Cresce entre senadores o receio de que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adote decisões que acabem reduzindo o controle do Congresso sobre os recursos destinados às emendas parlamentares. O temor é que o magistrado, responsável por processos relacionados à transparência e à execução dessas verbas, determine medidas que transfiram ao Poder Executivo maior poder sobre a destinação do dinheiro.
A preocupação ganhou força diante do avanço das apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas de deputados federais. Parlamentares do Senado avaliam que as investigações podem alcançar integrantes da Casa e abrir caminho para restrições mais amplas à gestão dos recursos.
Na avaliação desses senadores, uma eventual transferência de atribuições ao Executivo representaria uma perda significativa de poder político e orçamentário para o Legislativo.
Apesar do temor manifestado nos bastidores, Dino não determinou a transferência do controle das emendas parlamentares ao governo federal. Suas decisões têm se concentrado na cobrança de mecanismos de transparência, rastreabilidade e fiscalização da aplicação dos recursos.
Em setembro, Dino determinou que o Congresso e o Executivo apresentassem, até 30 de novembro, uma proposta para a criação de um identificador único das emendas parlamentares, capaz de permitir o acompanhamento dos recursos desde a indicação pelo parlamentar até a execução da despesa.
Em outra frente, o ministro cobrou explicações dos presidentes de 21 partidos políticos sobre a existência de cotas ou reservas de emendas controladas pelas direções das legendas, além dos critérios utilizados para distribuir os recursos.
As medidas integram o acompanhamento da ADPF 854, processo no qual o Supremo vem exigindo maior transparência na destinação e na execução das emendas parlamentares.
