O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a retomada da auditoria na Câmara Municipal de São Luís para apurar pendências no recolhimento de contribuições previdenciárias.
A fiscalização terá prazo de 30 dias e será realizada por pelo menos três auditores estaduais. Segundo dados do IPAM, o passivo previdenciário da Câmara chega a R$ 9,77 milhões, sendo R$ 8,02 milhões em contribuições patronais e R$ 1,2 milhão em parcelamentos não quitados.
O instituto também informou que R$ 551,8 mil descontados dos salários dos servidores entre março e julho de 2026 não teriam sido repassados ao sistema previdenciário.
A auditoria está relacionada a processos que tramitam no TCE-MA e poderá resultar na identificação de responsabilidades e na determinação de medidas para regularizar os débitos.
As pendências previdenciárias também são discutidas na Justiça em ação envolvendo o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), e o Município de São Luís.
Uma resposta
Deveria haver uma intervenção judicial na Câmara de São Luís. Ali há um verdadeiro descalabro administrativo,