O conselheiro João Jorge Pavão participou na quarta-feira, 14, da sua última sessão no Tribunal de Contas do Estado (TCE). No dia 3 de novembro, ele completa 75 anos e vai para a aposentadoria compulsória. Com a saída dele, o TCE fica com três vagas de conselheiros ainda sem titular além da de Daniel Brandão, que está afastado por determinação do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF).
As duas outras vagas foram abertas com a saída de Washington Oliveira e Álvaro César, em 2024 e 2025, respectivamente. Elas não foram preenchidas devido as determinações de Flávio Dino em medida liminar tomada devido a duas ações Direta de Inconstitucionalidade. Dessas cadeiras, uma é de indicação da Assembleia Legislativa e a outra, do governador Carlos Brandão (MDB).
A vaga a ser aberta com a aposentadoria de Pavão é da Assembleia Legislativa. Mas ela não pode ser preenchida até Dino apreciar a duas Adins que dormem no gabinete do ministro. A previsão especulada pela classe política para apreciação de Flávio Dino ocorra somente em 2027 quando o comando do Palácio dos Leões passar para o governador eleito, Eduardo Braide (PSD).
Mas quem já está de olho nessas vagas? O próprio Carlos Brandão que ainda não desistiu de ter mais um indicado no TCE tanto que há uma negociação em curso para que isso ocorra. E a negociação passa pelo apoio ao presidente Lula no Maranhão.
Outro que já se movimenta para ser um conselheiro do TCE é o ainda deputado estadual Othelino Neto (PSB). Ele, que já foi funcionário concursado do tribunal, deixa de ser deputado estadual em fevereiro de 2027 e como não conseguiu se eleger deputado federal, fica sem mandato.
Othelino Neto tinha um acordo com Brandão para ficar com a vaga de Washington Oliveira em 2024, mas o governador não aceitou que ele indicasse. Somente se o próprio Othelino fosse para o TCE. Isso levou a Adin do Solidariedade, que na época estava sob o comando do próprio Othelino.
Outro nome que é citado para uma das vagas é do deputado Rodrigo Lago.
O fato é que as três vagas no TCE somente poderão ser preenchidas após decisão final de Dino nas Adins. E depois de julgadas, os políticos terão que “fazer política” para o preenchimento das cadeiras. Isso significa que o futuro governador Eduardo Braide terá que sentar e conversar com os 42 deputados estaduais porque, no fim de tudo, eles que decidem os nomes para o tribunal. Tanto as vagas de competência da Assembleia quanto a indicação do governador.
Mas pelo que anda configurado, tudo isso deve ocorrer somente no próximo ano. Talvez, essa liberação passe uma reedição do “resolve Colinas, que resolvemos o TCE” tanto fala nas eleições de 2024 por dinistas para palacianos. (Do Imirante)
