Após recomendação do vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, ao Conselho Estadual de Educação (CEE), foi revogado, nesta quinta-feira(9), o parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 291/2002 que permitia que escolas públicas e privadas limitassem a matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por turma.
“Grande vitória para educação inclusiva e para os estudantes com deficiências e suas famílias! Parabéns ao Conselho Estadual de Educação”, comemorou Camarão.
A medida veio após denúncia de um pai de aluno, o delegado da Polícia Civil do Maranhão, David Noleto, feita na semana passada, contra o Colégio Educalis, que recusou a matrícula de um menino com TEA (transtorno do espectro autista). Ele acusou a instituição de ensino de discriminação contra seu filho. A escola alega que agiu dentro da legalidade, justamente valendo-se da norma da CEE.
Uma resposta
Muito bom essa revogação, mas gostaria que o Estado através do secretário, olhasse para o próprio umbigo. As escola militares mantidas pelo estado tem alunos PCD? Quanto? Nos seletivos que essas escolas fazem para selecionar os melhores alunos (o que já é uma forma de exclusão) tem cota para PCD? Quantos autista estão matriculado no colégio militar tiradente 1 (vila palmeira) Por exemplo? Quanto autista etc querem entra e não podem por não conseguir passar no seletivo? O estado do Maranhão não estaria fazer o que o colégio particular vez? Peço que os jornalista buscasse essas informações, pois é extremamente importante a inclusão de todos