Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (4) junto à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. No documento, os parlamentares argumentam que houve crime de responsabilidade relativo ao não envio e possível destruição das imagens dos atos do dia 8 de janeiro.
“Das 185 câmeras de segurança do Ministério da Justiça, Dino só enviou as imagens de quatro delas à CPMI. Ao ser questionado, ele alegou que o sistema de gravação do edifício do Palácio da Justiça, que fica ao lado do Congresso, teria capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias e que, após esse período, as imagens mais recentes apagariam as mais antigas. Só que a empresa responsável pela manutenção das câmeras já desmentiu Dino e informou que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens. Ou seja, Dino está acobertando algo e atuando de forma ativa no caso, praticando o crime de Fraude Processual, segundo o Código Penal”, explicou o vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES).
O documento foi protocolado na Procuradoria- Geral da República pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
No documento, o parlamentar ressalta que o não envio das imagens completas do dia 8 de janeiro à CPMI reforça a presença de “fortes indícios que houve uma conduta ativa para exclusão das imagens, o que configura, em tese, o crime de Fraude Processual, previsto no art. 347, do Código Penal, majorado pelo fato de a conduta ser apta a produzir efeito em processo penal”.
De acordo com o texto, Dino teria ainda cometido crime de responsabilidade ao impedir ou protelar a atuação da Força Nacional na proteção da Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro.
“Sua ação permitiu que se perpetrassem crimes contra a segurança interna, quais sejam, Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, nos termos das denúncias oferecidas pelo MPF em face dos manifestantes. Assim, Dino praticou crime de responsabilidade”, explicou Bilynskyj.
Em documento enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o ministro alegou que as imagens que estão preservadas e entregues ao colegiado foram aquelas consideradas, pela Polícia Federal, importantes para as investigações. Até o momento, Dino entregou ao colegiado dois arquivos com gravações de parte do circuito interno do Ministério da Justiça.
“As imagens encaminhadas à CPMI até o dia 30 de agosto refere-se aos registros considerados pelas autoridades competentes, no caso da Polícia Federal, importantes para a instrução dos inquéritos e que foram, portanto, preservadas“, concluiu o documento. (O Antagonista)
