A chegada de Eduardo Braide (PSD) ao Governo do Maranhão poderá provocar mudanças importantes na composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O governador eleito poderá ter participação direta na escolha de até quatro dos sete conselheiros da Corte já no primeiro ano de gestão, dependendo de decisões judiciais que ainda estão pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O cenário envolve três vagas abertas e uma quarta que poderá surgir caso o Supremo anule a nomeação de Daniel Itapary, sobrinho do atual governador Carlos Brandão (MDB).
A primeira delas é a de Washington Oliveira, aberta em 2024, cuja substituição não foi efetivada por Brandão em razão de uma decisão do STF. Em 2025, outra disputa surgiu em torno da vaga do conselheiro Álvaro Ferreira. O governador também tentou realizar a indicação, mas foi impedido novamente pela Suprema Corte. O caso continua sem desfecho definitivo.
A aposentadoria de Jorge Pavão, em outubro deste ano, acrescentou mais uma vaga ao cenário. O entendimento do próprio TCE-MA é de que os critérios para o preenchimento desse espaço também dependem de uma definição do Supremo.
Há ainda a situação de Daniel Itapary, afastado do cargo desde meados de 2026. Sua nomeação é alvo de questionamento judicial e, caso seja anulada pelo STF, uma quarta vaga poderá ser aberta.
Embora uma das indicações seja de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, o processo de escolha dos conselheiros também passa por articulações políticas que envolvem o Executivo estadual.
Com isso, Braide poderá ter influência sobre a futura composição de uma instituição estratégica para a fiscalização das contas públicas e o controle da administração estadual e municipal.
A perspectiva já movimenta os bastidores políticos do Maranhão. Aliados do governador eleito começam a se posicionar e demonstrar interesse nas vagas, transformando o futuro preenchimento dos cargos em uma das primeiras grandes articulações políticas da nova gestão.
