• Vereadora Iza Batista consegue liminar anulando a sessão que aprovou LDO 2024 em Barra do Corda

    A professora e vereadora Iza Batista, juntamente com mais cinco vereadores que compõe a base de oposição ao Prefeito Rigo Teles em Barra do Corda, votaram contra a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no município devido a não a vinculação para pagamento aos professores do percentual de 60% do dinheiro recebido referente aos precatórios do FUNDEF.

    A casa legislativa acabou atropelando o devido processo administrativo e aprovou a LDO mesmo sem o mínimo de votos necessários.

    O caso então foi parar na justiça por meio de um mandado de segurança que, de pronto, foi atendido pelo poder judiciário e deferida imediatamente a Liminar anulando a sessão que aprovou, a toque de caixa, a LDO 2024 em Barra do Corda. O juiz constatou uma grave violação à ordem pública, evidenciando a usurpação dos poderes conferidos à Comissão de Constituição e Justiça na aprovação dos projetos de lei 138 LOA e 139 LDO. Para não prejudicar a população, o magistrado garantiu a manutenção do orçamento previsto para janeiro e fevereiro visando preservar a continuidade do serviço público na cidade.

    Com isso, a oposição se fortalece no sentido de garantir a previsão do repasse aos professores através da reanálise da LDO e o sonho de receberem o valor que tem direito se renova, mesmo contrariando a vontade do Prefeito Rigo Teles.

    Veja a Decisão JudicialDecisão

    Deixe uma resposta