TRE autoriza Assis Ramos a continuar divulgando suas ações nas redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) concedeu liminar em favor do candidato Assis Ramos (DEM), autorizando a veiculação de sua agenda de atividades diárias em suas redes sociais.

A decisão proferida nesta sexta-feira, 18, é referente à representação do Partido dos Trabalhadores (PT), contra o candidato e atual prefeito de Imperatriz, para que seus perfis no Instagram e Facebook fossem retirados do ar, impedindo a divulgação das atividades administrativas e partidárias do candidato do Partido Democratas à Prefeitura de Imperatriz nas eleições 2020.

Fundamentado na legislação eleitoral em vigor, com base em jurisprudência sobre o tema, o deferimento do mandado de segurança afirma que “a partir da análise das imagens constantes no vídeo publicado, constato tão somente a participação do gestor púbico em uma obra de pavimentação de rua […] Outrossim, o vídeo em questão foi publicado nas redes sociais (Instagram e Facebook) do próprio Impetrante, no exercício regular de sua liberdade manifestação, o que, a priori, já descaracterizaria a realização de publicidade institucional”.

Sobre a decisão, Assis Ramos comentou que obedeceu a decisão judicial e suspendeu suas postagens nas redes sociais. “Graças a Deus, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão entendeu que minhas postagens fiscalizando, vistoriando as obras são legais. A partir de amanhã vamos retomar nossas movimentações nos meus perfis pessoais”, agradeceu. (Assessoria)

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