José Sarney entrou em campo nos últimos dias para defender que o Senado engavete uma insanidade cometida pela Câmara dos Deputados. No início do mês, sem alarde, os deputados aprovaram uma lei que autoriza a penhora de bens de família dos brasileiros quando estes forem dados em garantia real.
Autor da norma que garantiu a preservação da moradia, Sarney tratou recentemente do assunto num artigo. Lembrou que a Constituição define que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador”.
“Vi assim como era importante para os que tinham uma casa, muitas vezes minúscula, a segurança de ali poderem viver, se refugiar, se reunir, ser feliz ou sofrer junto aos seus. E a tragédia que era quando a perdiam, muitas vezes postos fora por dívidas reais ou presumidas. Quando presidente da República, instituí a regra da impenhorabilidade da casa própria, da residência da família”, relembra Sarney.
“Foi com enorme surpresa que vi a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou, silenciosamente e de maneira inacreditável, projeto de lei — o PL 4188/21 — criando um ‘marco legal de garantia de empréstimos’, isto é, protegendo os que têm dinheiro para emprestar em detrimento dos que precisam do dinheiro para viver. Faltou aos deputados a sensibilidade de imaginar as repercussões para os mais pobres, sobretudo num momento tão difícil para nosso país”, segue Sarney.
“Tendo sido senador por 40 anos, apelo ao Senado que examine a gravidade do assunto, com confiança de que jamais deixará passar esse projeto, tão prejudicial ao nosso povo”, conclui Sarney.
O texto está no Senado, hoje comandado por Rodrigo Pacheco. O senador até o momento não disse o que fará com a norma. Pode continuar o serviço dos deputados ou atender ao apelo de Sarney em defesa dos pobres.
Justiça seja feita aos deputados, o STF já decidiu pela perda de um imóvel de família quando este foi dado em garantia num contrato de locação. O debate será longo. (Da Revista Veja)
