Flávia Alves ganha importante adesão em Timon

A advogada Flávia Alves Maciel (foto acima) do PCdoB, tornou-se um dos nomes mais badalados nesta pré-campanha de deputado federal nos últimos dias em Timon. Irmã do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto, a advogada tem aliados no município fazendo importantes articulações a seu favor.

Uma das mais novas adesões que chegam a base de apoio da pré-candidata é o suplente de vereador do PT, James Cebolão. A decisão de apoiá-la foi decidida pelo petista nos últimos dias.

James Cebolão é o primeiro suplente de vereador do PT. Ele foi o segundo mais votado vereador do partido nas eleições de 2020.

A adesão é importante e representativa, pois sabe-se que Cebolão tem forte influência sobre uma das maiores regiões da cidade em número de eleitores, que é o Grande Parque Alvorada.

O suplente de vereador apoia Leandro Belo para estadual fechando a chapa de deputado com Flávia Alves para federal.

O resto da chapa de James Cebolão com Carlos Brandão governador, Flávio Dino para senador e Lula presidente. (Do site do Elias Lacerda)

Prazo para atualização cadastral da Semfaz finaliza dia 31 de maio

Encerra na próxima terça-feira (31), o prazo para que os contribuintes atualizem o cadastro imobiliário. Com o processo, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), tem como objetivo melhorar os serviços públicos ao cidadão, trará como benefício a modernização do banco de dados do fisco municipal e a cobrança regular e justa de impostos como o IPTU e ITBI, entre outros impostos.

O processo é totalmente on-line, por meio do site da fazenda municipal (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). O contribuinte que tiver interesse em atualizar os seus dados, poderá fazê-lo preenchendo o formulário eletrônico e anexando os documentos solicitados.

O cidadão que atualizar o seu cadastro será beneficiado com descontos no IPTU 2022. Além do desconto de 15% para pagamentos em cota única, habitualmente oferecido pelo município ao contribuinte, o cidadão que estiver com o cadastro atualizado, terá mais 5%, tendo então, um desconto de 20% no total. Já o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, terá 5% de desconto no valor de cada parcela.

O contribuinte que não atualizar o cadastro, ainda terá 15% de desconto no pagamento da cota única e quem optar pelo parcelamento do IPTU 2022, não será beneficiado com o desconto.

A Semfaz está disponibilizando um canal de atendimento on-line ao cidadão com dúvidas sobre o processo de atualização cadastral, que deverão ser encaminhadas via WhatsApp, para o número (98) 99181-5959, ou por e-mail, para o endereço atualizacaocadastral2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Saiba Mais
Como fazer

O processo de atualização cadastral é totalmente digital, no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), no item IPTU > Atualização Cadastral. Para atualizar, o contribuinte deve preencher o formulário e enviar eletronicamente os arquivos digitalizados dos seguintes documentos:

1. Identificação do proprietário (ou possuidor) do imóvel;

– CPF do proprietário (ou possuidor);

– RG ou Carteira de Motorista do proprietário (ou possuidor);

– Comprovante de endereço do proprietário (ou possuidor).

2. Certidão da matrícula do registro do imóvel, expedida há, no máximo, 24 meses;

3. No caso de imóveis ainda não registrados em cartório, obrigatoriamente um ou mais dos seguintes documentos comprobatórios de posse do imóvel:

– Escritura pública de compra e venda;

– Contrato particular de compromisso/promessa de compra e venda;

– Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel;

– Formal de partilha;

– Sentença de usucapião, transitada em julgado.

4. Comprovante de endereço do imóvel (documento da empresa concessionária fornecedora de energia ou de água/esgoto).

Datafolha: 37% dos eleitores de Ciro têm Lula como segunda opção, e 10%, Bolsonaro

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira aponta que 37% — quatro em dez — dos eleitores do pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, têm Lula como segunda opção de voto. Apenas um em dez ou 10% afirmam que poderiam votar em Bolsonaro. Segundo o levantamento, o pedetista é o pré-candidato mais citado como segunda opção de voto (20%).

Segundo a pesquisa, 30% dos eleitores afirmam que ainda podem mudar o voto. Já outros 69% garantem estar decididos a votar no candidato que escolheram. O índice é parecido com o levantamento anterior, feito em março, quando 32% dos ouvidos admitiam uma mudança e 67%, não.

Entre os eleitores de Ciro, 37% estão totalmente decididos a votar no PDT. Já 63% afirmam que ainda podem mudar. Entre os que votam em Lula, 78% não cogitam outra opção de voto, índice de 75% para os eleitores de Bolsonaro. Como segunda opção, Lula tem 17% e Bolsonaro, 12%.

Trinta e um por cento dos eleitores de Lula citam Ciro como segunda opção. Migrariam para Bolsonaro 16% e outros 10% indicaram João Doria (PSDB), que desistiu da corrida eleitoral na última segunda-feira. Doria seria também a segunda opção de 14% dos eleitores de Ciro. Em pesquisa entes da desistência, o Datafolha registrou que o nome do tucano obteve 3% de intenção de voto.

Dos que declararam voto em Bolsonaro, 21% se dividem entre Ciro e 20% em Lula como segunda alternativa. Doze por cento escolhem Doria e 7%, o general Santos Cruz (Podemos). Entre os eleitores de Doria, agora sem candidatos, 29% optariam por Lula e 27% por Ciro. Para outros 12% a alternativa é Bolsonaro.

A maior parte dos eleitores de Simone Tebet (MDB), 37%, prefere Ciro em segundo lugar. Caso não votem na candidata emedebista, migram para Lula 20% e para Bolsonaro, 18%.

Na pesquisa de voto estimulada, os eleitores se dividem assim: 7% indicam voto nulo, em branco ou em nenhum pré-candidato. Outros 4% não sabem em quem votar. Entre os que votam nulo, em branco ou em nenhum candidato, 44% dizem que têm essas opções porque não consideram os pré-candidatos preparados para ocuparem a Presidência da República. Trinta e seis por cento indicam não se interessar por política ou eleições; 18% indicam ter um voto de protesto e 3% não sabem.

Os eleitores indecisos afirmam, numa maioria de 86%, que ainda se informam sobre os candidatos e acham cedo para definir seu voto. Já 8% afirmam que não há candidatos preparados e, por isso, não sabem em que votar. Outros 5% citam que não sabem o motivo de estarem indecisos.

De acordo com o Datafolha, no primeiro turno Lula lidera com 48% e Bolsonaro aparece em segundo, com 27%. Ciro tem 7%, seguido de Tebet e André Janones (Avante), cada um com 2%. No cenário espontâneo, 29% dizem que não sabem em quem votar. Trinta e oito por cento indicam Lula, 22% Bolsonaro, 2% Ciro e 1% Tebet.

Em votos válidos, Lula alcança 54% contra 30% de Bolsonaro — nesse cenário, Lula venceria no primeiro turno. Os petistas têm mirado em Ciro, com a estagnação da terceira via na intenção de votos, para pregar um voto útil no primeiro turno.

A maioria dos ouvidos pelo Datafolha, 66%, afirma ter escolhido seus candidatos por achá-los ideais. Já 33% dizem que a escolha foi feita por falta de opção.

Sessenta e seis por cento dos que declararam voto em Lula dizem que veem o petista como ideal. Já 33% o citam por não ter escolha melhor. Entre os eleitores de Bolsonaro, 59% o veem como ideal e 40% afirmam não ter outra opção. A maioria dos que escolhem Ciro ou Tebet afirma que é por falta de opção. No caso do pedetista, 25% o consideram ideal contra 73%. Vinte e dois por cento dos eleitores da emedebista a veem como ideal, contra 78%.

Janones é outro candidato visto como ideal por seu público: 57% o consideram dessa maneira. Já 43% o escolhem por falta de opção.

O levantamento do Datafolha ouviu 2.556 pessoas em 181 cidades do país nas últimas quarta e quinta-feira. A pesquisa contratada pela Folha de S. Paulo tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada no TSE com o número BR-05166/2022. (O Globo)

MPF consegue decisão que suspende licença ambiental para mineração em área quilombola no município de Brejo

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão que suspendeu licença ambiental, concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que autorizava empreendimento de exploração mineral de calcário em local parcialmente sobreposto à área da comunidade remanescente de quilombos, no povoado Alto Bonito, no município de Brejo (MA).

Foi determinada a interdição de qualquer atividade de exploração de recursos minerais na área especificada no processo administrativo da Agência Nacional de Mineração (ANM) de número 48078806030/2020-15, até que os empresários requeridos cumpram as exigências legais da atividade, especialmente a oitiva prévia, livre e informada da comunidade remanescente de quilombos, cuja responsabilidade é do Poder Público Estadual.

Parte da região está em processo de titulação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em razão de relatório técnico que concluiu, após levantamentos antropológicos, que a comunidade se encontra na região há bastante tempo e sempre fez uso desses recursos ambientais. Mas, nos últimos anos, além dos conflitos fundiários, houve o surgimento de novos desentendimentos com a chegada do cultivo de soja e extração mineral.

A decisão frisou a necessidade de que, para o licenciamento ambiental, a comunidade remanescente de quilombos tenha respeitado o seu direito à consulta livre, prévia e informada, especialmente ante o potencial de geração de danos e prejuízos diretos ou indiretos aos moradores.

Relator apresenta relatório preliminar aos membros da CPI do Transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense começou a analisar o seu relatório final. O relator, vereador Álvaro Pires (PMN), distribuiu cópias do documento preliminar aos demais parlamentares que integram o colegiado.

Com isso, o relatório deverá ser votado em nova reunião, já agendada para a próxima terça-feira (31), às 9 horas, na sala de reuniões da presidência do Legislativo ludovicense. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações.

Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.

Durante o encontro, o relator explicou toda a estrutura do documento. De acordo com Álvaro Pires, o relatório contém 143 páginas e o conteúdo foi dividido em 17 itens e outros 15 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, divididas em mais de 5 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que forneceram importantes subsídios para as investigações.

“Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Hoje, entretanto, apresentamos uma minuta do relatório aos vereadores que fazem parte da CPI. Agora, de posse do documento, cada um dos cinco integrantes do colegiado deve analisar o conteúdo para que possamos votar em nossa próxima reunião”, explicou o relator.

Audiência para ouvir usuários

Na oportunidade, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante) expôs a honra em fazer parte da comissão, agradeceu o auxílio de todos os envolvidos e reiterou a dedicação de todos os integrantes em prol da população ludovicense.

O parlamentar também detalhou o cronograma de trabalho e afirmou que a CPI deve encerrar dia 16 do mês que vem, logo após uma audiência pública que será realizada no próximo dia 9 de junho, visando discutir o modelo, as diretrizes e a gestão do sistema.

“Nós recebemos do relator [Álvaro Pires] um relatório preliminar e voltamos a nos reunir no próximo dia 31 para que a gente possa avaliar esse documento. Em seguida, iremos realizar uma audiência pública, que já está agendada para o dia 9 de junho, visando ouvir a população”, informou.

Chico Carvalho destacou ainda que, a partir de agora, o relatório final da CPI, se aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Câmara, para publicação, e a todos os órgãos citados aos quais foram feitas recomendações, para as devidas providências. O principal desses órgãos é o próprio Ministério Público, que, baseado nas informações apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias.

“Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, no dia 16 do mês que vem, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, frisou.

A entrega do relatório final do colegiado está previsto para o dia 16 de junho, encerrando os trabalhos da CPI.

Quem participou?

A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Chico Carvalho. Também participaram o secretário da Comissão, vereador Octávio Soeiro (Podemos), o relator dos trabalhos, vereador Álvaro Pires (PMN), e o Coletivo Nós (PT), representado pelos co-vereadores Jonathan Soares, Raimunda Oliveira e Eni Ribeiro. Apenas o vice-presidente, vereador Astro de Ogum (PCdoB), não participou do encontro.

Cronograma de trabalho

Durante a reunião com os integrantes da Comissão ficou definido o seguinte:

– Dia 25 de maio: Entrega aos membros do Relatório Prévio para análise;

– Dia 31 de maio: Reunião da CPI para discussão e aprovação do Relatório Prévio;

– Dia 9 de junho: Audiência pública para ouvir usuários do transporte;

– Entre os dias 10 e 15 de junho: reunião para que se discuta os encaminhamentos da Audiência Pública, visando avaliar a possibilidade de acréscimo ou não de novas informações;

– Dia 16 de junho: prazo de entrega do relatório final.

CPI do Transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.

Responsável por danos no trânsito tem dever de indenizar, decide TJMA

Um acidente de trânsito que causou, em uma moradora de São Luís, fratura de sete costelas e internação hospitalar, por nove dias – período em que não pode trabalhar –, cujo automóvel estava parado no acostamento, resultou na condenação da empresa dona do veículo que bateu na traseira do carro da vítima.

A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve os valores fixados em sentença da 12ª Vara Cível de São Luís, que condenou a empresa a restituir à vítima a quantia de R$ 350,00, referente ao que foi gasto com despesas de medicamentos, consultas e exames, além de R$ 10 mil, por danos morais, ambos com juros e correção monetária.

O entendimento do órgão, no julgamento da apelação cível ajuizada pela empresa Juliana Locações e Serviços Portuários, foi de que é indiscutível que o veículo da apelada estava parado no acostamento, quando foi surpreendido pela colisão traseira. Ressaltou que o fato de o apelante ter invadido o acostamento ao realizar manobra de desvio de um terceiro veículo, que cruzou a pista ao fazer uma conversão proibida, não elimina a sua responsabilidade em relação aos danos sofridos pela vítima.

De acordo com o relatório, a motorista do veículo que estava parado buscou, na Justiça de 1º grau, o ressarcimento dos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trânsito causado pelo veículo da empresa.

Insatisfeita com a decisão da Justiça de 1º grau, a empresa e alegou que o acidente ocorreu por culpa de terceiro que invadiu a pista, o que o forçou a desviar, momento em que bateu no veículo da apelada que estava no acostamento. Sustentou que os danos materiais foram em valor menor do que o alegado e pediu redução do valor do dano moral.

VOTO

A desembargadora Angela Salazar, relatora do apelo, analisou o caso com base na teoria da responsabilidade subjetiva, artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, e frisou a necessidade de que seja demonstrada a culpa para que seja caracterizada a responsabilidade.

A relatora registrou que, à primeira vista, na colisão por trás, ainda mais encontrando-se o veículo da apelada parado, como na situação analisada, a presunção de culpa é daquele que bate, cabendo a este condutor a prova de eximir-se de sua culpa.

Citou trecho da decisão do juiz de base, segundo o qual, “Assim, pela análise das provas contidas nos autos, não restam dúvidas que o acidente foi ocasionado pelo veículo pertencente à requerida. Nesse ponto, cabe ainda ressaltar que independentemente da alegação de que não houve conduta ilícita praticada pelo motorista do caminhão, alegada na contestação, vejo que tal alegação, por si só não tem o condão de retirar a obrigação de reparação pelo dano sofrido (…)”.

A desembargadora Angela Salazar citou decisões análogas de corte superior e de outros tribunais e afirmou que a apelada juntou recibos e notas fiscais que totalizam o valor de R$ 355,08, tendo o Juízo de base fixado os danos materiais no valor pedido na inicial, R$ 350,00.

Por outro lado, disse que os danos morais estão consolidados no desconforto sentimental da recorrida, no sofrimento psicológico decorrente da dor e frustração sofridas com o acidente e suas consequências.

Angela Salazar manteve em R$ 10 mil a quantia da indenização por danos morais e disse que, no cálculo deste, a correção monetária conta-se da data do arbitramento, e os juros moratórios devidos, no percentual de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Quanto aos danos materiais, a correção monetária e os juros contam-se a partir do efetivo prejuízo.

Os desembargadores Jorge Rachid e Kleber Carvalho também votaram de forma desfavorável ao recurso da empresa, negando provimento à apelação, com ressalva quanto aos juros e à correção monetária, para que sejam pagos de acordo com o entendimento da relatora.

Braide anuncia seu apoio ao governo nos próximos dias

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, disse que anunciará seu candidato ao governo nos próximos dias.

Braide afirmou que conversará com os seus aliados antes de tomar uma decisão e fez questão de lembrar do grupo que o apoiou na eleição de prefeito.

Na entrevista à TV Mirante, o prefeito de São Luís declarou apoio à reeleição do senador Roberto Rocha. Seguindo essa mesma tendência, é provável que Braide feche com a candidatura do senador Weverton ao governo.

Projeto prevê obrigatoriedade a planos de saúde de informarem sobre negativa de cobertura

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 060/2022, de autoria do deputado Ciro Neto (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

De acordo com o PL, as operadoras com sede ou filial no estado obrigam-se a fornecer ao consumidor informações e documentos, em caso de negativa de cobertura parcial ou total, de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação.

Entende-se por negativa de cobertura a recusa em custear a assistência à saúde, de qualquer natureza, ainda que fundamentada em lei ou cláusula contratual.

Na hipótese de negativa de cobertura total ou parcial, a operadora do plano ou seguro de assistência à saúde entregará ao consumidor, no local do atendimento médico, imediatamente e independentemente de requisição: comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos; a razão ou a denominação social da operadora ou seguradora; o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da operadora ou seguradora; o endereço completo e atualizado da operadora ou seguradora, e o número de protocolo da comunicação da negativa de atendimento, com  uma via da guia de requerimento para autorização de cobertura.

De acordo com a matéria, a operadora entregará as informações ao consumidor ou responsável legal por escrito, no local por ele informado e no prazo de 24 horas após a comunicação.

O PL prevê que será aplicada multa nos casos de descumprimento quando envolver procedimentos de urgência e emergência, levando-se em consideração a extensão do dano causado ao consumidor, a vantagem auferida com a infração, bem como a condição econômica do infrator. Além disso, caberá ao órgão estadual competente a fiscalização quanto à observância das normas previstas no projeto tão logo passe a vigorar como lei.

Presidente do PSDB diz que aliança com MDB depende de três estados

Com a retirada da pré-candidatura de João Doria (PSDB), avançam as negociações entre o PSDB e o MDB em torno do apoio tucano à Simone Tebet (MDB) na corrida presidencial. Em entrevista ao Estadão, Bruno Araújo, presidente do PSDB, contou que entre as condições discutidas, está o apoio do MDB aos candidatos tucanos ao governo do estado no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

“O terceiro pilar é a reciprocidade nos palanques regionais, que são fundamentais para o PSDB. O Rio Grande do Sul, onde liderança de Eduardo Leite é primordial na eleição estadual. Isso se repete em Mato Grosso do Sul, Estado da senadora Simone Tebet e governado pelo PSDB. (…) E Raquel Lyra em Pernambuco, que é uma das apostas nossa desta renovação de lideranças do PSDB”, disse, revelando que os outros dois pilares em negociação são a escolha do nome de Tebet como pré-candidata do MDB, fato já superado com a confirmação da candidatura da senadora na última terça-feira, e a elaboração de um plano de governo convergente.

Rodrigo Araújo também avaliou como “absolutamente natural”, caso a aliança se consolide, a indicação de um nome do PSDB para o vice na chapa com Tebet, ressaltando que não é uma prioridade da negociação. Ele também minimizou a resistência dentro do partido que insiste em uma candidatura própria tucana.

“É uma discussão legítima que, no conteúdo, pode representar o sentimento das raízes do partido, mas na forma está reduzida”, disse.

Questionado sobre uma possível perda de protagonismo por parte do PSDB ao ficar de fora da disputa presidencial, Araújo criticou a candidatura de Geraldo Alckmin em 2018, afirmando que “a redução de quadros e do tamanho do partido se estabeleceu com o resultado tímido que o PSDB teve na eleição presidencial”.

Ele disse ainda que atualmente o partido paga o preço pelo “resultado tímido” e que na campanha de Alckmin, conduzida exclusivamente pelo ex-governador de São Paulo sem participação do partido, aconteceram mais erros do que acertos. O Globo

Vídeo: Lahesio cobra apoio de Roberto Rocha e diz que trabalha por entendimento com Pastor Bel

O pré-candidato a governador Lahesio Bonfim(PSC) cobrou, nesta quinta-feira(26), o apoio do senador Roberto Rocha e do PTB à sua candidatura ao governo.

“A gente espera que o senador Roberto Rocha nos dê a mão e traga o PTB para junto do Agir 36 e do PSC. Nós precisamos que o PTB esteja aqui no Maranhão coligado com a nossa base”, afirmou Bonfim ao jornalista Djalma Rodrigues, no programa Zé Cirilo. (veja no vídeo acima)

Lahesio disse ainda que está trabalhando por um entendimento entre Roberto Rocha e o Pastor Bel(Agir36), que também é pré-candidato ao Senado. De acordo com ele, as conversas estão adiantadas.

“A gente está intermediando uma conversa entre o pastor Bel e o senador Roberto Rocha pra que haja uma unidade, união entre eles pra que a gente não possa vim dividido”, declarou Lahesio.

Veja no vídeo acima.

Empresa recebeu pagamento de prefeitura maranhense antes de vencer licitação suspeita

Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na última sessão do Pleno determinou a suspensão de quaisquer pagamentos por parte da prefeitura de Buriti Bravo à empresa J. Alves da Silva Pereira, vencedora de licitação voltada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento às necessidades da prefeitura do município.

A decisão, que contou parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), atende a Representação formulada pelo setor de fiscalização do órgão (Núcleo de Fiscalizaçao II) diante de uma série de irregularidades que comprometem o Pregão Presencial n. 01-2021-SRP e a execução do Contrato nº 57/2021 firmado entre a prefeitura do município e a empresa.

De um modo geral, trata-se de irregularidades que restringem a competitividade no pregão. Destacam-se, entre outras: ausência da publicação do Aviso de Licitação, disponibilização intempestiva do processo no Portal da Transparência do Município; ausência da pesquisa de preços, podendo levar a uma contratação de bens por preços superiores aos praticados pelo mercado. Além disso, a empresa foi aberta apenas uma semana antes da autorização do certame, tendo apresentado ainda, atestado de capacidade técnica inválido, uma vez que sua data de emissão é anterior à sua abertura. Reforçando os indícios, constatou-se que a prefeitura realizou pagamentos anteriores à realização do certame.

Diante das irregularidades e dos fortes indícios de direcionamento encontrados, a medida susta todos os pagamentos decorrentes do contrato até a apreciação do mérito pela corte de contas.

São Luís sediará o 1º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária; Inscrições abertas

Do site do Elias Lacerda – São Luís sediará de 11 a 13 de julho próximo o 1º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária que acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva. Na oportunidade serão tratados os temas mais relevantes do momento para as previdências públicas.

A participação de gestores, conselheiros, membros do comitê de investimentos e demais membros da equipe dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s) conta pontos para nova certificação.

Organizado pela ANEPREM – a Associação Nacional dos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e Municípios e a AMAPREV, a Associação Maranhense dos Regimes Próprios de Previdência, esta última uma entidade presidida e fundada pelo atual presidente do IPMT de Timon, sociólogo Lázaro Martins, o seminário é uma conquista importante para o Maranhão pelo seu ineditismo no estado e pelos temas relevantes do setor que vão ser discutidos.

A atividade também vai premiar o projeto mais inovador do setor de previdência pública com o 4º Prêmio Nacional de Inovação Previdenciária ANAPREM.

As vagas são limitadas e as inscrições estão abertas no site da ANEPREM no www.aneprem.org.br 

Agir 36 retira apoio a Roberto Rocha

A executiva do diretório estadual do Agir36 realizou convenção, no dia 22 de maio, onde foi decidido que o partido não mais apoiará à reeleição do senador Roberto Rocha.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente estadual do Agir 36, Marcos Alexandre Fernandes Queiroz, está mantido o apoio da legenda ao nome do Pastor Bel ao Senado.

“A menos que o pré-candidato Pastor Bel não tenha intenção de concorrer ao senado”, diz.

PL indefinido

O presidente estadual do PL, deputado federal Josimar Maranhãozinho, disse que o partido ainda não definiu apoio à reeleição do senador Roberto Rocha(PTB).

“Eu não posso dizer que está definido, o PL fez parte lá do lançamento da pré-candidatura dele à reeleição, mas que o PL não é só um partido, é um grupo, e esse grupo também vai deliberar da mesma forma”, afirmou à TV Mirante.

Roseana Sarney manifesta apoio à candidatura de Simone Tebet em reunião da executiva do MDB

A Executiva Nacional do MDB e diretórios estaduais se reuniram para confirmar o apoio à pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A reunião aconteceu em meio a conflitos internos do PSDB, que havia se comprometido a anunciar apoio à emedebista nesta terça, mas adiou uma definição devido a uma ala que prefere ter candidato próprio. A Executiva Nacional do Cidadania também formalizou apoio ao nome de Tebet.

A reunião aconteceu na sede nacional do partido, em Brasília, e também contou com a participação remota de alguns filiados. Importantes caciques regionais declararam estar a favor do projeto presidencial de Simone, como a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o ex-senador Romero Jucá (RR), ambos presidentes dos diretórios de seus Estados, informa o jornal O Estado de São Paulo. Os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, e o de Porto Alegre, Sebastião Melo, também fizeram coro aos apoiadores da pré-candidata.

Algumas adesões foram comemoradas, como as declarações de apoio da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, filha do ex-presidente José Sarney; e do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos, além do ex-senador Romero Jucá (RR), que já foi um dos políticos mais influentes do partido e tenta se eleger ao Senado.

Apesar disso, diretórios estaduais que são publicamente contra que o MDB tenha candidatura própria, como os do Ceará, Alagoas e Paraíba, não participaram. Caciques nordestinos lideram o movimento pró-Lula no partido: os senadores Renan Calheiros (AL) e Veneziano Vital do Rêgo (PB) e o ex-senador Eunício Oliveira (CE).

“Eu não quis participar porque minha posição é pública. O desafio agora está com ela, mexer na fotografia das pesquisas”, disse o presidente do MDB de Alagoas, senador Renan Calheiros ao Estadão.

Apoiador de Lula, Renan afirmou também que há colegas de partido que querem estar com Bolsonaro. “O MDB continua com três bandas fortes definidas. Uma é Bolsonaro, ali mais ao Sul e em Brasília. Mato Grosso e São Paulo preferem a candidatura da Simone. E Norte e Nordeste preferem o Lula”, declarou.

Entregar obras é o mais importante para votar em deputado, diz Quaest

O eleitor considera a entrega de obras e a atração de verbas à região como o fator mais importante para votar em um candidato a deputado federal, apontou pesquisa feita neste mês pela Quaest e encomendada pela Genial Investimentos.

Para 29% dos entrevistados, o mais relevante na hora de decidir o voto em um candidato a deputado é se ele trouxe obras e verbas para a região. Em segundo lugar, 20% responderam que o importante é gostar das propostas do postulante. Para 10%, em terceiro lugar, a razão principal é se o político é apoiado pelo prefeito da sua cidade.

Em quarto lugar, com 7%, se o candidato é da sua cidade ou região. Em quinto, com 6%, se ele é apoiado pelo candidato a presidente ou a governador em quem o eleitor votará.

O levantamento mostrou também que a entrega de obras e verbas é ainda mais significativa para definir uma cadeira para a Câmara nas regiões Centro-Oeste (49%) e Norte (32%).

Para eleitores com escolaridade até o ensino fundamental, é mais relevante o candidato ser apoiado pelo prefeito. Esse item marca o segundo lugar, com 13%, nesse recorte. Para eleitores com escolaridade a partir de ensino superior incompleto, gostar das propostas salta para 31%, em segundo lugar.

A Quaest fez 2 mil entrevistas presenciais de 5 a 8 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O nível de confiança, 95%. (Do Metrópoles)

Justiça determina que prefeito Rigo Teles regulamente plano de carreira para educação em Barra do Corda

O juiz Antonio Queiroga Filho (1ª Vara de Barra do Corda) determinou que o Município de Barra do Corda edite uma norma para regulamentar o plano de carreira para os profissionais de educação não abrangidos pela Lei Municipal nº 005/2011, que instituiu o “Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal.

A norma deverá ser enviada à Câmara Municipal no prazo de 120 dias. A sentença tem como objetivo garantir “igualdade e tratamento isonômico” entre todos os profissionais do magistério municipal, direito constitucional inviabilizado em decorrência da omissão na regulamentação do plano de carreira de alguns profissionais que prestam serviço na área da educação.

A ordem judicial foi emitida pelo juiz da 1ª Vara de Barra do Corda em “Mandado de Injunção” proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes públicas Estadual e Municipais do Maranhão contra o prefeito municipal Rigo Teles de Sousa, diante da falta de uma norma parcial referente ao Plano de Carreiras e Cargos da Educação Básica, que não regulamentou diversas carreiras que atuam na execução dos Programas de Educação Básica e dos Programas de Educação Infantil e Especial.

CARREIRAS ESSENCIAIS

Estão incluídas nessas carreiras os profissionais de Orientação Educacional, Planejamento Educacional (Grupo Ocupacional Suporte Pedagógico), professor, administrador escolar, orientador Educacional, coordenador pedagógico/supervisor escolar, secretário, auxiliar de secretaria, técnico em alimentação escolar, vigilante , auxiliar de serviços gerais, Agentes administrativos, merendeiras, vigilantes, Terapia Ocupacional, Neurologia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicopedagogia, Psicologia e Assistência Social (Grupo Ocupacional Apoio Pedagógico).

Com base na omissão legislativa, o Sindicato classista, requereu o Mandado de Injunção a fim de determinar ao Município de Barra do Corda a edição de lei, para criar o Plano de Cargos e Carreiras, contemplando carreiras consideradas essenciais para o cumprimento dos objetivos dos programas e projetos educacionais,  bem como seja implantado o reajuste salario dos servidores.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O juiz entendeu que cabe razão ao Sindicato porque o Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14), especificamente na Meta 18, impôs aos entes políticos a obrigação de, até dois anos a partir de sua entrada em vigor, “assegurar a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional”, definido em lei federal (…).

“Observa-se que o Plano Nacional da Educação entrou em vigor na data de sua publicação, essa ocorrida em 26/06/2014, logo já passados de lá pra cá quase oito anos, fica nítida a omissão legislativa local no que toca a falta de regulamentação de todas as carreiras que integram o Magistério Municipal”, declarou o juiz na sentença.

Dentre outros motivos,  o Município alegou que os impactos financeiros causados pela pandemia inviabilizaram a criação do projeto de lei em questão nos dez primeiros meses da nova gestão municipal.

Não prestação de contas de convênio resulta em débito de R$ 1,2 milhão em Imperatriz

A omissão do dever de prestar contas resultou em débito de R$ 1,2 milhão (R$ 1.203.526,50 (um milhão, duzentos e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) para o presidente da Associação Humanitária de Imperatriz, Fernando Santos Cunha Filho no exercício de 2012, Albe Ambrogio, além de multa no valor de R$ 10 mil. A reprovação das contas do Convênio nº 057/2012 – SEDES foi decidida na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por unanimidade.

A Tomada de Contas foi encaminhada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, procedimento adotado em casos de contas de convênio quando o beneficiário deixa de prestar contas dos valores recebidos. Cabe ao órgão de controle a apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de danos decorrentes da omissão.

Responsável pela celebração do convênio, o gestor já mencionado foi apontado pelo dano ao erário pela Unidade Técnica do TCE e citado por meio de edital, mas mesmo assim não apresentou defesa, sendo considerado revel nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, a omissão do mesmo dever levou ao julgamento irregular da Tomada de Contas de convênio celebrado em 2009 entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) e a prefeitura do município de Raposa, resultando em um débito de R$ 960 mil e multa de R$ 10 mil tendo como responsável o prefeito Onacy Vieira Carneiro. Cabe recurso.

Também foram julgadas irregulares as contas de convênio de Cristino Dias da Silva (Associação dos Moradores do Povoado Sambaíba Condave/Prefeitura de Passagem Franca, 2017, com débito de R$ 110 mil e multa de R$ 10 mil) e Wendher Lima da Silva (Instituto Coelho Neto/Secretaria de Estado da Cultura, 2016).

PT/MA adia realização do encontro de tática eleitoral para junho

O PT/MA adiou a realização do Encontro de Tática Eleitoral para os dias 04 e 05 de junho. A decisão foi tomada, na noite desta quarta-feira(25), pela Executiva Estadual.

De acordo com o presidente estadual do partido, Francimar Melo, a decisão foi tomada após o comunicado do Diretório Nacional sobre o recurso apresentado. “O julgamento deste implica na impossibilidade do cumprimento dos prazos regimentais”, disse.

“Por 11 votos a 2 , e com 4 abstenções, a nova data será 4 e 5 de junho de 2022, em local ainda a ser informado”, disse o petista Paulo Romão.

Dois recursos foram interpostos, em Brasília, pelo deputado Zé Inácio e pelo ex-presidente do PT/MA, Augusto Lobato, por conta de indicação de delegados de cada corrente para o encontro.

De acordo com a Dirigente Nacional e Estadual do PT, Patrícia Carlos, o adiamento para junho do encontro de tática do partido no Maranhão, que estava marcado para os dias 28 e 29 de maio, se deu meramente pelo tempo para organização dos prazos internos, tendo sido acordado com todas as forças.

“Não é intervenção da Nacional, não é mudança de cenário. Há maioria consolidada para aprovar Dino, Brandão e Camarão como os candidatos do PT”, disse.

No Encontro de Tática Eleitoral será definida a tese de aliança e os candidatos que o PT apoiará no estado para governador, senador e o vice a ser indicado.

Maranhão vai passar a revender Gás Natural Veicular (GNV) nos postos de combustíveis, informa Governo

O Gás Natural Veicular (GNV) estará disponível nos postos de combustíveis maranhenses nos próximos meses. A novidade foi confirmada nesta quarta-feira (25), pelo governador Carlos Brandão, após reunião de trabalho com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEPE), José Reinaldo Tavares.

“Teremos gás natural veicular em nosso estado. Assinaram contrato hoje a Eneva e a Suzano, que serão parceiras na disponibilização deste produto aos consumidores. As empresas farão toda a logística do GNL, com a dispensa da construção de gasodutos. Energia limpa e toda nossa. Daremos um salto na disponibilização deste produto para o nosso consumidor. Somos um estado rico, plenamente capaz de atender às demandas que virão, fortalecendo uma cadeia de negócios que será positiva para todos e respeitosa com o meio ambiente”, comemorou Brandão.

De acordo com o presidente da Gasmar, Allan Kardec, a revenda do GNV, combustível fóssil mais limpo e econômico, se comparado com a gasolina, foi possível graças a um contrato firmado entre o governo do Maranhão e duas empresas: a Eneva, especializada em exploração e produção de gás natural; e a Suzano Papel e Celulose, ambas em atividade no estado.

“Nós estávamos aguardando que houvesse o contrato com uma grande empresa. Ou seja, essa empresa ia ancorar o GNV, que é o Gás Natural Veicular, e isso foi anunciado agora”, informou Allan Kardec.

Segundo o presidente da Gasmar, as duas empresas investirão cerca de R$ 530 milhões para a disponibilização desse tipo de combustível no Maranhão. “Isso viabiliza finalmente o Gás Natural Veicular, que é o próximo investimento, é o próximo passo a partir desse contrato que está acontecendo agora”, antecipa Kardec.

Promissora alternativa de combustível automotivo, o GNV apresenta importantes vantagens técnicas no mercado de combustíveis, como baixa redução de CO2, menor desgaste de partes e componentes do motor e o menor custo no mercado brasileiro.

Para Kardec, a revenda de GNV vai proporcionar geração de emprego e renda, uma vez que vai beneficiar diretamente motoristas de aplicativo, taxistas e vans em um momento de alta inflação nos preços da gasolina e do diesel, por exemplo.

“O GNV abre oportunidade para uma gama de pessoas reduzir gastos. Hoje a gasolina está muito cara e o preço vai ser basicamente subsidiado, uma oportunidade para ter um combustível mais barato”, aponta Allan Kardec.

Gás e ZPE

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, destaca que a chegada do GNV soma-se a outra importante notícia para a retomada da economia e atração de novos investimentos, a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA).

Ontem (24) foi promovida a solenidade de instalação da Comissão Estadual da ZPE-MA, em São Luís. A ZPE é uma área onde empresas se instalam para produção de bens a serem comercializados fora do país.

Uma vez instalada no Maranhão, a ZPE vai ajudar na atração de mais investimentos e na geração de emprego e renda local.

“Duas notícias fantásticas nesse sentido de criação de emprego, de geração de renda, de desenvolvimento. A ZPE vai permitir que o Maranhão se industrialize. Ter o GNV aqui é um grande avanço e um pedido do governador. É um sonho que nós já vínhamos discutindo isso há anos e anos. Tudo que está acontecendo nós devemos ao ambiente amigável para as empresas que o governador Brandão está criando”, afirmou José Reinaldo Tavares.

​O processo de implantação do Gás Natural Veicular nos postos maranhenses deve ocorrer inicialmente nas cidades de São Luís e Imperatriz e essa nova opção de combustível deve estar disponível aos consumidores ainda este ano.

Deputado Ciro Neto parabeniza nesse dia 25 de Maio, todos os produtores rurais do Maranhão

Nesta quarta–feira (25/05), é comemorado o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural, que é comemorado anualmente em 25 de Maio, no Brasil. A data homenageia todas as pessoas que dedicam seu tempo trabalhando nas zonas rurais, campos e fazendas do nosso pais.

Lembrando-se desta data, o Deputado Estadual Ciro Neto, parabenizou todos os pais e mães de famílias que trabalham todos os dias nos campos, para levar comida na mesa de todos os maranhenses.

“agradecemos sua dedicação diária para produzir alimentos e colaborar com o desenvolvimento e sustentabilidade do nosso Estado”, disse Ciro Neto ao falar da enorme dedicação desses trabalhadores rurais.

O deputado Ciro também falou da lei de sua autoria que foi aprovada na Assembleia, onde fortalece os pequenos produtores. “Nós aprovamos a Lei 11.044/2019, Linhas de Produção, que fortalece e auxilia os pequenos produtores e a agricultura familiar, fomentando a economia do Nosso Maranhão”, finalizou Ciro.

Sustentabilidade

Linhas de produção também incentiva a produção de produtos orgânicos, o projeto é voltado para que TODA a produção feita seja sustentável, não agredindo a natureza usando meios naturais de combate às pragas, preservando assim nossos rios e lençóis freáticos.

Vereador Chaguinhas fala sobre episódio envolvendo vida pessoal

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís para tratar de um tema pessoal que esteve presente nas redes sociais e mídia local na última segunda-feira, 23, quando a mulher do parlamentar foi gravada em um vídeo discutindo com a mãe de uma jovem que tinha contato com o vereador.

Chaguinhas iniciou o discurso comentando que “vivemos uma vida em movimento”. Logo após, questionou o que seria da vida sem desafio. “Seria o mesmo que existir música e não haver melodia”, respondeu.

Ao prosseguir no Pequeno Expediente, o parlamentar informou que na última segunda-feira ele foi “ponto alto nas redes sociais do Maranhão e parte do Brasil”. Chaguinhas também diferenciou o que caracterizou de mundos “fictício” e “real”, bem como comentou que alguém, utilizando-se da liberdade de expressão, disse que não saberia como o parlamentar utilizaria a tribuna para falar sobre São Luís e, principalmente, família após a divulgação feita no dia 23.

“Meu caro amigo, a família não é um pedaço de papel que se rasga, joga fora e fica para lá. A família existe sim. Quero dizer aqui, como testemunha ocular vivendo na vida real, que cheguei nessa cidade em 1980 e trouxe comigo, um a um, 11 irmãos. Seres humanos, família. Deus tem me dado sabedoria para usar essa tribuna e dizer: sou um homem correto e todas Vossas Excelências são corretas. Ser correto não é somente fazer o certo. Ser correto, antes de tudo, é fazer o correto e, quando errar, saber o seu erro. Isso é ser correto. Bater no peito e dizer que só faz as coisas certas não é ser correto. Isso é hipocrisia”, comentou Chaguinhas.

Durante o discurso, o vereador também comentou que episódio de ordem pessoal divulgado na internet envolvendo sua esposa e uma jovem de sus proximidade causou constrangimento a ele. “É claro que nos deixa um tanto quanto constrangido, mas isto está muito longe de me tirar do caminho que eu me projetei a fazer. Vim para esta vida filho de um lavrador e de uma dona de casa que sabe que não vai encontrar coisa fácil na vida. Eu já sabia que a vida seria dura. Aqui estou para dizer que se for para pagar novamente, pode repetir a dose que estou pronto e estou de pé. A história nos coloca frente a frente e é o nosso testemunho que vale muito”, assinalou o vereador do Podemos.

Francisco Chaguinhas também informou que, em virtude da liberdade de expressão, não buscará punição às pessoas que teceram comentários acerca do fato divulgado. “Eu jamais irei punir algum. Eles estão dentro de um conceito que nos une: a liberdade de expressão. Então, eu jamais ficaria abatido e procuraria outro rumo se eu não tivesse em mim a certeza de que a democracia de um país passa pela liberdade de expressão. E ela é muito distante da bajulação. Quero dizer e reafirmar a todos que colocaram sua opinião a meu respeito que eles têm de mim total liberdade para fazer o que quiser fazer. Jamais irei reprimi-los”, assinalou.

Josimar pode colocar os dois sobrinhos na disputa de deputado pelo PL

Diante da possibilidade do deputado Helio Soares ser o indicado a vice na chapa do senador Weverton ao governo do estado, o deputado federal Josimar Maranhãozinho trabalha com o plano de deslocar a sobrinha Fabiana Vilar da chapa  de vice e colocá-la como candidata a deputada estadual.

Paralelo a isso, Josimar pode incluir outro sobrinho, o vereador Aldir Jr, como candidato a deputado estadual na chapa do PL.

Aldir herdaria os votos de Helio e correria atrás do restante para se eleger.

É claro que ainda se trata de um desenho que Maranhãozinho avalia colocar em prática.

Já para federal, está confirmado que Josimar será candidato junto com a esposa Detinha.

Prefeitos de Santa Rita e Bacabeira participam de solenidade de instalação da comissão da ZPE

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo e a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, participaram na terça-feira (24), da solenidade que instalou a Comissão Estadual da ZPE-MA (Zona de Processamento de Exportação do Maranhão).

A Comissão foi instalada, de forma legal, por meio do Decreto n0. 37.581, de 18 de abril de 2022, que estabelece a necessidade de diretrizes e estratégias para criação e implantação, considerando que a ZPE “tem potencial para geração de emprego, renda, prosperidade, desenvolvimento e inovação tecnológica no Estado do Maranhão”.

As empresas que se instalarem na ZPE maranhense, vão ter isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições no mercado interno de insumos, para que possam produzir mercadorias ou prestar serviços destinados à exportação.

Um diagnóstico completo e aprofundado para a implantação da ZPE- MA foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Programas Estratégicos, responsável pela prospecção de empreendimentos ao estado. A iniciativa demonstra que, finalmente, o projeto sairá do papel.

A ZPE vai abranger as cidades de Bacabeira, Santa Rita, Rosário, Axixá e Cachoeira Grande.

A solenidade contou com a presença do secretário Zé Reinaldo Tavares, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Programas Estratégicos, representantes da Secretaria de Planejamento e Orçamento, Secretaria de Indústria e Comércio, Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), Mapa (Maranhão Parcerias), Gasmar (Companhia Maranhense de Gás Natural), assim como presidente da FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), Edilson Baldez e membros da Diretoria, Luiz Fernando Renner, Benedito Mendes, Celso Gonçalves e de outras entidades empresariais. O prefeito César Castro, de Cachoeira Grande, também esteve presente.

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que limita alíquota de tributo sobre energia e combustível

A Câmara dos Deputados pode analisar, na sessão extraordinária das 13h55 desta quarta-feira (25), o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que, ao considerar esses bens e serviços como essenciais, limita a aplicação de alíquotas de tributos como o ICMS, pois não poderiam ser usadas as mesmas alíquotas para produtos supérfluos, geralmente maiores.

O projeto tramita em conjunto com o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

Remarcação de eventos
Na pauta de votação constam ainda duas medidas provisórias. A MP 1101/22 prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.

Assim, quem optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

Pedofilia
Entre os projetos pautados destaca-se o PL 1776/15, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO), a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Atualmente, das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.

O substitutivo também aumenta penas previstas no Código Penal para crimes de pedofilia e outros tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mesa Diretora
Durante a sessão do Plenário, também será realizada eleição para três cargos da Mesa Diretora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Josimar diz que ainda não definiu apoio a Roberto Rocha

O presidente estadual do PL, deputado federal Josimar Maranhãozinho, disse que o partido ainda não definiu apoio à reeleição do senador Roberto Rocha(PTB).

“Eu não posso dizer que está definido, o PL fez parte lá do lançamento da pré-candidatura dele à reeleição, mas que o PL não é só um partido, é um grupo, e esse grupo também vai deliberar da mesma forma”, afirmou à TV Mirante.

Apesar de Josimar ainda não ter fechado com Rocha, o candidato apoiado por ele ao governo, Weverton Rocha, já declarou apoio à reeleição do senador.

Quem também estava reticente e acabou anunciando que estará com Roberto Rocha é o pré-candidato ao governo Lahesio Bonfim.

Notas Rápidas

Vice de Weverton

Após o deputado federal Josimar Maranhãozinho(PL) declarar apoio à candidatura do senador Weverton ao governo, começaram as especulações acerca do vice do pedetista. Alguns noticiam que Josimar indicará a sua sobrinha, a advogada Fabiana Vilar Rodrigues. Outros especulam que será o deputado Hélio Soares o escolhido.

Grande plenária do PCdoB/MA

O PCdoB realizará uma grande reunião estadual no dia 3 de junho. De acordo com o presidente estadual do PCdoB, deputado Márcio Jerry, a plenária reforçará as campanhas de Lula presidente, Carlos Brandão governador, Felipe Camarão vice e Flávio Dino senador. Na plenária, estarão presentes prefeitos, vereadores, deputados e presidentes dos comitês municipais.

Patriota indefinido

Ao contrário do PL, o Patriota, liderado pelo deputado Marreca Filho, ainda não decidiu quem apoiar para o governo. “Nós temos divergências, lá está dividido. Lá tem pré-candidatos que têm particularidades com o governo”, disse ao ‘Tá na Pauta’ Josimar, que tem Marrequinha como aliado.

Disputa

O deputado Zé Inácio oficializou junto ao PT seu nome como pré-candidato a vice-governador na chapa do governador Carlos Brandão. Concorre com Inácio, à vaga de vice, o ex-secretário Felipe Camarão. O encontro de tática eleitoral, que ocorre nos dias 28 e 29 deste mês, aprovará as indicações e definirá os candidatos do Partido dos Trabalhadores no Maranhão.

Retorno

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PDT) voltou às atividades legislativas e usou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (24), para dar seu testemunho sobre as últimas semanas em que lutou por sua vida após ser diagnosticada e hospitalizada com um quadro de insuficiência renal aguda. Inicialmente internada em São Luís, a parlamentar foi transferida em seguida para São Paulo, onde foi realizada uma investigação mais aprofundada do seu quadro clínico, considerado grave.

Famem reúne centenas de gestores municipais para esclarecimentos sobre Novo Fundeb

Ao menos 160 prefeituras e mais de 500 pessoas na palestra sobre “O Novo Fundeb e a organização educacional”, realizada nesta terça-feira, 24, no Orienta Consultoria (Renascença) , promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, por meio da Escola de Gestão Municipal da entidade. As palestras foram ministradas pelo consultor Hans Mendes e pela especialista em direito tributário, Elisângela Louseiro.

Na abertura do evento, o presidente da Undime-Maranhão, Marcony  Pinheiro, secretário de Educação de Poção de Pedras,  considerou a importância de eventos desta natureza para esclarecimento dos gestores e corpo técnico.  Participaram do evento, prefeitos, secretários das pastas  de Educação, Administração, controladores e gestores  de Recursos Humanos.

Seguindo o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, a palestra marca a retomada de eventos presenciais promovido pela entidade municipalista após dois anos de atividades suspensas nesta modalidade. “Desde dezembro a Famem vem acompanhando as manifestações sobre dúvidas acerca da aplicação do novo Fundeb”, afirmou o secretário.

Marcelo Freitas informou aos participantes do evento que a Famem procurou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em busca de informações para repassar para os prefeitos.  São informações sobre várias questões, inclusive sobre o piso.  O secretário esclareceu que um parecer do Ministério Público emitido durante a greve de professores em São Luís que se estendeu por mais de dez dias, contribuiu para esclarecer sobre o reajuste salarial de 33,24% do piso do magistério. “Todos os gestores estão tentando acertar”, destacou Freitas.

Representando os prefeitos do estado na solenidade, o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, disse que o novo Fundeb é um desafio para os gestores.  “Precisamos saber o que significa esse desafio, sobretudo na gestão da educação”, disse Clemilton Barros. De acordo com o prefeito, os recursos do Fundeb de longe é a maior receita dos municípios. Ele destacou a importância da boa gestão dos recursos na política da educação.

 A especialista Elisângela Louseiro, destacou o impacto que o novo Fundeb produz nas despesas dos municípios. Com participação de 160 prefeituras A palestra do consultor Hans Mendes realizada pela manhã teve transmissão pela internet  pelo canal da Famem.

“Vou trazer para vocês o máximo de informações para que tenhamos um entendimento maior do funcionamento do novo Fundeb”, observou Hans Mendes na abertura da palestrem, quando fez abordagem sobre o “incremento de receitas da educação e os impactos do novo piso do magistério”.

Veja como Simplício transformou 500 demissões em 6 mil novos empregos

Em 2015, logo após ter assumido a Secretaria de Indústria, comércio e energia, Simplício Araújo e o Maranhão foram surpreendidos com o fechamento da indústria de redução da Alumar e com mais de 5 centenas de pessoas demitidas.

Através da Secretaria de indústria, comércio e energia Simplício iniciou um desafiador debate para a reabertura da empresa, o principal problema era o custo da energia elétrica que trazia prejuízo a operação, além de outros entraves.

Com a complexa situação encontrada e imaginando que as variáveis envolvidas iam além do alcance do governo estadual, Simplício construiu duas linhas de trabalho para a retomada da Alumar e para a imediata geração de novos empregos.

Para a retomada foi construído uma longa discussão para um novo incentivo fiscal que pudesse oferecer condições para o funcionamento da Alumar sem prejuízos, que teve seu desfecho no início deste ano.

Mas para a geração imediata de empregos em 2015, a saída foi rever o compromisso feito pelo governo estadual quando da implantação da Alumar, quando o então governador João Castelo destinou uma enorme área do distrito industrial para a empresa e também para possíveis ampliações.

Simplício solicitou a devolução da área para o governo e imediatamente destinados a área a diversos empreendimentos que já se instalaram e funcionam atualmente no local gerando 4 mil empregos diretos e 2 mil indiretos.

Até 2023 serão mais de 10 mil empregos na área, com as empresas que já estão buscando aprovar seus projetos e linhas de financiamento. Um dos inúmeros excelentes resultados da gestão de Simplício, uma realidade para mais de 6 mil famílias que estão tendo a oportunidade de mudar as suas vidas e o futuro das suas famílias.

Othelino visita novo presidente do TJMA e reitera a boa relação entre os Poderes

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, nesta terça-feira (24).

Na primeira visita de cortesia ao magistrado, que assumiu recentemente o comando da Corte de Justiça maranhense, o chefe do Legislativo reiterou que manterá a respeitosa e harmoniosa relação entre os Poderes.

“Além disso, conversamos sobre assuntos importantes para o Legislativo e o Judiciário, entre eles estão projetos de lei que tratam da restruturação administrativa do Tribunal e que, em breve, serão enviados à apreciação do Parlamento Estadual”, disse Othelino Neto, acompanhado do procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

Agência Assembleia

No encontro, o presidente da Assembleia reforçou que manterá a respeitosa relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário

No encontro, o presidente da Assembleia reforçou que manterá a respeitosa relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário

No encontro, o presidente do TJMA, Paulo Velten, afirmou que dará continuidade ao trabalho do ex-presidente da Corte, Lourival Serejo, mantendo sempre o bom relacionamento institucional com a Assembleia Legislativa.

“Estamos dando sequência ao excelente trabalho realizado pelo desembargador Lourival Serejo, que teve todo o apoio da Assembleia em sua gestão. O parlamento sempre tratou com muita atenção e prioridade os projetos de organização do Judiciário. E eu fico feliz em ouvir do presidente Othelino Neto que esse relacionamento institucional positivo terá continuidade”, ressaltou Velten.

Justiça federal suspende instalação da Usina Termoelétrica Geramar III em São Luís

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão que proíbe a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento da Usina Termoelétrica Geramar III, inclusive a implantação de canteiros de obras. Foi determinada a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado, na cidade de São Luís (MA).

Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que suspender a licença prévia concedida ao empreendimento, bem como qualquer ato posterior a ela no procedimento de licenciamento ambiental, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 100 mil reais.

A Justiça Federal considerou na decisão que há sério risco de degradação ambiental em caso de instalação do empreendimento em área que o poder público municipal afirma não ser destinada à atividade de geração de energia termoelétrica.

Saiba mais – De acordo com ação civil pública proposta pelo MPF, a Gera Maranhão apresentou ao Ibama Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pelo Município de São Luís, referente apenas à atividade de estação e subestação de energia elétrica. Entretanto, foi omitida a certidão municipal que atestava a impossibilidade de instalação do empreendimento na área do distrito industrial escolhida pela empresa, pois o projeto de geração da usina termoelétrica foi considerado incompatível com os parâmetros definidos no Plano Diretor de São Luís e no Macrozoneamento Ambiental. Dessa forma, o Ibama concedeu a Licença Prévia n. 612/2019 sem considerar a análise da viabilidade ambiental elaborada pelo Município.

Além disso, o empreendimento tem potencial para descumprir os parâmetros de qualidade do ar definidos pela Resolução Conama 491/2018 que, na conjuntura atual, já se aproxima do limite de saturação, em razão da operação de diversos outros empreendimentos na região. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís também alega que o empreendimento está situado em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras.

Portanto, a instalação da termelétrica neste local poderia causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e às diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís.