O livro “A operação secreta Etiópia-Maranhão: a guerra dos respiradores no ano da pandemia”, escrito pelo jornalista Wagner William, que narra a operação de guerra travada pelo secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, para importar respiradores da China ao Estado em 2020, foi escolhido vencedor no 38º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, na categoria “Especial: Pandemia Econômica, Social e Ambiental”.

A categoria Especial destaca obras que apresentem narrativas da baixa atividade humana, isolamento, educação pública contingenciada, economia deficitária, desemprego, estrangulamento do sistema de saúde, dificuldade de acesso a bens essenciais, descontrole das agressões ao meio ambiente, e de outros impactos da COVID-19 que já perduram por quase dois anos em seus efeitos sobre a sociedade.

“A operação secreta Etiópia-Maranhão: a guerra dos respiradores no ano da pandemia”, de Wagner William, ficou em primeiro lugar na categoria pela qualidade do seu texto, profundidade no tratamento da informação e abordagem e relevância dos temas abordados, além do destaque para a sua investigação dos fatos e pelos valores éticos profissionais refletidos. No total, foram mais de 10 obras inscritas nesta categoria.

A obra detalha os bastidores da ação do Governo do Maranhão contra a Covid-19, considerada uma das ações mais emblemáticas realizadas no combate à pandemia no Brasil. Na ação, os respiradores foram importados com desvio pela Etiópia, para evitar confisco pelo Governo Federal. No total, foram comprados 187 respiradores da China, com recursos provenientes da Rede Solidária, formada por empresários de todo o Brasil. A primeira carga, com 107 equipamentos, foi transportada pela Etiópia para “fugir” dos outros países, diante da escassez dos equipamentos no mundo – a segunda remessa contou com mais 80 aparelhos e 200 mil máscaras N95.

A publicação destaca, ainda, a maneira como o Brasil encarou o início da pandemia, destacando a matéria “Maranhão comprou da China, mandou para Etiópia e driblou governo federal para ter respiradores – Depois de ter sido atravessado por Alemanha, EUA e governo federal, estado montou operação de guerra”, do dia 16 de abril de 2020, publicada no site do jornal Folha de São Paulo.

Simplício Araújo parabenizou Wagner William pela repercussão do seu trabalho em 2021. “Um livro que registra com sensibilidade e honestidade essa megaoperação que realizamos para trazer respiradores da China para os irmãos maranhenses. Parabéns ao escritor paulista Wagner William por este incrível trabalho”, ressaltou Simplício.

Nas redes sociais, Wagner William agradeceu o prêmio e o reconhecimento. “Muito feliz e honrado em receber um dos mais tradicionais prêmios de Jornalismo do país, ainda mais neste momento em que a variante Ômicron faz com que o mundo se feche para a África. Esta obra, além de mostrar como o governo federal tentou sabotar a vinda de respiradores para o Maranhão durante a primeira onda da pandemia, lembra o quanto a Etiópia foi fundamental ao garantir que esses equipamentos chegassem ao Brasil em segurança, enquanto a Europa travava uma vergonhosa guerra de “pirataria moderna”, como classificou Andreas Geisel, ministro da Alemanha. Quero agradecer ao Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), à Ordem dos Advogados do Brasil/Rio Grande do Sul, à Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul (ARFOC-RS), à Regional Latino-Americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Rel-UITA), à instituição sueca Union to Union e à Caixa de Assistência dos Advogados/RS”, pontuou o escritor.

Melhores do ano

Na semana passada, o livro “A operação secreta Etiópia-Maranhão: a guerra dos respiradores no ano da pandemia”, lançado pela editora Vestígio, ficou no quinto lugar dos melhores livros lançados em 2021, na categoria Jornalismo, em lista lançada pelo site “Quatro Cinco Um – a revista dos livros”, por meio dos seus 64 resenhistas e colaboradores.

A lista completa pode ser acessada aqui: https://www.quatrocincoum.com.br/br/noticias/os-melhores-livros-de-2021/os-melhores-livros-de-2021.

Mais de Wagner William

Além deste livro, o jornalista paulista Wagner William é autor, também, de “O soldado absoluto”, “O primeiro voo do condor” e “Uma mulher vestida de silêncio”, e vencedor do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Em reunião da Comissão Politica Estadual, que ocorre nesta segunda-feira(6), o PCdoB/MA deve apresentar, de forma mais clara, seu posicionamento em relação a eleição estadual de 2022.

O partido anunciará sua posição política e o nome que apoiará para suceder o governador Flávio Dino.

Ao blog do John Cutrim, o presidente do PCdoB, deputado Márcio Jerry disse que mais uma vez será conclamada a união dos partidos da base em uma candidatura única. Veja no vídeo acima.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se na 6ª feira (3.dez.2021) com Adalclever Lopes, coordenador da campanha do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), para o governo de Minas Gerais. O petista tem mantido conversas com o partido de Gilberto Kassab para tentar atrair seu apoio ainda no 1º turno das eleições do ano que vem. A informação do encontro foi publicada pelo jornal O Globo.

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin está de saída do PSDB e cogita seguir um de 2 caminhos: filiar-se ao PSB para ser vice na chapa com Lula ou filiar-se ao PSD para disputar o governo de São Paulo.

A união com o petista, no entanto, enfrenta resistências de aliados dos 2 lados. Um plano B aventado seria ter o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na chapa com Lula caso Alckmin decida disputar o governo de SP. Este é o desenho ideal para Kassab.

De acordo com o jornal, o encontro de Lula com Lopes foi em São Paulo. Depois da reunião, o ex-presidente conversou por telefone com Kalil.

Segundo apurou o Poder360, o PT não quer ter candidato próprio em MG, 2º maior colégio eleitoral do país. As articulações se darão no sentido de apoiar e, consequentemente, obter apoio de Kalil. Um possível palanque com o prefeito pode ajudar a atrair o PSD e Pacheco para uma aliança com o PT já no 1º turno. O acerto que existe até agora é que a sigla de Kassab apoiará Lula no 2º turno.

O entorno de Lula avalia também que Pacheco como vice produziria o mesmo efeito que Alckmin na chapa, porque representaria um aceno ao centro e daria uma imagem de moderação. Poder 360

Deputada maranhense recebe ‘baculejo’ da PM

Repercutiu bastante, neste domingo (5), a abordagem feita pela Polícia Militar à deputada estadual Daniela Tema, quando ela se dirigia ao povoado Arroz, em Tuntum. Alguns avaliaram apenas como uma revista padrão, ou seja, um procedimento normal como a qualquer cidadão, outros entenderam como abuso de poder e perseguição política. Veja no vídeo acima.

Bolsonaro diz que Petrobras anunciará redução da gasolina

Jair Bolsonaro (foto) afirmou que a Petrobras deverá anunciar a partir desta semana a redução no preço dos combustíveis. O presidente não deu detalhes sobre o valor da queda, mas disse que a diminuição seguirá por algumas semanas. Bolsonaro compareceu na manhã deste domingo ao Minas Brasília Tênis Clube, em Brasília. “Eu não reajustei [o valor dos combustíveis], mantive congelado desde 2019, o valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal. Os governadores mantiveram o percentual, que varia de acordo com o valor na bomba. E mais que dobraram o valor arrecadado com o ICMS. Querem criticar, critiquem. Mas a pessoa certa.”

PSOL terá candidatura própria no MA

Em conferência neste domingo(5), o PSOL/MA aprovou candidatura própria ao governo do Maranhão. Enilton Rodrigues será candidato a governador, enquanto Antônia Cariongo disputará o Senado. Uma ala do partido defendia apoio ao senador Weverton.

Brandão diz que foi escolhido por critérios

Na cidade de Timon, neste domingo, para participar da comemoração do aniversário da deputada Socorro Waquim, o vice-governador Carlos Brandão afirmou que foi escolhido pelo governador Flávio Dino dentro dos critérios estabelecidos pelo chefe do executivo estadual. Brandão disse que Dino analisou mais de 30 pesquisas e ouviu mais de 150 prefeitos (Veja no vídeo acima). Até o dia da reunião, entretanto, o senador Weverton liderava todas as pesquisas. Quanto ao critério de agregação política, não foi colocado em questão para análise, já que, antes, se pediu o adiamento da decisão em colegiado para o fim de janeiro.

Adiamento

Antes da reunião da última segunda-feira (29), o governador Flávio Dino teve duas conversas com o senador Weverton Rocha no Palácio dos Leões; uma no sábado anterior e outra horas antes da conversa com a sua base de apoio!!! Mas Dino também teria tido outras duas conversas: com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e com a senadora Eliziane Gama!!! Nessas conversas, com teor replicado na reunião, os três fizeram um apelo para que Dino não “fechasse as portas” ali, naquele momento, e que desse mais um prazo para um possível entendimento!!! O governador resolveu atender, esticando a decisão para o fim de janeiro, informa a coluna do Dr.Pêta.

Eliziane em evidência

Meu amigo, a galera das redes sociais ‘gamou’ na declaração da senadora Eliziane, essa semana, no Congresso Nacional, de que “para cada mulher morta no Brasil, duas são negras”!!! Pois é…, e se não matarem nenhuma, pelo menos uma é negra, hahahahahahahahaha!!! Não é nem pra sorrir…!!!

Reforço

E o JP ganhou um reforço e tanto, agora, com a ‘contratação’ do John Cutrim para somar com meu chefe e o editor político Manoel Santos (Manoelzinho) na produção do INFORME JP!!! John já está “dando as caras” neste domingo!!! Só ir lá conferir, na página 3 desta edição do ‘imorrível’ Órgão das Multidões’!!! Brinca!!!

Mistério

Qual é o prefeito que está gastando quase 800 mil ‘pilas’ com decoração natalina num município com pouco mais de 85 mil habitantes!!! ‘Rapá’, o MP tem que agir com rigor aí!!! (Do Dr.Pêta)

Enquanto o governador João Doria faz campanha em Nova York, em encontros na ONU e com agências financeiras, o PSDB vai assistindo, ou melhor, patrocinando, o estouro da tucanada no Brasil. Abre o olho, Doria!

O encontro, a foto e os sorrisos do governador Eduardo Leite com o candidato Sérgio Moro poderiam ser apenas um gesto de anfitrião, já que Moro está no Rio Grande do Sul para eventos do Podemos. Mas são o estopim para a dispersão no PSDB.

Péssimo para o partido, ruim também para o próprio Leite, que é jovem, promissor, e deveria seguir uma velha regra: quem disputa prévias se compromete com o resultado. Pode até trair, mas tem de disfarçar.

Com Leite aos sorrisos com Moro, Tasso Jereissati se bandeando para o ex-presidente Lula, Geraldo Alckmin nem aí para o PSDB e Aécio Neves um pote até aqui de mágoas, com que cimento e tijolos Doria vai construir sua candidatura? Ah! E Fernando Henrique e José Serra estão de molho.

Doria depende de tirar votos do presidente Jair Bolsonaro, mas quem está tirando é Moro. E a eleição vai caminhando para a consolidação de Lula como favorito (ao menos no primeiro turno), do tudo ou nada de Bolsonaro e de Moro como o fator novo, surpreendente – papel, aliás, que Leite se atribuía.

Por que Lula joga no ar o balão da vitória em primeiro turno com Alckmin? Porque sabe que a esquerda continua unida em torno dele e suas condições são muito favoráveis na fase inicial, mas que a parada vai ser dura, e incerta, no segundo turno, que é sempre uma nova eleição.

E, com recessão técnica, inflação, pratos vazios, a miséria, as barbaridades na pandemia e a total falta de discurso, sobram para Bolsonaro o Centrão e a mitificação: “Deus, família e armas”.

Ciro Gomes é um refúgio para a esquerda e a centro-esquerda que não engolem a versão de Lula de que o mensalão e petrolão foram “uma montagem política”. Moro, abrigo para bolsonaristas arrependidos.

No 1º turno, Ciro é adversário frontal de Lula, Moro é o pavor de Bolsonaro e tanto Lula quanto Bolsonaro avaliam o risco da terceira via. Até onde Ciro vai? Moro é fogo de palha? Doria terá capacidade de reunir cacos e penas do PSDB contra Moro?

E quem olha para os demais candidatos a presidente enxerga candidatos a vice, como Simone Tebet, única mulher, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. O MDB é craque em ceder vices. O PSD finge que não, mas está bem adiantado nas tratativas com Lula.

Hoje, portanto, o foco está em Lula, Bolsonaro e Moro, com Ciro e Doria de esguelha. (Estadão)

O prefeito em exercício de Tuntum (MA), Nelson do Nanxi, vistoriou obra de asfaltamento no povoado São Lourenço, alto sertão da zona rural do município. A obra é fruto de emenda parlamentar da deputada Dra. Cleide Coutinho (PDT) que foi executada pelo prefeito Fernando Pessoa.

O vice-prefeito Nelson do Nanxi e o presidente da Câmara de Vereadores. Ivalto Bilio, estiveram com a deputada para agradecer a emenda que levou asfalto para a zona rural e mais duas emendas que levarão sistema de água simplificado e uma ambulância para a saúde de Tuntum.

“Dra. Cleide trabalha incansavelmente por nosso município e viemos aqui para agradecer seu empenho e contribuição para que Tuntum seja uma cidade cada vez melhor”, disse o vice-prefeito.

Após a divulgação de imagens de um deputado com grande quantidade de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, resulta de desvio de emendas parlamentares, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que vai colher “com urgência” assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento Secreto. Dois requerimentos de criação da CPI já foram apresentados e a coleta de assinaturas começou em novembro – são necessárias 27 e um ato do presidente do Senado para a instalação da comissão.

Em sua conta no Twitter, Vieira disse que o Senado vai ajustar o requerimento diante da divulgação dos novos fatos.  “Vamos ajustar o requerimento e colher com urgência as assinaturas para a CPI do Orçamento Secreto . As novas informações confirmam a gravidade dos fatos. É dinheiro público perdido para a corrupção e a falta de transparência”, disse.

Nesta sexta-feira, foram divulgadas imagens do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) manuseando uma grande quantidade de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o montante é resultado de um esquema de desvios de recursos de emendas parlamentares. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL, partido de Maranhãozinho.

As imagens foram feitas em outubro do ano passado, por uma câmera escondida pelos agentes da PF no escritório do político em São Luís (MA), com autorização do Supremo Tribunal Federal, e incluída no inquérito da Operação Descalabro.  A operação apura uma complexa engrenagem de desvio de dinheiro público direcionado pelo próprio deputado a municípios maranhenses via emendas parlamentares.

Segundo o relatório da PF, obtido pelo Estadão, o fluxo de dinheiro em espécie no escritório do político tem como origem repasses que empresas ligadas a Maranhãozinho receberam de prefeituras sob influência política do parlamentar.

O esquema do orçamento secreto foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens que mostraram o direcionamento de recursos públicos a parlamentares aliados do governo.  O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro das chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9),e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber, sem critérios técnicos e transparência.

No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as emendas do relator. Mas, nesta semana, o Congresso aprovou um projeto que mantém o orçamento secreto. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um documento para a ministra do STF Rosa Weber indicando que vai cumprir parte da determinação da Corte para dar transparência às emendas RP-9. Do Estadão

O prefeito Eduardo Braide acompanhou, na manhã deste sábado (4), as ações do programa Asfalto Novo em execução nas comunidades Cajupary, Cajupe e Vila Romário, ambas localizadas na Zona Rural de São Luís.

Na primeira, os operários estão concluindo o processo de terraplanagem para que possa ser iniciada, nos próximos dias, a implantação dos quase 5 km de pavimentação. Já na segunda, o serviço será iniciado tão logo seja finalizado o processo de imprimação da nova camada asfáltica na vizinha Vila Romário, que já é motivo de satisfação e felicidade para os moradores.

“Voltamos a Cajupary neste sábado para acompanhar o andamento das ações que antecedem a implantação do asfalto novo na região, que já é esperado há anos pelos moradores. Logo, logo a realidade será totalmente diferente, e tanto quem reside aqui, como quem reside no Andiroba, terá mais qualidade de vida e mobilidade. Quanto ao Cajupe, o asfalto novo chegará tão logo seja finalizado o processo de imprimação da nova pavimentação da Vila Romário, que já está sendo festejada pelos moradores”, disse o prefeito Eduardo Braide, que foi recebido nesta última comunidade em clima de festejo.

Cajupary

Na Estrado do Cajupary, importante ligação com a comunidade Andiroba, os operários já concluíram, praticamente, todo o processo de preparação da base para receber o asfalto, que consiste no serviço de terraplanagem. Já nos próximos dias eles devem iniciar a implantação da nova pavimentação, o que vai dar fim à poeira e ao lamaçal que costumava se transformar a estrada quando chovia.

A obra na localidade é fruto de uma emenda parlamentar de R$ 2,8 milhões destinada em 2020 pelo então deputado federal Eduardo Braide – hoje prefeito de São Luís. No total, quase 5 km de asfalto novo serão implantados, facilitando a mobilidade e o escoamento de tudo o que é produzido na região para a zona urbana da capital. Os serviços estão sendo executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, do Governo Federal – e coordenados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Foto: @Divulgação

Cajupe

Ao deixar a comunidade Cajupary, o prefeito Eduardo Braide seguiu para o Cajupe, onde conversou com os moradores e garantiu o início das ações do Asfalto Novo na localidade tão logo os operários concluam a obra na Vila Romário.

“Assim que as máquinas terminarem a implantação do asfalto lá, elas virão direto para cá, para iniciar as obras e proporcionar ainda mais qualidade de vida para todos”, assegurou o prefeito de São Luís.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), deverá ser implantado cerca de 1 km de asfalto em toda a Avenida Litorânea, a principal do Cajupe, além de outras ruas importantes para a fluidez do trânsito local. Ao final do asfalto, será executado serviço de drenagem superficial, ou seja, a construção de meio-fio e sarjetas para melhorar o escoamento das águas da chuva e garantir mais vida útil ao pavimento.

“É um sonho para todos nós a chegada desse asfalto. Eu sempre disse para os vizinhos que esse dia poderia custar, mas que em algum momento ele iria chegar. E chegou. Por isso, só temos a agradecer ao prefeito Eduardo Braide por nos enxergar, por enxergar a zona rural e tentar fazer dela um lugar bom para se viver”, disse o idoso José Isaac Saraiva, de 69 anos.

Vila Romário

Após visitar as comunidades Cajupary e Cajupe, o prefeito Eduardo Braide seguiu para a Vila Romário e acompanhou o processo de imprimação do asfalto novo pela região, que contempla uma extensão de vias correspondentes a cerca de 500 metros. Assim como nas demais, os operários também realizarão, ao término da imprimação, a construção de meio-fio e sarjetas com o mesmo objetivo: evitar alagamentos e proporcionar mais vida útil ao novo pavimento asfáltico.

“Seguimos trabalhando conforme orientação do prefeito Eduardo Braide, que tem um cuidado especial para com a população da zona rural de São Luís. No Cajupary, os serviços já foram iniciados e estão seguindo conforme o cronograma. No Cajupe, já na próxima semana daremos início às ações, que dependem da conclusão do asfaltamento não Vila Romário, o que já está próximo do fim. O nosso objetivo continua sendo proporcionar mais qualidade de vida para todos e assim faremos”, finalizou o titular da Semosp, David Col Debella.

Foto: @Divulgação

Sobre o Asfalto Novo

Nesta primeira etapa do programa Asfalto Novo serão implantados mais de 80 km de pavimentação em ruas e avenidas de São Luís, notadamente nos bairros da zona rural, melhorando consideravelmente a mobilidade urbana das vias entre as comunidades, garantindo segurança no tráfego e facilitando o acesso de veículos usados na prestação de serviços públicos essenciais como a coleta dos resíduos sólidos, forças de segurança pública e de salvamento.

O programa foi lançado pelo prefeito Eduardo Braide em agosto deste ano, tendo sido o bairro Nova República, na Zona Rural de São Luís, o primeiro beneficiado com a nova pavimentação. Por lá, as ruas que estavam tomadas por buracos receberam novo asfalto, melhorando a mobilidade e acessibilidade dos moradores e de quem mais trafega pela região.

Enganam-se redondamente aqueles que pensam que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), esteja em rota de colisão com o governador Flávio Dino.

Embora Othelino venha reiterando que apoia o projeto político do senador Weverton Rocha para o governo do Estado, ele mantém a palavra de que seu voto para o Senado é de Flávio Dino, que já se posicionou por um apoio ao vice-governador Carlos Brandão na corrida pela sucessão.

Especulações sobre rompimento de Othelino com o chefe do Executivo não passam de meros factoides. As relações políticas com Flávio Dino são amistosas e consolidadas.

Quem acompanha a cena política do Maranhão deve lembrar que em algumas de suas entrevistas, Othelino Neto, que teve seu nome colocado na bolsa de apostas para disputar o Senado, disse que poderia, sim, concorrer a uma vaga na Câmara Alta, desde que o governador Flávio Dino viesse a disputar  outro cargo. Ainda se especulava que o chefe do Executivo pudesse compor a chapa do ex-presidente Lula como candidato a vice-presidente.

O alinhamento dos dois pode ser observado em suas mais recentes movimentações. Na quinta-feira (02), por exemplo, Othelino participou de evento comandado por Flávio Dino para a entrega de três novas ambulâncias a prefeituras do interior do estado, sendo que uma delas, destinada à cidade de Marajá do Sena, foi indicação do presidente da Assembleia Legislativa.

Ambos voltaram a compartilhar o mesmo espaço nesta sexta-feira (03), desta vez no município de Vargem Grande. O chefe do Legislativo acompanhou  o governador na solenidade de reinauguração da Escola Santos Dumont, que também recebeu instrumentos musicais, na entrega de títulos de terras e de sementes selecionadas para agricultores.

Também não passa de boataria o que está sendo disseminado por alguns setores das redes sociais, dando conta  que Othelino estaria propenso a se filiar ao PL.

Nada disso, quem conhece a trajetória do dirigente do Legislativo Estadual sabe que ele sempre militou em siglas fora do eixo da direita.

Othelino também evoca o preceito constitucional de harmonia e independência entre os poderes para enfatizar que sempre houve essa respeitabilidade, tanto entre as instituições como entre ele e o governador.

A Rede Sustentabilidade entrou hoje com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O partido pede que o deputado seja cassado por quebra de decoro.

A representação da Rede foi assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e pela deputada Joênia Wapichana, além da porta-voz nacional do partido, Heloísa Helena.

A ação se baseia na reportagem da revista Crusoé que aponta que o parlamentar é suspeito de corrupção. A revista obteve fotos que seriam de uma investigação da Polícia Federal sobre desvio de dinheiro de infraestrutura e da saúde. Nas imagens, Maranhãozinho aparece com grandes volumes de dinheiro nas mãos.

Na última quarta-feira (1º), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado em quatro municípios do Maranhão. De acordo com investigações da PF, a relação de parentesco e ligações pessoais de Maranhãozinho com prefeitos e secretários municipais fazem parte do modus operandi para desvio de dinheiro.

Ao menos dois inquéritos sigilosos correm no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar o que é chamado de “feirão das emendas”. A suspeita é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura.

Em uma série de vídeos publicados em seu perfil no Instagram, Josimar Maranhãozinho negou qualquer irregularidade: “Todos vocês sabem que eu sou um empresário, mas mesmo assim os nossos adversários usam esse momento para tentar mais uma vez nos agredir, sujar a nossa imagem, a nossa honra de homem sério e trabalhador.”

Ele questionou ainda a obtenção das imagens: “Postaram imagens adquiridas ilegalmente de um inquérito que é sigiloso. Eles estão desesperados porque nós já estamos provando desde o ano passado a origem das nossas propriedades, porque tudo que nós temos é declarado, inclusive esse dinheiro [que aparece nas imagens divulgadas pela Crusoé], que está em espécie de posse do meu escritório, está declarado no meu imposto de renda como todo ano eu declaro meu imposto de renda rigorosamente, pago meus impostos”.

Josimar Maranhãozinho é pré-candidato a governador do Maranhão.

*Com Estadão Conteúdo

Dois dias após a divulgação de pesquisa do Instituto Escutec confirmando o seu nome como segundo colocado na disputa para o governo do estado nas eleições do próximo ano, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), segue com intensa agenda de visitas aos municípios.

Nesta sexta (3), Edivaldo esteve em Humberto de Campos, na região dos Lençóis Maranhenses, junto com o deputado federal e presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), Edilázio Júnior, dialogando com lideranças e a população, apresentando o seu projeto para concorrer a vaga para o Palácio dos Leões.

O ex-prefeito do município, Zé Ribamar; e os vereadores Catiumba Almeida, Gustavo Gonçalves, Atalecio Maia e Ibervon estavam entre as autoridades municipais presentes na reunião.

Além desses, também prestigiaram o evento Socorro Almeida, liderança regional do segmento de juventude e cultural; a presidente do Sindicato Municipal de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Damiana Silva; o Presidente do Sindicato Municipal da Pesca, Mailson dos Santos; e centenas de lideranças políticas, comunitárias, religiosas, sindicais, entre outros segmentos.

Ao falar para os humbertuenses, Edivaldo destacou a importância da reunião e reafirmou o seu compromisso de ouvir a população de todo o estado, com a finalidade de construir um projeto forte para apresentar aos maranhenses.

“O propósito da nossa caminhada pelo Maranhão, de estarmos hoje aqui com vocês, é poder apresentar ideias e ouvir as lideranças e a população, construindo conjuntamente um plano de governo que atenda as necessidades do cidadão. E se Deus nos permitir chegar ao governo, conhecendo a realidade dos municípios e os anseios populares, vamos trabalhar com determinação e muita energia para enfrentar os problemas e garantir ações que transformem a vida das pessoas para melhor”, acentuou Edivaldo, muito aplaudido.

Aprovação popular 

Com elevado índice de aprovação popular ao encerrar o segundo mandato consecutivo como prefeito de São Luís, no final do ano passado, Edivaldo pontua em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas este ano como uma dos principais nomes no Maranhão para disputar o governo em 2022.

Carismático, ele tem percorrido o estado e reunido apoio de importantes lideranças por onde passa.

Na semana passada, recebeu apoio de diversos líderes em municípios das regiões do Alto Turi, Gurupi e Baixada Ocidental Maranhense. Desde agosto, quando teve o seu nome lançado como pré-candidato ao governo pela direção nacional do PSD, Edivaldo esteve ainda em Imperatriz e outras cidades das regiões Tocantina e Sul; além de visitar o Vale do Parnaíba, Vale do Pindaré, entre outras.

O Governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) afirmou, nesta sexta-feira (3), que o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “imprescindíveis” para a formação de uma frente ampla, mas que apenas isso não é suficiente. Para o governador, a frente ampla é extremamente necessária para derrotar Bolsonaro na eleição do próximo ano.

“O PT é imprescindível, o Lula é imprescindível, mas não é suficiente (para formar a frente ampla). Acho que o próprio PT concorda com isso”, afirmou o governador, em entrevista ao programa ‘Conversa com Bial’.

“Não se trata de mudar (de posição), mas de entender que numa sociedade plural e complexa como a brasileira eleições sempre são decididas por frentes amplas. Precisa-se de frente ampla para ganhar e para governar (…) Lula, independemente das letrinhas das legendas, tem esse espírito “aliancista”, completou.

Dino também comentou sobre sua recente mudança de partido. Segundo o governador, trocar de partido foi como mudar para uma “casa no mesmo condomínio” e teve como principal objetivo a renovação da esquerda brasileira, projeto que Dino afirmou ser uma das bandeiras da sigla.

Para ele, o PSB pode representar um partido aglutinador de ideias. “O PSB, a meu ver, se candidata a ser uma espécie de confluência de várias vertentes para termos uma esquerda moderna, transformadora, forte e capaz de atrair outros setores sociais”.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2 de dezembro, com Ação Civil Pública requerendo à Justiça a condenação do Município de Pedreiras à reparação e também ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais coletivos, ou ainda, danos sociais, em razão de ações e declarações públicas de agentes políticos contra as mulheres. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da Comarca de Pedreiras.

AGRESSÕES
De acordo com os autos, a 3ª Promotoria de Justiça de Pedreiras abriu investigação após receber informações de que a vereadora Katyane Leite (PTB) foi impedida de se manifestar no exercício de sua atividade parlamentar, quando seu microfone foi retirado pelo vereador Emanuel Nascimento (PL), enquanto se pronunciava durante uma sessão da Câmara Municipal.

Conforme as palavras da vereadora, registradas em vídeo e em ata, ela foi agredida “de modo sorrateiro e machista”, violando “todas as prerrogativas funcionais garantidas a uma parlamentar”.

Katyane Leite ressaltou, ainda, que foi “usurpada do direito mais sagrado dentro de um parlamento, que é a liberdade de se expressar e de defender seus ideais”.

No inquérito policial, o vereador Emanuel foi indiciado por ato de violência política.

“Resta claro que foi a vereadora impedida de falar, quando, deliberadamente, levantou-se o referido vereador e retirou o microfone usado pela parlamentar, impedindo que se manifestasse, fundado claramente com o intuito de constranger detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”, ressaltou o promotor de justiça, autor da ACP.

Na Ação, Lindemberg Malagueta Vieira afirmou que a Constituição Federal assegura a igualdade de direitos não tolerando qualquer tipo de discriminação. “O Estado brasileiro e, por consequência, os seus agentes, têm vinculação irrenunciável, nos seus atos, conforme expressa previsão constitucional, com os fundamentos da cidadania e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, II e III, Constituição Federal), bem como os objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de forma compromissada com a erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O representante do MPMA lembrou, ainda, que os agentes políticos têm compromisso solene e formal de defender e cumprir a Constituição, de observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro. “Por tais motivos jurídicos justamente quando levado a efeito por agentes políticos, que têm o dever indeclinável de cumprimento do ordenamento jurídico, iniciando-se pela Constituição Federal, constitui a manifestação de opiniões, discursos e ações de discriminação de gênero e preconceito contra mulheres (em razão precisamente dessa condição do gênero) verdadeira mácula à dignidade humana”, declarou.

Lindemberg Malagueta Vieira destacou igualmente na ação outras palavras da parlamentar: “Além das barreiras históricas para se eleger, quando as mulheres chegam ao poder elas ainda enfrentam muitas dificuldades para manter os cargos conquistados – simplesmente por serem mulheres”.

PEDIDOS
O MPMA requereu a concessão da tutela inibitória de urgência para impedir o ilícito, ordenando que o Município de Pedreiras, por meio da prefeita e da presidente da Câmara de Vereadores, em respeito aos princípios constitucionais, se abstenha de veicular ou permitir que se veicule nos canais oficiais de comunicação e sessões, reuniões e atos públicos, estereótipos, manifestações ou pronunciamentos que reforcem a discriminação e preconceito de gênero, que atingem todas as mulheres, sob pena de multa, pessoal e intransferível, à senhora prefeita e à presidente da Câmara de Vereadores. Em cada caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil para cada uma das transgressoras.

Ainda, requer o Ministério Público a condenação do Município de Pedreiras ao pagamento de danos morais (extrapatrimoniais) coletivos e ou sociais, em valor não inferior a R$ 512.500,00, a ser recolhido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras,

Também pediu a condenação do Município para destinar valor não inferior R$ 2.050.000,00 a ser distribuído proporcionalmente aos orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo para adotar medidas operacionais e administrativas cabíveis para imediata realização de campanhas publicitárias, com duração mínima de 2 anos, com o objetivo de combater a discriminação, violência e desigualdade contra a mulher, entre outros fatores.

Foi requerido o bloqueio do orçamento do Município de Pedreiras no valor não inferior R$ 2.050.000,00, para a implementação das medidas.

Da Revista Crusoé – Após Crusoé revelar fotos do deputado federal governista Josimar Maranhãozinho com maços de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, são oriundos de desvios de emendas parlamentares na área da saúde, o parlamentar resolveu se pronunciar nesta sexta-feira, 3. Em suas redes sociais, além de reclamar da divulgação do material, ele tentou justificar a dinheirama guardada em seu escritório.

Não explicou, porém, por que esse dinheiro chegava a seu bunker depois de ser sacado das contas de empresas que haviam recebido recursos de prefeituras comandadas por aliados do deputado. Essas prefeituras, por sua vez, eram inundadas com milhões de reais oriundos de emendas parlamentares pleiteadas por Maranhãozinho e pagas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que se filiou ao partido do deputado, o PL, nesta semana. Essa verba deveria ser destinada à saúde.

“Todos vocês sabem que eu sou empresário, mas mesmo assim nossos adversário (sic) usa esse momento para tentar mais uma vez nos agredir, sujar a nossa imagem, a nossa honra, de homem sério trabalhador, porque todo Maranhão sabe que quando entrei na política já era empresário, já era pecuarista. E agora postaram imagens adquiridas ilegalmente de um inquérito que é sigiloso, que ainda não sei como eles conseguiram essas imagens. Tudo o que nós temos é declarado, inclusive esse dinheiro em espécie está declarado no meu imposto de renda, todo ano declaro meu imposto de renda e rigorosamente pago meus impostos”, disse Maranhãozinho.

Apesar de se dizer empreendedor, foi na vida pública que o político enriqueceu. Em 2008, quando se candidatou a prefeito na cidade de Maranhãzinho, ele declarou ter bens avaliados em 463 mil reais. Já na última eleição a deputado federal, em 2018, a fortuna declarada chegava a 14,591 milhões de reais.

Em coletiva, nesta sexta-feira (3), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino anunciou benefícios tributários e informou sobre o cenário da Covid-19 no Maranhão. Dino implementou medidas que oferecem descontos em tributos, favorecendo empresas e população e também pontuou medidas no combate ao coronavírus.

“São benefícios referidos para o ICMS, IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito. Todas com adesão até 30 de dezembro de 2021. Envolve redução para pagamento à vista, no caso das multas de trânsito, ou a pessoa que tiver redução terá também a possibilidade de parcelar, dependendo do tributo”, explicou o governador.

O governador reafirmou o cancelamento do Reveillon, deixando a critério dos municípios decisões sobre promoção de eventos. Informou ainda que se mantêm as normas já anunciadas contra o coronavírus, a exemplo do uso facultativo de máscaras. Porém, deixou claro que, havendo alterações nas condições sanitárias, haverá também mudanças nas medidas de Governo.

Medidas

Para as empresas, foram anunciados o parcelamento e a redução do ICMS que alcança fatos geradores até 30 de abril deste ano. Haverá redução de até 90% de juros, multas e acréscimos legais, podendo parcelar em até 60 vezes. A adesão vale até 30 de dezembro.

Os motoristas também foram beneficiados com descontos no IPVA e taxas para fatos geradores até 31 de dezembro de 2020 (ou seja, valores emitidos até essa data). Motocicletas de até 150 cilindradas, com valor de até R$ 10 mil, terão extinção das dívidas do IPVA, taxas e multas

Veículos com dívidas de até R$ 5 mil terão redução das taxas de licenciamento, mediante pagamento de 20% do valor devido à vista, até 30/12/2021.

Veículos em geral terão redução de multas por infração de trânsito, mediante pagamento de 20% do valor devido à vista, até 30/12/2021. Só não vale para as multas que envolvam a infração pela mistura de álcool e direção.

Sobre o IPVA 2022, o Governo ampliou de 10% para 20% o desconto para pagamentos cota única, até 25 de fevereiro de 2022. Parcelado poderá ser em três vezes, com quitação em março de 2022.

Para débitos não tributários, já inscritos em dívida ativa, a redução será entre 50% e 90% dos juros e das multas, quando não se referir à multa punitiva (exemplo: débito relativo a serviços públicos).

Haverá redução entre 50% e 80% do total da dívida, quando se referir à multa punitiva (exemplo: multas por infração a normas ambientais ou de consumo).

As adesões a estes benefícios valem até 30 de dezembro e podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“Nesse período da pandemia, já editamos inúmeras medidas tributárias e fiscais para, no máximo quanto a lei permite, gerar oportunidades para empresas e cidadãos. Temos intensificadas problemas sociais. Haverá novos anúncios na área social de criação de programas para ajudar o Maranhão a enfrentar esse difícil momento econômico que o Brasil atravessa”, informou.

Covid-19

Flávio Dino ressaltou que, desde o início da pandemia, foram adotadas medidas, como editais para a cultura, distribuindo recursos à categoria. As ações se somaram aos incentivos da Lei Aldir Blanc. “É um momento de incertezas. Não sabemos ainda como essa variante vai se comportar. O vetor principal é que avançamos muito na vacinação”, avaliou. O governador disse que definições sobre realização do Carnaval não sairão antes de 15 de janeiro.

“No momento, não há cenário adequado para realização do Carnaval. Se até dia 15 de janeiro tivermos um cenário que não permita a realização das festas carnavalescas, haverá, por parte do Governo, mais um edital do Conexão Cultural para auxiliar o segmento e outras medidas. Não temos o cenário sanitário adequado e, até lá, o que devemos definir faremos em conjunto”, afirmou.

Dino enfatizou que, neste momento, estão a cargo dos municípios decisões do uso de máscaras e da promoção de eventos festivos referentes ao Carnaval. “Os mesmos poderes e competências legais que o governador tem cada prefeito tem na sua cidade, rigorosamente igual. A única diferença é que o governador age no território e o prefeito pode agir no município. Portanto, pode determinar o uso de máscaras, proibir ou liberar festas”, pontuou.

Sobre números da doença, o governador lembra que não houve crescimento expressivo dos casos. “Continuamos numa situação em que temos sim pessoas internadas, mas nada em comparação com as que já tivemos. Não há motivo para relaxamento, mas também não há motivo para pânico, sobretudo se a vacinação avançar. Hoje, a questão central é a vacinação e essa atribuição das competências dos municípios. Podemos mudar, como mudamos às vezes, mas, nesse momento, mantemos a mesma modulação que fizemos há cerca de 20 dias”, concluiu.

Os 60 anos de Santa Rita foram marcados com a entrega de novos equipamentos urbanos e anúncio de melhorias para o municipio que vão beneficiar a população. O vice-governador Carlos Brandão (PSDB), acompanhando da sua comitiva, realizou, na quinta-feira (2), ao lado do prefeito Dr Hilton Gonçalo (PMN) e sua equipe, uma série de atividades, como inauguração; vistoria; anúncio; entrega de obras, serviços e equipamentos.

O prefeito Dr Hilton Gonçalo relembrou que o Governo do Estado destinou R$ 27 milhões para investimentos em Santa Rita, com destaques para as áreas de infraestrutura, desenvolvimento social e educação.

Foram inauguradas obras de pavimentação asfáltica em 23 ruas, totalizando 6,26 km, executada pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid); um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), além da Praça de Pedreiras e da Casa de Polpas, em parceria com a prefeitura. Também foram entregues uma ambulância, casas populares e capacetes para motociclistas. A comitiva ainda vistoriou as obras do novo Hospital Municipal e anunciou a implantação de um Restaurante Popular e uma escola de tempo integral na cidade, assim como também o estudo de viabilização do Italuís fornecer água para o município de Santa Rita.

Para o vice-governador, a parceria com o município tem viabilizado as ações, que objetivam melhorar a vida da população, principalmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, mais projetos estão sendo elaborados para que os benefícios sejam ampliados.

“A parceria é fundamental para garantir que as prefeituras possam fazer uma boa administração. E hoje estamos aqui, comemorando 60 anos da cidade de Santa Rita. Estamos preparando projetos, junto com o prefeito Hilton, para que a gente traga o máximo de benefícios para a cidade. Eu tenho o maior desejo de ajudar, porque sei que aqui o prefeito está fazendo a parte dele, os vereadores estão ajudando e o Governo do Estado tem que ampliar suas ações”, afirmou Brandão.

O prefeito Dr. Hilton Gonçalo reiterou a parceria com o governo estadual e as várias realizações em Santa Rita, com destaque para a implantação de um Restaurante Popular, que vai contribuir com a segurança alimentar dos santarritenses, sobretudo em um momento de grave crise social. Atualmente, o Governo conta com 61 Restaurantes Populares, em vários municípios, onde cada refeição custa R$ 1,00.

“Nesse momento que a população passa por grande dificuldade, o Restaurante Popular vem para ajudar muito a população de Santa Rita e região”, resumiu.

Feirão do Trabalhador

Em todo o Maranhão, 10 mil trabalhadores já foram beneficiados ou atendidos pelo Feirão de Trabalhador. Uma iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Setres, promovida de forma itinerante, que chega aos bairros e comunidades mais distantes da capital e também em outras cidades, ofertando serviços gratuitos de cadastro e atualização no Sine.

Da Revista Crusoé – Na última quarta-feira, 30, na cerimônia de filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, o chefão do partido, Valdemar Costa Neto, circulou pelo local da festa escoltado por um de seus mais fiéis escudeiros, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (assista aqui). O sorridente Maranhãozinho, que postou a cena em seu Instagram com uma música épica ao fundo, seria alvo no dia seguinte, pela segunda vez em menos de um ano, de uma operação da Polícia Federal destinada a coletar provas de sua participação em um azeitado esquema de desvio de milhões de reais em verbas federais destinadas a obras e à área de saúde. Aliado de primeira hora do Palácio do Planalto, o deputado comanda o diretório maranhense do novo partido de Bolsonaro. Ele se gaba de ser próximo do presidente da República, com quem esteve pessoalmente algumas vezes desde que assumiu uma vaga na Câmara, no início de 2019.

Ex-prefeito de Maranhãozinho, o município minúsculo de menos de 20 mil habitantes encravado no norte do Maranhão que lhe empresta o nome, Josimar tornou-se um fenômeno da política no estado. Após dois mandatos de deputado estadual, foi eleito pela primeira vez para uma cadeira no Congresso Nacional com votação recorde e conseguiu costurar uma rede de apoio político comparável àquela que, em outros tempos, serviu a outro coronel maranhense, José Sarney. Hoje, Josimar de Maranhãozinho controla pelo menos seis dezenas de prefeituras, tem a mulher como deputada na Assembleia Legislativa e exerce forte influência sobre a bancada federal do estado. Já se lançou candidato ao governo do Maranhão nas eleições do ano que vem – um posto que ele sonha conquistar com a presença do agora correligionário Jair Bolsonaro em seu palanque.

tira maços de dinheiro de dentro de uma caixa

O flagrante foi feito por uma câmera instalada pela PF dentro do escritório político do deputado, em São Luís, com autorização do STF

Como Crusoé mostrou em reportagem recente, Maranhãozinho é o personagem principal de pelo menos duas investigações que correm no Supremo para apurar um esquema de compra e venda de emendas parlamentares em funcionamento no Congresso. Além dele, outros dois deputados federais e um senador da República são investigados. O deputado do PL é suspeito de pagar uma espécie de “pedágio” para que colegas parlamentares se juntem a ele destinando emendas a municípios controlados por seus aliados políticos que, logo após receberem as verbas, contratam empresas ligadas ao esquema que devolvem o dinheiro, lavado e em espécie. Corrupção pesada. E escrachada.

As investigações começaram ainda no primeiro semestre do ano passado e, desde então, correm sob absoluto sigilo. Crusoé teve acesso, com exclusividade, à parte mais sensível da apuração, mantida a sete chaves até agora pelos investigadores: imagens nas quais o deputado aliado do presidente da República aparece manuseando generosos maços de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, são produto direto do esquema de corrupção envolvendo as emendas parlamentares. O flagrante foi feito em outubro do ano passado, no interior do escritório político do deputado, em um prédio comercial de São Luís, a capital do Maranhão. É difícil compreender as razões pelas quais, com imagens tão acachapantes, nenhuma medida mais enérgica, para além das ações de busca e apreensão, tenha sido adotada até o momento – a despeito das provas robustas, o deputado não apenas segue no mandato como tem circulado livremente pelas altas rodas do poder em Brasília.

Os bastidores da apuração remetem a um thriller policial. Quando já haviam reunido uma série de indícios de que os recursos das emendas estavam sendo escancaradamente desviados, os investigadores conseguiram que o ministro Ricardo Lewandowski, um dos relatores do caso no Supremo, autorizasse uma “ação controlada” para acompanhar o caminho do dinheiro. Primeiro, eles monitoraram os passos de um grupo de pessoas ligadas ao deputado que, conforme indicavam relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf, eram as responsáveis por sacar, em espécie, generosas quantias das contas das empresas participantes do esquema. Qual não foi a surpresa quando descobriram que, quase sempre, depois de efetuar os saques de maneira fracionada em uma agência do Banco do Brasil de São Luís, os portadores do dinheiro seguiam diretamente para o escritório político de Josimar de Maranhãozinho, carregando os maços de reais em bolsas e mochilas.

Não há, até hoje, nenhuma prova mais contundente da corrupção envolvendo a farra de emendas por meio da qual o governo de Jair Bolsonaro tem comprado apoio político no Congresso – uma parte significativa dessa farra funciona com os bilionários recursos do chamado “orçamento paralelo”, em que verbas são distribuídas sem critério algum, e sem a devida transparência, para os parlamentares que o Palácio do Planalto quer agradar.

O passo seguinte do thriller é ainda mais interessante. Também autorizados pelo Supremo, os policiais instalaram uma câmera e equipamentos de escuta dentro do escritório de Josimar de Maranhãozinho. A partir de então eles descobriram que o lugar, usado pelo deputado para reuniões políticas e outros despachos na capital maranhense, era também um bunker usado para guardar o dinheiro desviado: gravaram o entra-e-sai dos operadores do parlamentar que iam deixar as bolsas recheadas de reais, funcionários contando os carregamentos que chegavam e, ainda, o próprio deputado com as mãos cheias de dinheiro.

DivulgaçãoJosimar de Maranhãozinho com Bolsonaro: o deputado, que comanda o PL no Maranhão, se prepara para disputar o governo do estado com apoio do presidente

Na primeira etapa da apuração, os policiais mapearam o caminho de emendas da ordem de 15 milhões de reais que o próprio Josimar de Maranhãozinho destinou no ano passado para a área de saúde, em benefício de prefeituras sobre as quais tem influência política. Em uma evidência de que ele era bem tratado pelo governo federal em Brasília, nenhum centavo ficou para trás: todo o valor das emendas foi liberado em abril. A hipótese inicial foi se confirmando à medida que a apuração avançava. Em vários dos municípios, assim que o dinheiro federal chegava aos seus cofres, as prefeituras contratavam, sem licitação, um pool de empresas vinculadas diretamente ao deputado – algumas delas, de fachada. É um esquema tão ousado, e tão ilustrativo da coragem do parlamentar para delinquir, que algumas das firmas contavam com ele próprio em seu quadro de sócios até recentemente. Outra empresa, para se ter uma ideia, está em nome de duas empregadas domésticas de Maranhãozinho.

As empresas eram contratadas pelas prefeituras para fornecer medicamentos e produtos hospitalares. Em plena pandemia, parte dos contratos foi firmada para, ao menos no papel, auxiliar nas medidas de combate ao coronavírus, o que torna a trama ainda mais escandalosa – sim, a roubalheira corria solta enquanto milhares de pessoas morriam de Covid-19. A outra ponta do esquema vinha logo na sequência. Logo após as prefeituras fazerem os pagamentos ao pool de empresas, ocorriam os saques de vultosas quantias na boca do caixa, feitos por pessoas ligadas diretamente ao deputado, que, em seguida, deixavam o dinheiro no escritório político dele. Tudo documentado em fotos e vídeos, passo a passo, desde as visitas à agência bancária para apanhar o dinheiro até, finalmente, as entregas no bunker de Maranhãozinho. De acordo com a Polícia Federal, apenas duas das empresas ligadas ao deputado que receberam dinheiro proveniente das emendas enviadas por ele, a Medhosp e a Atos Engenharia, fizeram saques que somam nada menos que 5,5 milhões de reais – mais de um terço do valor total das emendas.

ReproduçãoA sequência de uma das muitas visitas ao banco para sacar o dinheiro das emendas: dentro da mochila, deixada no escritório de Maranhãozinho, estão os maços de reais

De origem humilde, filho de agricultores, Maranhãozinho começou a trabalhar ainda jovem, como leiteiro. A entrada na política representou uma guinada em sua vida. Em 2008, quando se candidatou à reeleição para prefeito, ele informou à Justiça Eleitoral que possuía um patrimônio de 463 mil reais. Dez anos depois, em 2018, na eleição em que conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados, declarou uma fortuna de 14,5 milhões de reais. Um salto de mais de 3.000%. A lista atual de bens inclui até um avião. Ao contar a própria história, Maranhãozinho não esconde o passado de pobreza, mas também não diz que enriqueceu na política – limita-se a contar que a guinada se deu depois que ele virou um “empreendedor”.

O sucesso do hoje deputado federal arrastou outras pessoas de seu círculo pessoal para a política. A mulher dele, Maria Deusdete Cunha, conhecida pelo apelido de Detinha, elegeu-se deputada estadual. Sua irmã, Josenilda Cunha, tornou-se prefeita de Zé Doca, um dos vários municípios para os quais o parlamentar envia as verbas que, em seguida, são desviadas. Pelas mãos de Josimar, até o ex-motorista dele virou candidato, com sucesso: José Auricélio de Moraes hoje ocupa a cadeira de prefeito de Maranhãozinho, a pequena cidade onde o deputado iniciou sua trajetória política. E assim o ex-leiteiro foi construindo a rede de municípios que servem ao esquema – quando não tem parentes e amigos no comando, Josimar de Maranhãozinho conta com outros aliados que lhe devem o mandato porque tiveram a eleição financiada por ele. Em 2018, o deputado chegou a emplacar uma sobrinha como candidata a vice-prefeita de São Luís. A chapa, porém, acabou derrotada no segundo turno.

De braços dados: Maranhãozinho escolta Valdemar na festa de filiação de Bolsonaro, quarta-feira, em Brasília

O mecanismo é tão grotesco que, em muitos casos, é o próprio Josimar de Maranhãozinho quem dá as cartas no dia a dia das prefeituras. Para além de instalarem câmera e microfones no escritório político do deputado, os policiais também tiveram aval do Supremo para fazer uma “busca exploratória” na sala, à procura de outras provas do esquema — entraram no lugar sem que fossem descobertos. Deu certo. Encontraram, por exemplo, planilhas com o registro das entradas e saídas de dinheiro e, pasme, até extratos bancários completos das contas de algumas das prefeituras. Sim, para poder cobrar a “devolução” da parte que lhe cabia das emendas, o deputado acompanhava pessoalmente o fluxo de caixa dos municípios e sabia exatamente quando as verbas federais entravam na conta dos municípios. Uma das prefeituras cujo extrato da conta foi encontrado durante a incursão no escritório é justamente a de Maranhãozinho, administrada pelo ex-motorista do deputado.

No monitoramento que os policiais federais fizeram das reuniões realizadas por Josimar de Maranhãozinho no escritório, surgiram fortes evidências de que ele usava o dinheiro do esquema para bancar campanhas de aliados em diversas regiões do Maranhão, desde a capital até o interior profundo. As gravações foram feitas em outubro do ano passado, semanas antes das eleições municipais, adiadas por causa da pandemia. O deputado trata de estratégias de campanha e, especialmente, da distribuição de dinheiro para tentar garantir a vitória de seus parceiros. Em uma reunião com a equipe de Duarte Júnior, o candidato a prefeito da capital que tinha sua sobrinha como vice, o parlamentar responde o seguinte ao ser indagado sobre o pagamento de despesas com o marketing da campanha: “Agora eu tenho duzentos. Aí eu posso viabilizar para ver se consigo sacar (…) Não dá para usar nota aí, então. Tem que pagar por fora mesmo”.

Para controlar a chegada das verbas das emendas, Maranhãozinho tinha os extratos das contas bancárias das prefeituras

Os participantes da reunião tratam, logo depois, do local onde deveria ser feita a entrega do restante do dinheiro. A certa altura, Maranhãozinho diz que poderia disponibilizar carro e motorista para levar os recursos. “Terça-feira disponibilizo o mesmo motorista e o mesmo carro”, afirma. Em outra reunião, desta vez com um homem não identificado, o deputado entrega uma caixa e promete: “Tem duzentos e cinquenta aí, as menina (sic) vão juntar um dinheiro aí e vou dizer pra elas que na hora que tiver pronto, até sexta-feira, a gente consegue juntar os outros 150 pra ti vim (sic) buscar”. As meninas a que ele se refere são as secretárias do escritório, que administravam as entradas e saídas de recursos. A sala comercial não era o único lugar onde o deputado guardava dinheiro. Em outra conversa registrada pelos policiais, o próprio Maranhãozinho diz ter deixado 1 milhão de reais com um aliado: “Liga pro Hélio aí pra trazer aquele recurso que nós mandamos pra casa dele. Tem um conto lá”.

Os registros mostram uma romaria de gente ligada à eleição indo ao escritório para buscar dinheiro para bancar campanhas no estado. Maranhãozinho fazia questão de acompanhar as chances de cada um – a “busca exploratória” feita pelos agentes localizou relatórios de pesquisas de opinião por meio das quais ele monitorava as chances de cada um dos aliados. A cena em que o deputado aparece com os rechonchudos maços de dinheiro nas mãos foi captada pelos policiais no início da noite de 27 de outubro de 2020.

ReproduçãoO deputado movimenta as caixas de arquivo onde o dinheiro era acondicionado

Àquela altura, ele recebia no escritório a visita de um homem identificado apenas como “Serginho”. No vídeo, o visitante pergunta a Maranhãozinho: “Como é que tá conseguindo sacar dinheiro, Josimar?”. “Saquei no ano passado, Serginho. Dinheiro espalhado em tudo que é canto”, responde o deputado. Naquela mesma noite, o parlamentar diz a um interlocutor que já havia “comprometido” 20 milhões de reais durante aquela campanha eleitoral. Ele ainda aparece distribuindo dinheiro em 13 envelopes que, segundo a PF, seriam entregues a candidatos a prefeito, com o compromisso de ser ressarcido depois. Enquanto executava a tarefa, Maranhãozinho diz esperar a bolada de volta durante as eleições do ano que vem, quando pretende se candidatar ao governo estadual: “Aqui é um pagando o outro. Aqui eu quero pelo menos livrar o dinheiro. Já volta para a minha campanha em 2022”.

No Supremo, Josimar de Maranhãozinho é investigado por pelo menos quatro crimes: peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude a licitação. A apuração sobre o caminho dos 15 milhões de emendas destinadas no ano passado pelo parlamentar à área da saúde é apenas uma amostra do que pode ser, de fato, o esquema: estima-se que, nos últimos anos, somando as suas próprias emendas com as de outros parlamentares que toparam participar, Maranhãozinho operou para despejar, no mínimo, outros 100 milhões de reais em sua máquina de fazer dinheiro vivo. O papelório apreendido no escritório do deputado indica que o “lucro” das operações costumava ser repartido com parceiros, inclusive de fora do Maranhão: há registros de que ele autorizou entregas de dinheiro vivo em Brasília e em São Paulo, por exemplo. Uma das planilhas registra que na capital paulista, de uma só tacada, foi feito um “delivery” de 1,5 milhão de reais.

Procurado por Crusoé, o gabinete de Josimar Maranhãozinho criticou a investigação da Polícia Federal. Sobre o dinheiro, a assessoria disse que os valores em espécie guardados no escritório constavam da declaração de imposto de renda do deputado – uma tática manjada, como se sabe. Espera-se que, mais de um ano depois da obtenção de provas tão eloquentes quanto as imagens da dinheirama, a investigação tocada pela PF sob o crivo do Supremo finalmente saia do secretismo e alcance resultados práticos, para além das buscas. E que o próprio Congresso Nacional dê uma resposta. Nos dias atuais está bem difícil, mas é preciso impor limites ao escracho.

“A liberdade nasce na consciência” é o tema da 14ª Feira do Livro de São Luís (FeliS), que será promovida pela Prefeitura de São Luís a partir desta sexta-feira (3) até o dia 12 de dezembro, na Praça Maria Aragão – Centro, sempre das 10h às 22h. A abertura está marcada para às 19h, com performances artísticas de personagens da literatura infantil, apresentação da Banda da Guarda Municipal e a conferência “Nascimento Morais Filho, o poeta, o homem em um só clamor”, a ser proferida por Natércia Morais Garrido.

“Estamos preparando uma verdadeira festa literária com esta edição da Feira do Livro de São Luís, incentivando a cultura local, aproximando escritores nacionais do público e fortalecendo a cadeia do livro e da leitura. O evento já é esperado pela população da nossa cidade e, seguindo os protocolos sanitários vigentes de combate à Covid-19, vamos promover uma programação voltada para toda a família”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Para a edição deste ano, as secretarias municipais de Cultura (Secult) e de Educação (Semed), que coordenam o evento, convidaram grandes escritores para sua programação, como Fabrício Carpinejar, Martha Medeiros, Adriana Falcão, Jessé Souza, Rosa Amanda Strausz, Marilda Castanha e Ilan Bremanm. O evento conta com o apoio do Instituto Cultural Vale.

O secretário municipal de Cultura, Marco Duailibe, destacou a importância da Feira do Livro para a capital. “Trata-se de um momento de encontro entre leitores e escritores, uma troca cultural rica e motivadora, que a gestão do prefeito Eduardo Braide planejou de forma a fazer com que todos possam aproveitar o evento ao máximo, pois serão 10 dias de muitas e diversas atividades culturais com a presença de escritores maranhenses e nacionais”.

Patrono

Poeta, escritor e ambientalista ludovicense, Nascimento Morais Filho, foi o escolhido para ser o patrono da 14ª edição da FeliS, por sua trajetória de vida, marcada pela dedicação à cultura, à literatura e às causas sociais. O escritor ocupou a Cadeira de nº 37 da Academia Maranhense de Letras (AML), foi precursor da pesquisa sobre Maria Firmina dos Reis, considerada a primeira escritora brasileira, pioneira na crítica antiescravista da literatura nacional.

Além do patrono, a FeliS também prestará homenagens à Arlete Nogueira e Dagmar Desterro, ambas escritoras de grande relevância para a literatura maranhense. Arlete é poeta, cronista, professora mestra em Filosofia Contemporânea pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; escreveu várias obras, as quais se destacam “Cartas da Paixão”, “Compasso Binário”, “Sal e Sol”, “O Quintal” e “Litania da Velha”, tendo esta última sido tratada em um curta-metragem.

Já a homenageada, Dagmar Desterro, foi graduada em pedagogia pela Faculdade de Filosofia e em Direito; também foi professora e procuradora no Ministério da Fazenda, fez parte do Centro Cultural Gonçalves Dias e da Sociedade de Cultura Artística do Maranhão (SCAM). Dagmar exerceu o cargo de vice-presidente da Academia Maranhense de Letras e foi vice-reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Programação

A 14ª edição da Feira do Livro de São Luís terá na programação atividades voltadas a leitores de todas as idades. Espetáculos e performances infantis, lançamentos de livros de autores locais e nacionais, debates, oficinas e rodas de conversa também integram as atrações do evento.

No sábado (4), a programação inclui o bate-papo com o escritor Fabrício Carpinejar. Ele falará com o público sobre o tema “Depois é nunca: o afeto agora”, às 19h. A mediação é do poeta e escritor Celso Borges. No domingo, a roda de conversa das 18h tem como convidado os autores maranhenses indicados ao 63º Prêmio Jabuti. Na ocasião, os escritores Eduardo Júlio Canavieira, Claudia Maria da Costa Gonçalves, Rodrigo Barbalho Desterro e Silva estarão na mesa sob mediação de Betânia Pinheiro. Ainda no domingo (5), o poeta cordelista Pedro Sampaio, do Ceará, falará, às 19h, sobre “Minha nordestinidade abraçando a poesia”, com mediação de Goreth Pereira.

“Quem diria que viver ia dar nisso” será o tema da palestra da escritora Martha Medeiros, que ocorrerá a partir das 19h da segunda-feira (6). A mediadora será Waléria Soares. Na terça-feira (7), às 18h, o secretário municipal de Cultura (Secult), Marco Duailibe media a conversa “A poesia reencontrada: vida e obra de Dagmar Desterro” com os convidados José Neres e Ramiro Azevedo. Às 19h30 segue a palestra “Como o racismo criou o Brasil”, que tem como convidado Jessé Souza (SP), com mediação da professora Áurea Borges.

A mesa dedicada à obra de Arlete Nogueira da Cruz, uma das homenageadas da 14ª FeliS, ocorre na quarta-feira (8). Na ocasião, haverá o lançamento do segundo livro póstumo do poeta Mauro Machado: “O Pombo Negro dos Sobrados”. A programação completa do evento, que seguirá até domingo (12), pode ser acessada no site saoluis.ma.gov.br

Protocolos sanitários

Obedecendo às normas sanitárias contra a Covid-19, a 14ª FeliS, disponibilizará totens com dispensores de álcool em gel e também recomendará o uso máscara em todos os espaços do evento. A 14ª FeliS deverá receber mais de 150 mil pessoas durante os 10 dias de atividade na Praça Maria Aragão.

Saiba Mais

A Feira do Livro de São Luís (FeliS) foi criada pela Lei Municipal nº 4.449, em 2005, com o objetivo de fomentar a tradição literária e cultural da capital maranhense, propiciar maior acesso ao livro, estimular a formação de novos leitores e incentivar as cadeias produtivas e criativas em torno do livro e da mediação da leitura.

Em 2020, o secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, realizou uma operação de guerra para importar respiradores da China, com desvio pela Etiópia para evitar confisco pelo Governo Federal. A saga virou obra literária, escrita pelo jornalista Wagner William, “A Operação Secreta Etiópia-Maranhão”. E agora, o livro foi eleito um dos melhores do ano.

Nesta semana, o site “Quatro Cinco Um – a revista dos livros”, por meio dos seus 64 resenhistas e colaboradores, colocou a publicação de Wagner William no top 5 dos melhores livros lançados em 2021 na categoria Jornalismo.

“A operação secreta Etiópia-Maranhão: a guerra dos respiradores no ano da pandemia”, do paulista Wagner William e lançado pela editora Vestígio, ficou no quinto lugar da categoria jornalística. A lista completa pode ser acessada aqui: https://www.quatrocincoum.com.br/br/noticias/os-melhores-livros-de-2021/os-melhores-livros-de-2021.

Em suas redes sociais, Simplício Araújo parabenizou o jornalista pela homenagem do site ao seu trabalho. “Livro sobre a mega operação que realizamos para trazer respiradores da China para os irmãos maranhenses está na lista da Quatro Cinco Um como um dos melhores de 2021, na categoria jornalismo. Parabéns ao escritor paulista Wagner William”, disse Simplício em postagem.

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O livro “A operação secreta Etiópia-Maranhão: a guerra dos respiradores no ano da pandemia” detalha os bastidores da ação do Governo do Maranhão contra a Covid-19, considerada uma das ações mais emblemáticas realizadas no combate à pandemia no Brasil.

No total, foram comprados 187 respiradores da China, com recursos provenientes da Rede Solidária, formada por empresários de todo o Brasil. A primeira carga, com 107 equipamentos, foi transportada pela Etiópia para “fugir” dos outros países, diante da escassez dos equipamentos no mundo – a segunda remessa contou com mais 80 aparelhos e 200 mil máscaras N95.

A obra narra a maneira como o Brasil encarou o início da pandemia, destacando a matéria “Maranhão comprou da China, mandou para Etiópia e driblou governo federal para ter respiradores – Depois de ter sido atravessado por Alemanha, EUA e governo federal, estado montou operação de guerra”, do dia 16 de abril de 2020, publicada no site do jornal Folha de São Paulo.

Além deste livro, o jornalista paulista Wagner William é autor, também, de “O soldado absoluto”, “O primeiro voo do condor” e “Uma mulher vestida de silêncio”, e vencedor do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Após a crise com o PDT na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados, aprovada nesta terça-feira, partidos de oposição, como o PT, votaram a favor da matéria.

Duas legendas que resistiam à PEC, Cidadania e Podemos, liberaram as bancadas. Para facilitar a votação, o governo fez um acordo que incluiu várias concessões no texto original.

O Senado aprovou a PEC, em dois turnos, por 64 votos a favor e 13 contra. Como se trata de uma emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 49 votos dos 81 parlamentares.

Ao anunciar voto favorável à PEC, o senador Jaques Wagner (PT-BA) também criticou trechos da proposta e a equipe econômica do governo, mas garantiu que cumpriria o acordo para viabilizar o programa Auxílio Brasil:

— Eu não consigo entender a cabeça da equipe econômica do governo, porque hoje, no mundo inteiro, fala-se da nova política monetária, em função da pandemia, da crise do emprego. E não se fala apenas da responsabilidade fiscal, fala-se da responsabilidade social também. Era tão mais simples tirar do teto de gastos o que se quer fazer com o bem-vindo programa Auxílio Brasil que é para socorrer as famílias que não têm mais sequer dinheiro para comer — disse Jaques.

E acrescentou:

— Evidentemente, nós, que somos cumpridores de acordo, vamos encaminhar o voto “sim”, mas eu faço questão de registrar isto, e vou registrar na defesa do destaque (proposta de alteração): nós estamos cometendo um crime contra a credibilidade do País.

Os três senadores do PDT votaram contra a PEC, mas nenhum se manifestou em plenário, nem mesmo para orientações de voto. O senador Cid Gomes (CE), que criticou os correligionários na Câmara, se pronunciou apenas rapidamente durante votação anterior, em sistema remoto, para indicação do embaixador do Brasil no Reino da Bélgica

No Twitter, Ciro Gomes (PDT) criticou o PT pela votação. “Parabéns aos valorosos senadores do PDT que votaram contra essa aberração da PEC dos Precatórios. Uma posição firme e acertada. Já o PT todo votou a favor. O que eles falam no almoço, não serve para o jantar”, afirmou.

No Podemos, terceira maior bancada da Casa, foram três votos favoráveis, dos senadores Flávio Arns (PR), Marcos do Val (ES) e Jorge Kajuru (GO). A legenda queria fechar questão contrária, mas o governo entrou em campo e pediu que a bancada liberasse seus parlamentares, durante as negociações em busca de votos.

No Cidadania, apenas o líder da bancada, senador Alessandro Vieira (SE), votou a favor. Ele atuou diretamente para garantir modificações na matéria. Na Rede, Fabiano Contarato (ES) votou contra, enquanto Randolfe Rodrigues (AP) se absteve.

Relator da proposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez questão de registrar o “esforço coletivo de todos os senadores”, depois do resultado das votações.

— Quero cumprimentar os líderes do Podemos, que estavam, desde sempre, resistentes à votação dessa proposta. Hoje, sem dúvida nenhuma, a liberação dessa bancada expressiva aqui é um sinal claro da busca dessa conciliação. É uma vitória coletiva — ressaltou.

Antes, o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), que possui nove integrantes, explicou que decidiu liberar a bancada para que “cada parlamentar vote com a sua própria consciência”. Dias votou contra.

— Eu prefiro preservar princípios, a lógica e a coerência, manter autoridade para o discurso que pronunciamos sempre. Se nós não tivéssemos alternativa para o pagamento do Auxílio Brasil, daríamos a mão à palmatória. No entanto, nós oferecemos uma alternativa que assegura, sim, o pagamento do Auxílio Brasil sem problemas, localizando os recursos, indicando as fontes para a sustentação do Auxílio Brasil — argumentou.

O PDT foi fundamental na vitória do governo na votação da PEC em primeiro turno na Câmara, tendo contribuído com 15 votos do partido, após acordo com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta foi aprovada com placar apertado: 312 votos,  apenas quatro além do quórum mínimo.

A orientação do partido gerou críticas da oposição e levou Ciro Gomes, principal nome à disputa presidencial em 2022 a suspender a pré-candidatura. No segundo turno, o PDT votou em peso contra a PEC. O Globo

Não procede informações divulgadas nesta semana dando conta de que o grupo Leitoa teria entregue todos os cargos que seus aliados possuem na esfera administrativa do estado em Timon.

Apuração feita pelo eliaslacerda.com conseguiu informações dando conta de que os cargos que possuem continuam sendo mantidos pelos aliados do grupo Leitoa.

Indicada pelo grupo para dirigir a UPA de Timon, a diretora Geovana pediu demissão na semana passada em virtude da situação financeira da unidade de saúde que está com três meses de salários dos médicos atrasados. Mesmo com a saída dela, a unidade segue sendo comandada pelos aliados do grupo.

A URE- Unidade Regional da Educação, também outro setor de indicação do grupo Leitoa nada mudou no que se refere aos cargos. (Do site do Elias Lacerda)

Para auxiliar os trabalhadores que perderam seus empregos por causa das consequências econômicas da pandemia de Covid-19, e que estejam buscando novas vagas no mercado de trabalho, a Prefeitura de São Luís lançou o Cartão Cidadão.

O cadastramento do benefício que vai garantir passagens gratuitas no transporte urbano de São Luís começou a ser feito nesta quinta-feira (2) e segue até o próximo sábado (4). Para ter acesso, os interessados devem acessar o endereço eletrônico http://www.saoluis.ma.gov.br/cartaocidadao/.

“Por meio do Cartão Cidadão, vamos garantir passagem de ônibus gratuita para quem ficou desempregado e esteja buscando sua volta ao mercado de trabalho. Com isso o trabalhador poderá se deslocar pela cidade para entregar currículos e ir para uma entrevista de emprego com sua passagem paga pela Prefeitura. As inscrições para ter acesso ao benefício já começaram e podem ser feitas até o dia 4 por meio da internet. Esta é mais uma importante ação social da Prefeitura de São Luís para minimizar os efeitos da pandemia em nossa cidade”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

O Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão é um cartão especial de transporte da Prefeitura de São Luís. O auxílio, com passagens gratuitas, é destinado aos trabalhadores formais com carteira assinada e que ficaram sem emprego. O benefício poderá ser solicitado por cidadãos que residam em São Luís, não estejam recebendo seguro-desemprego e não possuam nenhum outro tipo de benefício de transporte municipal.

Para se inscrever, basta acessar www.saoluis.ma.gov.br/cartaocidadao até 4 de dezembro, preenchendo o cadastro com as informações necessárias, anexando a cópia dos documentos solicitados. Os inscritos que forem habilitados terão seus nomes divulgados no site da Prefeitura de São Luís. O benefício da gratuidade terá validade de 90 dias.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO:

– Documento oficial com foto;

– Carteira de Trabalho (física ou digital) ou Termo de Rescisão Contratual;

– Comprovante de residência em nome do beneficiário;

– Caso não possua comprovante de residência no próprio nome, deverá apresentar declaração de residência.

O modelo de declaração de residência consta no site do Cartão Cidadão.

ONDE FAZER A INSCRIÇÃO:

http://www.saoluis.ma.gov.br/cartaocidadao/

PRAZO PARA A INSCRIÇÃO:

2 a 4 de dezembro de 2021

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, disse a O Antagonista que se sente “prestigiada” por ter seu nome ventilado para vice em eventual chapa presidencial encabeçada por Sergio Moro.

“Sinto-me prestigiada pela citação do meu nome e pela postura de se indicar uma mulher para compor chapa presidencial.”

Eliziane, que foi eleita senadora em 2018 na chapa de Flávio Dino, hoje no PSB, acrescentou que “o debate sobre 2022 está em sua fase inicial, envolve muita gente e muitos partidos”. A senadora, que relatou nesta semana a indicação de André Mendonça ao STF, também afirmou que defende “a união de uma candidatura alternativa à polarização entre Lula e Bolsonaro”.

Por enquanto, embora participe da tentativa de construção da chamada Terceira Via, o partido da senadora não sinalizou apoio a Sergio Moro. Na reunião de ontem da executiva nacional, aliás, o Cidadania reforçou a pré-candidatura do senador Alessandro Vieira ao Planalto.

A este site, Vieira quis deixar claro que, “até o momento, não existe nenhuma negociação em andamento entre o Cidadania e o Podemos”.

O senador, porém, disse ser “muito bom” que o nome de Eliziane seja citado e fez elogios à colega:

“A senadora Eliziane é uma grande parlamentar e está apta a ocupar qualquer espaço político, inclusive como candidata a presidente de República.”

No último dia 19, Roberto Freire, presidente do Cidadania, afirmou a O Antagonista que era mais fácil a sigla se aliar ao PSDB do que ao ex-juiz da Lava Jato — releia aqui. Na ocasião, os tucanos ainda não tinham decidido pela pré-candidatura de João Doria, que derrotou Eduardo Leite nas prévias. O Antagonista

A senadora Eliziane Gama, relatora da sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi sugerida a Sergio Moro como possível vice em sua chapa ao Planalto. A recomendação foi feita em um jantar no último dia 23 em Brasília pelo líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente.

Manente organizou um jantar de Moro com os parlamentares do Cidadania na semana passada. Eliziane Gama, da mesma sigla, não conseguiu comparecer ao evento. Durante o encontro, Manente sugeriu o nome da senadora para a vice de Moro, que se mostrou aberto ao diálogo. Depois desse jantar, Gama e Moro conversaram.

O deputado do Cidadania elencou a Moro que Eliziane Gama é nordestina, evangélica e deu trabalho ao governo Bolsonaro na CPI da Pandemia, características que poderiam se tornar ativos eleitorais ao ex-juiz.

Como relatora da indicação de André Mendonça ao STF, aprovada no Senado nesta quarta-feira (1º/12), Gama não criou obstáculos para o nome do Planalto e defendeu quebrar preconceitos contra os evangélicos. (Do site Metrópoles)

Em reunião nesta quarta-feira (1), a bancada federal do PSB aprovou a federalização partidária junto com o PT e o PCdoB. A proposta recebeu 24 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Heitor Schuch (RS). A decisão da bancada federal será agora submetida à apreciação da executiva nacional do PSB para definir a questão.

A federação partidária é uma novidade da legislação, tendo sido aprovada pelo Congresso neste ano como forma de salvar alguns partidos da extinção.

Ela tem o objetivo também de driblar, em termos, a proibição de que as siglas façam coligações para disputar as vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.

Nas coligações, os partidos se uniam só para disputar a eleição, em acertos que variavam de estado a estado. Abertas as urnas, eles não tinham nenhum compromisso entre si.

Já nas federações, os partidos que a compõem são obrigados a atuar de forma unitária nos quatro anos seguintes, nos níveis federal, estadual e municipal, sob pena de sofrerem várias punições.

Essa união em coligações ou federações é importante para vários partidos pois o sistema de eleição atual, o proporcional, distribui as cadeiras do Legislativo com base nos votos obtidos por todos os partidos que formam a chapa. Ou seja, quanto mais robusta a união, mais chance de eleger parlamentares.

Além disso, os partidos que não atingirem no mínimo 2% dos votos válidos nacionais para a eleição para a Câmara em 2022 perdem direito a mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como verba pública e espaço na propaganda.

A minuta de resolução das federações divulgada pelo TSE determina que eventuais federações têm que estar aprovadas até o início de abril do ano que vem. Partidos ainda tentam convencer o tribunal a adiar esse prazo para maio. As regras finais devem ser aprovadas pela corte ainda neste mês.

Senado alerta STF sobre erro da Câmara

O Senado encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 24, documentos que reforçam argumento de ação que pede a anulação da Lei das Federações Partidárias (14.208/2021), o que barraria negociações em curso entre algumas das principais siglas no país.

Os ofícios do Senado, aos quais a Folha teve acesso, informam ao ministro Luís Roberto Barroso —que relata uma ação de inconstitucionalidade contra a nova regra— que um ponto da legislação aprovada neste ano pelo Congresso teve aval só dos deputados federais, não dos senadores, o que viola o sistema bicameral do Legislativo brasileiro.

Os documentos enviados ao STF no último dia 24 são assinados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles se limitam a reconstituir o processo legislativo de aprovação da lei. Foram encaminhadas as duas versões do texto, a aprovada pela Câmara e a que havia sido aprovada no Senado.

O projeto das federações começou a tramitar e foi avalizado inicialmente pelo Senado, em 2015. Em 2021, a Câmara desengavetou e aprovou às pressas esse projeto a tempo de valer nas eleições de 2022 (pelo menos um ano antes). Após isso, o encaminhou à sanção de Jair Bolsonaro, que o vetou. O Congresso, porém, derrubou o veto presidencial e promulgou a lei.

O problema é que, pelas regras, caso a Câmara tivesse feito alterações no texto, ele teria que retornar para a Casa de origem, o Senado, que tem o poder de dar a palavra final nesse caso.

A Câmara, porém, enviou o projeto direto à sanção sob o argumento de que as emendas aprovadas pelos deputados foram meramente de melhoria de redação, não de mérito.

Os documentos entregues pelo Senado a Barroso mostram que pelo menos uma das emendas alterou, na prática, uma das regras do projeto. No Senado, aprovou-se que perderá o mandato o detentor de cargo majoritário (presidente, senador, governador e prefeito) que, sem justa causa, se desfiliar do partido que integre uma federação.

Já os deputados, ao analisar a proposta, suprimiram por meio de uma emenda a palavra “majoritário”. Ou seja, na prática, a lei agora estabelece que perderá o mandato todo detentor de cargo eletivo, incluindo deputados e vereadores, que se desfiliarem sem justa causa.

A outra emenda da Câmara suprimiu a palavra “preordenada” do artigo que estabelece a apresentação da lista de candidatos da federação às eleições para o Legislativo, o que segue as regras do atual sistema de eleição, o proporcional.

Em nota, Pacheco afirmou nesta quarta que “não alertou o Supremo Tribunal Federal sobre qualquer erro da Câmara dos Deputados e reafirma que a manifestação do Senado Federal relata fielmente as etapas do processo legislativo apontando, inclusive, a existência de emendas de redação pela Câmara dos Deputados.”

A ação em curso no STF (ADI 7021) foi proposta pelo PTB, partido alinhado a Bolsonaro, e pede a declaração de inconstitucionalidade da lei sob o argumento de que ela tem o objetivo de driblar a proibição das coligações entre partidos —apesar de, diferentemente dessas, as federações estabelecerem regras de atuação conjunta pelos anos seguintes, nas esferas federal, estadual e municipal.

O PTB argumenta ainda que a lei foi aprovada pela Câmara em 2021, já à luz da emenda à Constituição que proibiu as coligações, diferentemente do Senado, que votou o projeto em 2015, quando as coligações para as eleições de deputados e vereadores ainda eram permitidas.

Ou seja, o PTB também argumenta que a lei está em vigor com o aval só de uma das casas legislativas.

Partidos como o PT e o Cidadania ingressaram no STF com pedido de se tornar amicus curiae na ação (o que permite uma participação mais efetiva no processo), com o objetivo de rebaterem os argumentos do PTB.

O ministro do STF proferiu despacho pedindo manifestação de Bolsonaro e dos presidentes da Câmara e do Senado.

Em resposta a Barroso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou ofício defendendo que o STF rejeite a ação.

“A realidade é que não existe qualquer previsão constitucional para um projeto de lei aprovado sem emendas na Casa Revisora [Câmara] retornar à Casa Iniciadora [Senado]. Houvesse devolvido ao Senado Federal o projeto que deu origem à lei 14.208/2021, aí sim a Presidência da Câmara estaria violando a regra constitucional”, diz o ofício assinado por Lira.

Ele argumenta também que, além disso, o Senado chegou a apreciar a proposta em um segundo momento, ao votar a derrubada do veto de Bolsonaro.

O presidente da Câmara não informa ter havido duas emendas que foram classificadas como “de redação” nem o teor de ambas, o que coube ao Senado informar. Diferentemente de Lira, Pacheco não emitiu juízo de valor sobre a ação do PTB.

“É possível que se discorde da conveniência de se adotar a federação partidária e que seja mais oportuna a aceleração das fusões e incorporações com vista a uma concentração partidária. Contudo, há que se considerar que tais avaliações não atraem a pecha de inconstitucionalidade. Trata-se de um instituto novo em nosso ordenamento jurídico, que poderá ser aperfeiçoado ao longo do tempo”, completou Lira, na manifestação feita ao STF.

O governo federal também se manifestou contra a ação do PTB. Agora, os autos estão conclusos para decisão de Barroso. As informações são da Folha de SP

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o andamento das obras de construção do novo Entreposto Pesqueiro em São Luís. A estrutura vai substituir parte do Mercado do Peixe (conhecido popularmente como feira do Portinho) e visa a melhoria das instalações atuais e da prestação de serviços para comerciantes e demais usuários, que devido às condições precárias de funcionamento do local eram submetidos a condições sanitárias insalubres.

O processo licitatório realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), foi suspenso por força de liminar expedida pela justiça, após uma das empresas participantes do processo ajuizar ação onde requeria o impedimento da contratação da empresa vencedora do certame.

Avaliando falhas na fundamentação da decisão judicial, a PGE impetrou um Mandado de Segurança que foi acolhido pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa (TJMA) e referendado pelo plenário do Tribunal, o que ocasionou a emissão de uma nova liminar. A decisão suspende a liminar anteriormente expedida que determinava a suspensão da licitação e agora autoriza o prosseguimento do processo licitatório com a contratação da empresa vencedora da concorrência e, em consequência, a realização das obras de melhoria do Mercado do Peixe.

Para o procurador Gustavo Sabóia, que conduziu o caso, a decisão trará benefícios diretos à sociedade. “É uma obra imprescindível que objetiva a melhoria da saúde pública, com a otimização de espaços adequados para a comercialização de pescados na capital do estado”, destacou o procurador.

O Mercado do Peixe foi construído em 1995 na Avenida Senador Vitorino Freire, região do Portinho, e conta com cerca de 60 boxes para a comercialização dos pescados na capital São Luís, maior mercado consumidor e distribuidor de pescados do estado, atendendo a toda a região metropolitana. Com a obra, estão programadas a otimização de drenagem; cobertura; pavimentação; pisos e revestimentos; esquadrias; instalações hidráulicas e sanitárias; reservatórios de água; instalações elétricas e iluminação; reforma dos quiosques existentes; pintura; paisagismo e estacionamento.

Com o tema ‘40 anos de AIDS: Uma resposta de todos nós’, a Prefeitura de São Luís realizou, nesta quarta-feira (1º), o Dia D de luta contra a AIDS, em evento no Parque do Bom Menino (Centro). O evento marcou o Dia Mundial do Combate à AIDS, comemorado em 1º de dezembro, e a abertura oficial das ações da campanha Dezembro Vermelho, cuja programação segue até o dia 17.

“Precisamos estar voltados para o debate sobre a doença, precisamos falar sobre AIDS e, claro, conscientizar e desmistificar a doença. O esclarecimento da população sobre os meios de prevenção e tratamento deve ser contínuo. A gestão do prefeito Eduardo Bride tem ido às ruas, tem feito alertas para as pessoas, inclusive as que vivem em situação de vulnerabilidade social, por meio dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs), onde é possível fazer os testes e, nos casos necessários, o tratamento da doença. É preciso engajamento de todos os setores da sociedade com foco na informação de qualidade, desmistificando o tema e fomentando a prevenção e a conscientização de todos”, destacou o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

Durante o evento no Parque do Bom Menino, representantes das superintendências de Vigilância em Saúde, Ações em Saúde, Educação em Saúde, Assistência à Rede e representantes de lideranças comunitárias se reuniram para formar o laço humano com o intuito de celebrar a vida.

O coordenador de ISTs/AIDS da rede municipal, Wendel Alencar, a campanha tem, ainda, o intuito de combater o preconceito que ainda existe devido à falta de informações precisas. “A proposta pedagógica do tema é, também, discutir estratégias de combate a todas as barreiras sociais. Felizmente, ao longo do tempo, tivemos muitos avanços científicos, que inclusive estão implantados na Rede SUS de São Luís, porém, a sociedade também precisa avançar no combate ao preconceito e discriminação que ainda existe, uma vez que isto dificulta o acesso das pessoas à prevenção, ao tratamento e ao diagnóstico”, disse.

Programação

O calendário de ações programadas para o Dezembro Vermelho se estende até o dia 17 deste mês. Durante este período, a Prefeitura, por meio da Semus, realizará atividades como palestras, oficinas, rodas de conversa, testagens e distribuição de preservativos cujo público-alvo inclui professores, estudantes, pessoas em situação de rua, profissionais do sexo e pessoas privadas de liberdade.

Além do Dezembro Vermelho, a Semus realiza, no decorrer do ano, ações de prevenção combinada junto às comunidades, por meio das equipes do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) na Rua. Entre os serviços oferecidos, estão a distribuição de preservativos, orientações e a realização de testagens para ISTs, a fim de identificar possíveis casos para que seja feito o acompanhamento.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), cerca de 8.200 pessoas vivem com HIV na capital. O diagnóstico e tratamento podem ser feitos nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) do bairro Anil e Lira, e ainda, no Centro de Saúde do Bairro de Fátima.

O vereador Raimundo Penha (PDT) recebeu integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) que, no período entre os dias 02 a 04 deste mês, em São Luís, promove o 1º Encontro dos Estudantes da Amazônia.

Oriundo do movimento estudantil, já tendo presidido a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), por exemplo, o parlamentar garantiu participação no evento que ocorrerá na capital maranhense.

“Agradeço o convite para participar deste importante debate para os estudantes. A UNE é uma entidade histórica que continua discutindo melhorias para educação, sobretudo neste momento de pandemia, no qual o setor foi duramente afetado”, afirmou Penha.

O Encontro tem como objetivo debate com a juventude estudantil as medidas necessárias para o desenvolvimento econômico sustentável na região amazônica, bem como refletir sobre os atuais danos causados pela exploração predatória a este bioma.

Conhecida como o bioma de maior biodiversidade do planeta, a Amazônia corresponde a aproximadamente 49% do território brasileiro e abriga também a maior floresta tropical e a maior bacia hidrográfica da Terra.

O Cidadania, partido da senadora Eliziane Gama, anunciou na manhã desta quarta-feira (1), no Twitter, que em uma decisão colegiada a legenda, no Maranhão, decidiu “acompanhar a opção do governador Flávio Dino de apoio a pré-candidatura ao governo do estado do vice-governador Carlos Brandão para as eleições de 2022”.

O partido no estado é presidido por Eliel Gama, irmão da senadora Eliziane Gama.

Em vídeo divulgado agora pouco, Eliziane, porém, diz que o seu partido permanece apoiando a pré-candidatura do senador Weverton ao governo. “Soube agora que o meu partido teria tomado uma decisão local, pontual em relação a uma outra candidatura, mas sou vice-presidente nacional do partido, nossa decisão está mantida, pré-candidatura de Weverton a todo vapor”, afirmou.

Veja no vídeo acima.

Mais uma vez o clima ficou tenso entre os vereadores Chico Carvalho e Marquinhos. Na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (1), palavras como ‘mercenário’ e ‘vagabundo’ foram citadas pelos parlamentares.

Marquinhos reclama que havia um acordo para ele ser o presidente ou relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes Públicos na Câmara de São Luís e, como não foi cumprido, estaria retirando seu nome dos membros titulares da CPI.

O vereador Chico Carvalho, por sua vez, nega que tenha tido qualquer acordo. Carvalho ainda disse que havia erros no requerimento de pedido feito por Marquinhos, sem fato determinado e nem prazo apurado. “Está tudo errado que você fez, não fiz acordo para Vossa Excelência ser relator ou presidente, eu não conversei isso com ninguém, eu nunca reuni com nenhum dos membros indicados pela CPI. Se Vossa Excelência não quiser ser meu amigo, o problema é seu, eu não preciso de você”, disparou Carvalho.

Ainda na sua fala, Chico Carvalho chamou o vereador Marquinhos de “vagabundo” e “mercenário”.

Veja no vídeo acima.