A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um novo recurso do ex-senador Roberto Rocha e manteve o andamento da queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino por calúnia e difamação.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou o recurso apresentado pela defesa como protelatório.
Julgamento no STF
O julgamento foi realizado no plenário virtual e ocorreu entre os dias 17 e 28 de abril.
A decisão foi tomada menos de um mês após o colegiado já ter rejeitado embargos de declaração apresentados pela defesa, em sessão concluída em 27 de março.
O ministro Flávio Dino se declarou impedido e não participou das votações.
Argumento da defesa
No novo recurso, os advogados de Roberto Rocha alegaram a existência de pontos obscuros, contradições ou omissões na decisão anterior, além da necessidade de correção de eventuais erros materiais.
O relator, no entanto, entendeu que não há indícios dessas falhas no processo.
“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”
Origem da ação
A queixa-crime foi apresentada em agosto de 2022, quando Flávio Dino ainda era candidato ao Senado pelo Maranhão.
Na ação, Dino acusa Roberto Rocha de ter feito declarações durante sessão virtual do Senado que configurariam crimes contra a honra.
Acusações
Segundo a queixa, o então senador afirmou que Dino, quando governador do Maranhão, teria utilizado influência sobre o Procurador-Geral de Justiça para pressionar prefeitos a apoiarem sua candidatura.
Situação do processo
A Primeira Turma do STF já havia admitido o prosseguimento da ação.
Com a nova decisão, permanece o entendimento de que não há motivos para reverter o andamento do processo no Supremo. (Imirante)
