Projeto que reduz alíquotas de ICMS no MA ficou para ser votado nesta quarta

O projeto de lei que reduzirá a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o Maranhão deve ser apreciado, nesta quarta-feira(13), pela Assembleia Legislativa. Apesar do adiamento, a proposta está tramitando em regime de urgência, após requerimento do deputado estadual Ricardo Rios (PDT).

“Aprovamos, hoje, requerimento para a tramitação em regime de urgência do projeto de lei n 324/2022, de autoria do poder executivo, referente à redução da alíquota de ICMS dos combustíveis. Apreciaremos o projeto na Sessão de amanhã”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto(PCdoB).

O projeto encaminhado pelo Executivo altera a alíquota do ICMS dos combustíveis, baixando-a de 28,5% para 18%. O texto institui a mesma alíquota, também, para a energia elétrica – para quem consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.

Leia aqui a íntegra da mensagem governamental.

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