O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) escolheu, nesta segunda-feira, 17, o conselheiro Marcelo Tavares da Silva como novo presidente do órgão, após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento por seis meses de Daniel Brandão.
Tavares, que era o vice-presidente do tribunal, foi chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, de 2015 a 2018, e nomeado por ele ao cargo vitalício de conselheiro de Contas.
Sobrinho do governador Carlos Brandão, o conselheiro afastado é investigado por suspeita de envolvimento em um assassinato em 2022, e de relação com esquema de desvios de recursos públicos.
Carlos Brandão foi vice de Flávio Dino nos dois governos do hoje membro da Suprema Corte. Eles romperam e agora o magistrado é o responsável pelos processos mais sensíveis contra o governador, que acusa o ex-chefe de usar o Judiciário para persegui-lo.
Com o afastamento de Daniel Brandão, já são três as cadeiras do tribunal sem um titular por ordens de Flávio Dino. Das sete vagas da Corte, três estão ocupadas por conselheiros substitutos.
A primeira das vagas bloqueadas pertenceria a Flávio Costa, advogado de Carlos Brandão. A escolha do governador foi questionada por políticos aliados de Dino e foi parar no STF, em 2025. O ministro foi sorteado relator do caso, travou a nomeação e mandou a PF investigar um suposto “esquema de compra de vagas”.
A cadeira havia ficado disponível em março de 2024, com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, que no mês seguinte à saída foi anunciado como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal.
Em fevereiro de 2025, uma segunda vaga foi aberta, com a aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. Flávio Dino também determinou a suspensão do processo de nomeação em processo que questiona a constitucionalidade dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão para aprovar os conselheiros.
Os aliados de Brandão afirmam que as decisões do ministro são uma interferência política direta de Dino em favor de seu antigo grupo político. Eles entendem que os procedimentos de escolha de conselheiros são os mesmos adotados por Flávio Dino quando governador.
Na decisão desta segunda, em que determinou o afastamento de Daniel Brandão, Dino frisou que há uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de envolvimento do conselheiro com pedidos de propina e desvios de recursos.
Os indícios vieram à tona com os desdobramentos da apuração de um assassinato cometido em São Luís, em 2022. Daniel Brandão esteve no local do homicídio minutos antes do fato e teria sido quem viabilizou o encontro entre o assassino e a vítima. Mesmo assim, o nome dele foi omitido na investigação da Polícia Civil que apurou o caso.
Na época, Daniel era secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, na gestão do tio. Seis meses depois do assassinato, aos 37 anos, ganhou o cargo vitalício de conselheiro do TCE-MA.
O encontro teria sido marcado para tratar de pagamentos ilícitos com verbas públicas. Um desentendimento dos operadores do esquema teria descambado para uma morte, em um conhecido prédio comercial da capital maranhense.
No despacho, o magistrado cita indícios de “repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas” com o objetivo de manter em segredo a participação de Daniel no caso.
Dino também afirmou que há suspeitas de envolvimento de Daniel em suposto esquema de desvio de emendas parlamentares do qual seu tio, o governador, seria o líder.
Na semana passada, o ministro autorizou busca e apreensão em endereços de empresas da família e de outras que, segundo a Polícia Federal, também são controladas pelos Brandão por meio de “laranjas”. O conselheiro seria um dos administradores ocultos dos negócios.
Na sexta-feira, Dino retirou o sigilo de três de suas decisões sobre o Maranhão, o que permitiu que viesse a público o que pesa contra o governador. Para a PF, ele é suspeito de liderar uma organização criminosa que envolve desvio de recursos e pagamentos de propina. E o assassinato de 2022 estaria relacionado.
Procurado, Daniel Brandão ainda não se manifestou sobre o afastamento. (Estadão)
