O vereador Raimundo Penha comemorou a aprovação dos projetos de Lei do Executivo que reestruturam a remuneração e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos guardas municipais da capital maranhense, votados nesta quarta-feira (26) pelo plenário da Câmara de São Luís. Como presidente da Comissão de Orçamento, Penha foi um dos líderes do processo de discussão da matéria até construir uma proposta consensual, garantindo melhores vencimentos à categoria.
“Exercemos o papel do parlamento, ouvimos a categoria, buscamos o diálogo com o Executivo e hoje chegamos a um consenso que garante aposentadoria digna aos que estão em fim de carreira e melhores condições de trabalho aos que ficarão na ativa. Foram três meses de trabalho para que pudéssemos construir essa proposta, por isso parabenizo os guardas municipais pela mobilização e à Câmara de Vereadores por tão bem conduzir esse processo”, destacou Raimundo Penha.
Foram votados o PL 073/2026, que institui a indenização por atividade especial (IAE) aos integrantes da Guarda Municipal, e o PL 074/2026, que adota o regime de subsídio, em parcela única, para a categoria, e disciplina sua jornada de trabalho.
O plenário aprovou emendas estabelecendo a remuneração por subsídio, com valores que variam de R$ 7.450,00 até R$ 17 mil. A Emenda Modificativa n° 01 ao PL n° 073/2026 altera a IAE em R$ 350,00 para convocações de até seis horas, e em R$ 700,00 para convocações de até doze horas, preservando sua vinculação à atividade excepcional desempenhada durante o repouso remunerado.
A Emenda Modificativa ao PL n° 074/2026 ajusta o art. 1°, o art. 7°, o Anexo I e o demonstrativo de impacto orçamentário, instituindo escalonamento vertical por indices, nova tabela de subsídios, jornada semanal de referência e regimes de escala compatíveis com a natureza das atividades da Guarda Municipal.
Com a adequação dos projetos originais, os que estão em vias de aposentar vão poder manter a integralidade dos seus vencimentos, pessoas que ficam expostas a todos os riscos e no final tinham seus salários reduzidos, porque perdiam as horas extras e outras vantagens. “Minha felicidade com a aprovação do projeto é também pelo trabalho realizado pelo parlamento, promovendo o diálogo para construir soluções e pacificar a categoria, unindo direita e esquerda, governo e oposição, para garantir melhorias a todos os guardas municipais”, enfatizou Raimundo Penha.
