• ONG cobra implantação de aterro sanitário em Caxias

    Enfermeiro Marcony Vilharins com a presidente do ONG Lixão Maria Célia

    Em 2019 o Município de Caxias foi condenado a implantar o aterro sanitário e desativar o lixão do bairro Teso Duro, o maior lixão a céu aberto de Caxias. A sentença transitou em julgado desde o mês de janeiro de 2022. Esta em cumprimento de sentença. O município foi intimado por duas vezes, já está na terceira vez , conforme decisão, sob pena de imposição de multa pessoal e bloqueio de valores para pagamento de festas.  Desde o dia 10 de novembro estamos aguardando a intimação pessoal do Prefeito e do município. Já houve audiência pública no dia 31 de outubro. No dia 14 de setembro de 2022, próximo das eleições, na TV Mirante, o prefeito afirmou que até o fim do mês iniciava a obra do aterro e terminava em janeiro. Que já tinha contrato assinado com a empresa Quebec. Até o momento não temos a cópia desse contrato, não tem obra iniciada. Assim que terminou as eleições divulgaram imagens indo para São Luís pedir dinheiro ao governador para fazer festas Natal iluminado. Aí fica o questionamento, quem precisa de festas? O que as crianças que moram na área  do lixão precisam?

    Célia Lemos é advogada ativista das causas sociais e ambientais,  voluntária da sociedade civil Gavuves que atua em Caxias desde 2020, tendo como objetivo principal, proteger a Apa do Inhamum e fiscalizar a regularização fundiária em Caxias. Diante dos diversos problemas ambientais, passou a atuar em muitas demandas de cunho ambiental. É  representante da sociedade civil no  CBHI- Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapecuru. A área de atuação enquanto representante da sociedade civil, vai desde controle social,  participação como auxiliar no Ministério Público  em 2022, nos autos da  Ação civil pública que tramita desde 2014 com sentença transitada em julgado que obriga à desativação do lixão, implantação do aterro sanitário, educação, ambiental, revisão dos planos municipais de resíduos sólidos, dentre outros.  Criação dos comitê Gestor do Eugênio Coutinho e do Bairro São Francisco, onde o Dr. Jardel Santos é o representante. Essa participação ocorreu em razão da luta do Dr Jardel Santos, que desde 2016 vem lutando contra a fumaça do lixão, motivo pelo qual passou a tentar organizar a sociedade civil.  Em 2024, depois de várias denúncias da sociedade civil, a Promotoria da Infância ajuizou Ação Cívil Pública na tentativa de resolver o problema das crianças no lixão, fato que está diretamente ligado ao problema do lixão e do aterro sanitário. Além dessa atuação, a sociedade civil também reivindica a regularização fundiária da Vila Esperança desde 2019, que culminou na recomendação 01/2019 que recomenda a regularização fundiária do município de Caxias, outra reivindicação é a  revisão do plano diretor de 2006,  revisão dos planos municipais de resíduos sólidos de 2017,  fiscalização e proteção das nascentes do Riacho Sanharó  e APAs que foram criadas pelo Plano Diretor de 2006, fiscalização do tombamento do Centro de Cultura. Também reivindica, a bem da coletividade, o zoneamento e transformação da APA do Inhamum em reserva Biológica.

    Também faz parte do grupo de reunião junto à agência reguladora, por decreto municipal, a pedido do  juiz da 2 Vara de Direitos Difusos e Coletivos para acompanhar a implantação do aterro sanitário. Dr.Jardel representa o comitê Gestor do Bairro São Francisco/Antenor Viana. Esse Comitê foi formado depois da audiência pública do dia 31 de outubro de 2022.

    Uma resposta

    Deixe uma resposta