Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e tornou réus dois deputados federais do PL e um ex-deputado, atual suplente, suspeitos de “comercialização” de emendas parlamentares. Todos os ministros votaram para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares.
Os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) foram acusados da PGR corrupção passiva e organizações criminosa. Os três negam as acusações.
Segundo a PGR, os parlamentares pediram propina de 25% sobre as emendas, ou R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município. O ex-prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes narrou cobranças e intimidações em troca da destinação das verbas ao município. “Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, afirma a denúncia.
O relator do caso é o Cristiano Zanin, que votou pelo recebimento da denúncia. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual, sistema onde cada ministro deposita seus votos. Apenas Moraes apresentou voto escrito, e os demais ministros apenas acompanharam o relator.
Em seu voto, Zanin considerou que há evidências suficientes para o recebimento da denúncia e a abertura de uma ação penal. O mérito do caso, com condenação ou absolvição, ainda será analisado.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, afirmou o relator em seu voto.
Zanin também votou para receber a denúncia contra outras cinco pessoas, suspeitas de participarem do esquema, mas para rejeitá-la contra um dos denunciados, por considerar que não há indícios suficientes contra ele.
Moraes considerou que há “indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva”.
De acordo com a acusação, os três deputados solicitaram a um prefeito do interior do Maranhão, em 2020, “vantagem indevida” no valor de R$ 1,6 milhão, em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas. Segundo a PGR, o valor da suposta propina foi cobrado do prefeito, mas não houve sucesso na liberação.
Em defesa preliminar apresentada no processo, os advogados de Josimar Maranhãozinho afirmam que a denúncia é feita por uma “série de descabidas ilações e infundadas conclusões sem o devido suporte probatório” e que não foi comprovado que o deputado é o autor da emenda que foi atribuída e nem que houve acerto para o desvio de recursos.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, os acusados passam à condição de réus e começam a responder a uma ação penal. Agora, terá início a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e oitivas de testemunhas indicadas por cada um dos réus.
O STF não tem prazo definido para apreciar o caso.
Denúncia
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.
O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.
De acordo com a procuradoria, o líder do grupo era o deputado Josimar Maranhãozinho, que, em outra apuração, chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.
