Operação 18 Minutos, o valor era calculado preliminarmente em R$ 17 milhões, mas a conta foi atualizada após a análise de novas provas reunidas no inquérito.
O tamanho do rombo foi usado pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen como argumento para pedir ao ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconsiderasse a decisão que autorizou a devolução de celulares, computadores, veículos e joias apreendidos pela PF com os magistrados sob suspeita. Noronha acolheu parcialmente o pedido de Frischeisen.
“O MPF requereu a atualização do valor das medidas assecuratórias, considerando o dano até então apurado”, escreveu a procuradora.
Inicialmente, ao mandar devolver os bens aos desembargadores e juízes investigados, o ministro justificou que, encerrado o inquérito e a fase de coleta de provas, a retenção de celulares, joias e veículos não era mais necessária.
A Operação 18 Minutos desmontou suposto esquema de corrupção e fraudes na liberação relâmpago de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de grandes valores. O nome 18 Minutos batizou a investigação porque esse foi o tempo que decorreu entre uma autorização judicial e o levantamento de grande soma junto ao banco.
A PF indiciou os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior e dois juízes de primeiro grau por suposta participação em fraudes processuais em troca de propinas. O Estadão pediu manifestação dos magistrados. O espaço está aberto.
Luiza Frischeisen, a subprocuradora-geral da República que atua no caso, argumentou que as conclusões do Ministério Público Federal são formadas a partir do conjunto probatório reunido nos autos, e não apenas no relatório final da Polícia Federal. Ela destacou que a Procuradoria pode, inclusive, pedir novas análises em celulares e computadores apreendidos.
“Assim, a restituição de equipamentos eletrônicos, nesse estágio, importará em prejuízo inestimável ao andamento da investigação, comprometendo o completo esclarecimento dos fatos apurados”, sustenta a subprocuradora-geral.
Ela defendeu também que, quando há dúvida sobre a origem dos bens, eles não devem ser devolvidos a seus donos.
“Havendo indícios de que os bens apreendidos sejam produto ou proveito de crime, não se pode admitir que os investigados sejam responsáveis pela guarda e conservação da coisa, por carecerem de idoneidade para atuar como auxiliares da justiça”, argumentou.
O ministro João Otávio de Noronha acabou atendendo parcialmente o pedido. Ele mandou suspender a devolução apenas dos dispositivos eletrônicos (telefones, computadores e similares) que não ainda tenham sido periciados, mas manteve a ordem para devolver carros e joias sob o argumento de que “não há risco iminente de deterioração”
“Sua manutenção prolongada sem justificativa concreta poderia representar medida desproporcional e indevida restrição de direitos”, ponderou o ministro. (Estadão)
