O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi tomada de forma unânime em Sessão Plenária que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 23.
Denúncia apresentada por cidadão devidamente qualificado à Ouvidoria do TCE, relativa ao exercício financeiro de 2023, mencionou supostas irregularidades no concurso público do órgão, bem como o fato de que apenas 10% do total de servidores da instituição é composto de servidores efetivos.
São elencadas na denúncia, entre outras alegações, o fato de que, em mais de 400 anos de existência do órgão, ter havido apenas um único concurso público, fruto de ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), tendo sido convocados apenas parte dos aprovados dentro das vagas, restando, no entanto, inúmeros aprovados (tanto nas vagas diretas quanto no Cadastro de Reserva) aguardando serem chamados para compor o quadro de servidores.
Outro ponto destacado na denúncia enfatiza que nem 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para pagar servidores estatutários, conforme matéria jornalística veiculada pela Agência Tambor, na data de 18/07/2023.
Por fim, a denúncia afirma que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís/MA não funciona desde dezembro de 2022, configurando violação ao princípio da publicidade e da transparência.
O Núcleo de Fiscalização I do TCE, em sua manifestação no processo, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e sugeriu o conhecimento da denúncia, a citação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para conhecimento da denúncia e apresentação da defesa e documentos necessários, além de ter requerido ao relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, a determinação da realização de auditoria na folha de pagamento do órgão.
Em sua defesa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís confirmou a existência de apenas 10% (dez por cento) de servidores efetivos no Poder Legislativo Municipal, apresentando como justificativa o argumento de que as casas legislativas possuem uma particularidade em sua estrutura administrativa, tendo, em sua percepção, a necessidade de um número maior de servidores comissionados, pois os vereadores possuem mandato temporário com constante renovação de mandatos e atuam em prol de uma proposta política específica.
O vereador Paulo Victor Melo Duarte informou também que foram convocados todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital do concurso e que, em alguns cargos, o número de convocados superou o dobro das vagas inicialmente previstas.
Em seu voto, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado acolheu a denúncia e determinou a imediata realização de auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) deve tomar as providências necessárias à realização do procedimento de fiscalização.
Respostas de 7
kkkkkkkk tá lotado, sr paulo victo encheu com promessas e agora vão todos para rua, crime eleitoral, eu desafio o ministério público a caçar o mandato desse politiqueiro…pago para ver…..
A câmara sempre foi um cabide de emprego. Eu me lembro de que nos anos 2000, o Ivan Sarney se tornou presidente do legislativo municipal de São Luís, fez uma varredura nos servidores, a maioria fantasma, e descobriu milhares de servidores num espaço ínfimo, ninguém inteligente acredita que se de fato esse contingente trabalhasse no órgão não haveria espaço nem para um terço dele. Deveria tb auditar a folha da prefeitura de São Luís.
Há muito tempo a Câmara Municipal de São Luís é sobrecarregada com média de 2.000 funcionários fantasmas e com altíssimos salários, enquanto os servidores, cito como exemplo eu, com 44 anos de serviços, sempre trabalhados não tem Contribuição Previdenciária repassada para o órgão de origem, o IPAM, já deveria ter sido aposentada desde 2013, mas ainda não, devido o débito com o IPAM e o que vem acontecendo, é que a Câmara paga as contas dos servidores com a morte, levando assim tudo que é de direito do servidor, que são muitos e mesmo não termos sido admitido por concurso, foram esses que carregaram nas costa a Câmara funcionando, fora que já estamos com 11 anos sem reajuste, mas nesse período foram criados 3 (três), que foram aprovados pelos vereadores e com certeza a verba veio, mas os reajustes não são repassados aos servidores. Essa Casa está cheia de corrupção e maracutáia! 😥😥😥
A corrupção na Câmara Municipal de São Luís, ali roubam tudo o que podem e muito mais, o que não podem, principalmente a dignidade dos servidores, direitos financeiros e funcionais e só pagam o direito desses, com a morte, sem repassar nada, inclusive a Contribuição Previdenciária, que todos sabem ser direito de todo trabalhador, mas funcionários fantasmas tem de montão, com altíssimo salário.
Servidores não concursados e admitidos depois de 05 de outubro de 1988 e que foram demitidos, mas que sempre cumpriram suas funções, não se tem a história de que algum desses tenha recebido o FGTS. Servidores que estão passando necessidade, por não terem Poder de assumir outro emprego, por estarem com média de 60 anos, até mais! Ali só se espera atitudes desumanas!
Cobram da Câmara de Imperatriz que regularize os atos corruptos, beleza…! Agora já estão apontando cobrar da Câmara Municipal de São Luís, isso é melhor ainda, pois não acredito que exista uma Câmara Municipal com mais corrupção do que está Casa Legislativa! A média de 2.000 funcionários fantasmas ali existentes constam como se fossem em Cargos Comissionados e pasmem, todos em cargos tipo Assessor Parlamentar, cargos para assessorar vereadores em seus gabinetes e esses não são aqueles que realmente estão para essa função, sabendo que todos são obrigatoriamente serem NOMEADOS, mas não, apenas estão na Folha de Pagamento, com grandes salários e talvez muitos nem saibam o caminho da Câmara, ou seja, só tem o trabalho de usar o Cartão de Crédito e sacar o dinheiro! Enquanto isso o servidor é roubado! Vamos à INVESTIGAÇÃO!
Isso vai dar em nada, se ele mesmos acusou de peculato e nada aconteceu com ele, vai e muito acontecer nada, aí só midia do ministério público, é outro capítulo que não vai da em nada. Tem o padrinho governador pra coloca tudo debaixo do pano. Só se deu mau o promotor que tava envestigando irregularidade e como descobriu ganhou cargos na câmara para não indiciar.ai deu em nada só para o promotor que sendo que os dois estavam cometendo crime. Então mais uma mídia do ministério público que não vai da em nada