“Que essa violência não prospere”, diz Flávio Dino sobre sentença de ‘estupro culposo’

O governador Flávio Dino classificou como violência a argumentação de “estupro culposo” no caso da modelo Mari Ferrer e espera que esse tipo de entendimento não prospere no direito brasileiro.

Dino é professor de direito constitucional, atuou como advogado de 1993 a 1994, e como juiz de 1994 a 2006.

“Em 30 anos de atuação profissional na área jurídica – como juiz, professor e advogado – já ouvi muitos absurdos. Mas “estupro culposo” é a primeira vez. Que essa violência contra o Direito não prospere”, postou Flávio Dino em suas redes sociais.

O caso

Ganhou ampla repercussão na internet a decisão judicial publicada nesta terça-feira (3) pelo The Intercept Brasil, sobre a absolvição de André Aranha – em setembro deste ano – da acusação de estupro de Mariana Ferrer, de 23 anos.

A argumentação do promotor responsável pelo caso, Thiago Carrico, classificou o estupro como “culposo”, crime que não está previsto na lei brasileira e que garantiu a absolvição do acusado. O argumento foi aceito pelo juiz do caso, Rudson Marcos. Como não há condenação para um crime que não existe na legislação, André Aranha foi absolvido.

As informações divulgadas deixaram os internautas perplexos e o assunto foi um dos mais comentados no Twitter nesta terça-feira, com hashtags como #justicapormariferrer #estuproculposo #vitima #humilhada #juiz.

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