A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) estendeu, nesta terça-feira (13), o prazo para solicitação do Auxílio Emergencial aos Trabalhadores do Setor de Eventos. A data final para inscrição passa a ser o dia 16 de abril. A criação do auxílio  emergencial para o segmento de eventos, fortemente afetado com a suspensão das atividades não-essenciais no Maranhão, foi uma saída que o Governo do Estado encontrou para dirimir os impactos causados pela pandemia.

O Edital 02/2021 foi lançado no dia 1º de abril pela Secma, responsável pela execução e repasse do benefício. As inscrições começaram no último dia 5 de abril.

“Com esse novo prazo, entendemos que os trabalhadores desse segmento terão mais um tempo para providenciar sua inscrição e serem beneficiados com o auxílio, o que é uma preocupação do Governo do Estado em atender a esse público”, disse o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso.

O Auxílio Emergencial aos Trabalhadores do Setor de Eventos será pago em cota única no valor de R$ 600,00 e o credenciamento dos interessados pode ser feito  exclusivamente pela internet, até às 23h59 do dia 16 de abril de 2021 no endereço eletrônico auxilio.cultura.ma.gov.br.

De acordo com a Medida Provisória (MP) nº 345/2021, que autoriza a concessão do benefício, são considerados trabalhadores de eventos os produtores, promotores (pessoa física), garçons, garçonetes, barmen, barwomen e bartenders, decoradores e floristas, boleiras (os), doceiras (os) e cozinheiras (os), além de cerimonialistas, fotógrafos, membros da produção técnica e DJs.

Para ter acesso ao recurso, os interessados devem comprovar que atuaram profissionalmente no setor de eventos nos últimos nos 24 meses anteriores ao dia 11 de março de 2021.

Os interessados não podem possuir emprego formal ativo na iniciativa privada e nem possuir cargo, emprego ou função na administração pública.

Os inscritos também não podem ser titulares de qualquer benefício previdenciário ou assistencial e devem ter renda familiar mensal per capital (por pessoa) de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até dois salários mínimos (o que for maior).

O trabalhador interessado deve lembrar que o auxílio emergencial será pago apenas mediante credenciamento e devida habilitação dos beneficiários.

Isso quer dizer que não basta se inscrever. Para ter direito ao recurso, o interessado deverá atender a todos os requisitos previstos no edital.

Para ler a íntegra do edital, acesse cultura.ma.gov.br.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entende que incluir governadores e prefeitos na mesma CPI do Senado que investigará as ações do governo federal no combate à pandemia fará com que as apurações não andem e comparou a tática adotada pelo presidente Jair Bolsonaro com a de um “batedor de carteira” que grita “pega ladrão para poder fugir”. Ele afirma que não há problemas em fazer uma outra comissão para analisar os repasses federais para estados e municípios.

Qual avaliação o senhor faz do episódio da conversa do presidente Bolsonaro com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)?

São mais uma vez fatos graves, porque mostram de um lado Bolsonaro desesperado com a CPI e de outro lado chantagem sobre o Supremo. Isso é crime de responsabilidade. Segundo a lei 1.979 de 1950, o presidente não pode ameaçar e coagir os outros poderes. Configura uma interferência ilegítima. Ficou muito nítido na gravação ele articulando pedido de impeachment do ministro do Supremo para fazer um arrego geral. Colocar todo mundo de joelho: governadores, o Senado, o Supremo. A gravação confirma que é um déspota.

Senadores reuniram assinaturas para uma CPI para investigar os estados e municípios. O senhor acha que é para desviar o foco? 

Que a motivação é desviar o foco não resta a menor dúvida, porque antes ninguém tinha se animado para fazer tal investigação. Agora, ela pode ocorrer desde que obedeça a Constituição e o regimento interno do Senado. A Constituição diz que só pode fazer CPI com fato determinado. Não pode fazer CPI para investigar governadores e prefeitos. Só investiga fatos. O artigo 146 do regime interno do Senado diz que uma CPI não pode investigar estados e municípios por causa do princípio federativo, tem assembleias e câmaras municipais (para fazer isso). Só é possível essa investigação se (ela) se referir a recursos federais.

E se for para investigar recursos federais, como o senhor vê?

Quanto a isso não tem nenhum problema, acho até bom que aconteça. Se recursos federais chegaram aos estados e municípios eles chegaram por três vias: emendas de deputados federais, emendas de senadores e portarias do Ministério da Saúde. É só pegar. Esse é um bom roteiro. Vai lá e investiga onde houve irregularidade.

A investigação seria em uma única na CPI?

Colocar tudo numa CPI só é para não andar nada. O certo é fazer uma CPI sobre o governo federal, que é o vetor principal da crise com as ações e omissões do Bolsonaro, a fala sobre “gripezinha”, a máscara, a vacina, o mau uso do dinheiro público, os insumos. Há um roteiro que é dado pelo próprio requerimento e por aquele discurso do (Eduardo) Pazuello quando entregou o cargo (de ministro da Saúde) para o (Marcelo) Queiroga. É só pegar aquela gravação e isso é a CPI federal. Agora, tem que investigar os recursos para estados e municípios. Ótimo. Agora se coloca tudo no mesmo balaio, no mesmo cesto, parece aquela tática de batedor de carteira que fica gritando pega ladrão para poder fugir. Tem que separar. Acho que devem ser duas CPIs.

A atitude do presidente reflete medo do que a CPI pode apurar?

Mais do que medo, desespero. O Bolsonaro está cada dia mais desatinado. Ontem, ele fez um tuíte falando em expropriação de imóveis (presidente acusou governadores de se valerem da medida durante a pandemia, o que não ocorreu). Coisa absolutamente fantasiosa, não tem o menor sentido, coisas desconexas. Não estão no mundo da realidade. Ele está no despero porque estamos em abril, não tem orçamento, não tem política econômica. Há desemprego, fome e inflação de alimentos. O posto Ipiranga (Paulo Guedes) está mais do que fechado, ele faliu. A gestão política é esse desastre. Vem a CPI e ele faz ameaças. O Bolsonaro é aquele valentão que ostenta uma coragem que não tem. Ameaça, ameaça, mas não se notabiliza pela coragem pessoal. (O Globo)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) esteve, nesta terça-feira (13), no Palácio dos Leões, para se reunir com o governador Flávio Dino (PCdoB). Na ocasião, ela reforçou que está ao lado do governo estadual no combate à pandemia e que viabilizará recursos para fortalecer as ações na área.

“O governo do Maranhão tem se notabilizado como o estado com menor taxa de mortes por Covid-19 no Brasil. Isso representa as ações fortes que o governo do estado está fazendo; nós apoiamos e viemos aqui reafirmar esse compromisso, além de ampliar esse apoio buscando recursos para o fortalecimento dessas políticas no estado”, declarou a senadora.

Segundo o boletim divulgado no dia 12 de abril, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), são 250.868 casos do novo coronavírus confirmados no Maranhão, sendo 226.812 recuperados, 17.455 pessoas atualmente infectadas pela doença, além de 6.601 óbitos.

A Assembleia aprovou, na sessão remota desta terça-feira (13), os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de nº 015/2021 e 016/2021, que aprovam as prestações de contas do Governo do Estado do Maranhão, relativas aos exercícios financeiros, respectivamente, de 2014 e 2013.

Ambas proposições foram encaminhadas à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão remota ordinária.

Os PDLs são derivados dos pareceres de nº 006/2021 e 007/2021 emitidos pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e assinados pelo deputado Roberto Costa (MDB), que foi designado relator das referidas proposições.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 9 de abril, o Mateus Supermercados a se abster de realizar venda casada. No caso específico, impor valor de seguro garantia como condição para prestação de outro serviço.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa de R$ 5 mil por produto vendido nessas condições e de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão, a serem revertidas ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Devido à irregularidade, a empresa também foi condenada a pagar multa de R$ 150 mil por danos morais coletivos, quantia a ser encaminhada igualmente ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A ACP foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís, em 14 de maio de 2019, pelo promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira (hoje aposentado). O processo foi acompanhado pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa (atual titular da referida Promotoria) até a sentença proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

ENTENDA O CASO

Em fevereiro de 2019, o Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento de que um consumidor comprou um aparelho DVD, no Mateus Supermercados, cujo valor inicial era R$ 255,90, tendo proposto efetuar o pagamento com desconto à vista e em moeda corrente, proposta não aceita inicialmente pela empresa.

Em seguida, o vendedor ofereceu ao consumidor seguro denominado de garantia estendida, como requisito para oferecer um desconto, tendo o preço do DVD baixado para R$ 200, com a condição de também ser efetuada a garantia estendida no valor de R$ 38,04. O produto e o seguro foram pagos em notas fiscais separadas.

ÀS AVESSAS

A venda de produtos eletrodomésticos com desconto, mediante a inclusão de seguro adicional (garantia estendida), foi interpretada pelo MPMA como venda casada às avessas, indireta ou dissimulada. O caso foi enquadrado no art. 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no art. 7º, da Lei nº 8.137/90, que trata de crimes de ordem tributária.

“Apesar da alegação de que o consumidor poderia ter comprado somente o DVD, pelo valor da primeira oferta, isto é R$ 255,90, é de praxe a tentativa de redução do valor via negociação, sendo lícita a tentativa do consumidor em buscar baratear o preço. No entanto, vemos, pelos detalhes, que o vendedor, com a aquiescência do gerente da loja, apresentou uma proposta caracterizada de venda casada, ficando o DVD com valor de R$ 200, condicionado à aquisição de garantia estendida do produto, no valor de R$ 38,04”, ressaltou o juiz, na sentença.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (13) dar um prazo de 30 dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar um pedido do governo do Maranhão para importação e autorização excepcional de uso da vacina russa Sputnik V. O ministro também autorizou que, caso a Anvisa não se manifeste depois do esgotamento do prazo, o governo de Flávio Dino (PC do B) poderá adquirir, aplicar e distribuir os imunizantes da Rússia para a vacinação da população local.

Adversário político do presidente Jair Bolsonaro, Dino decidiu adquirir por conta própria um total de 4,58 milhões de doses da vacina russa, apontando que o governo federal não cumpre o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19. O custo estimado com a compra dos imunizantes é de R$ 246 milhões.

Para Lewandowski, as notícias a respeito da pandemia no Brasil “são aterradoras, dando conta de um elevadíssimo número de novas mortes e infecções diárias, as quais têm crescido exponencialmente”.

“Diante da escalada do número de vítimas fatais e de pessoas infectadas em decorrência do altamente letal e contagiante vírus da Covid-19, a cada dia mostra-se mais evidente a ênfase que as autoridades públicas devem conferir ao direito à vida, entendido como o direito de viver e permanecer vivo, livre de quaisquer agravos, materiais ou morais, sob pena, inclusive, de ficar esvaziado de seu conteúdo essencial correspondente ao direito a uma ‘existência digna’”, escreveu Lewandowski em sua decisão.

De acordo com o governo maranhense, o pedido de uso e importação da Sputnik V foi protocolado no dia 29 de março, mas até hoje a agência não deu uma resposta. O prazo de 30 dias começa a ser contado a partir de 29 de março, se esgotando em 28 de abril, daqui a duas semanas.

“Tendo em conta, especialmente, o preocupante quadro sanitário nacional, entendo que a importação de vacinas pelo Estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, observou Lewandowski.

A Anvisa alegou ao Supremo que está organizando uma missão de inspeção, a ser realizada na Rússia, para verificar se foram observadas as “boas práticas de fabricação” e as “boas práticas clínicas” do imunizante. A data da inspeção, marcada inicialmente para ocorrer de 15 a 21 de abril, foi adiada para ser realizada de 19 a 23 de abril, dentro, portanto, prazo determinado por Lewandowski.

“Tal prazo (de 30 dias), inclusive, mostra-se compatível com as datas em que estão programadas as inspeções da Anvisa in loco no território russo, conforme noticiado pela agência em seu sítio eletrônico na internet. Por isso, julgo ser de rigor autorizar o referido Estado, vencido o prazo de 30 dias corridos fixado na Lei 14.124/2021, sem que haja manifestação da Anvisa, a proceder à importação das vacinas tal como por ele pretendido”, acrescentou.

Procurado pela reportagem, Flávio Dino disse ao Estadão que considera a “decisão positiva”, ao fixar a data de 28 de abril para uma resposta definitiva da Anvisa. “Estou otimista que vamos conseguir concluir a compra, tão necessária para o Brasil. Só com vacinas o Brasil vai vencer o coronavírus para que a economia volte a crescer e gerar empregos”, afirmou. Nas redes sociais, o governador disse que a determinação de Lewandowski elimina ‘protelações indefinidas’ da Anvisa sobre a Sputnik V.

Em fevereiro deste ano, por 11 a 0, o STF decidiu permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O julgamento, que ocorreu no plenário virtual da Corte, confirmou uma liminar de Lewandowski, que já havia dado aval para a compra em dezembro do ano passado.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, se reuniu na manhã desta segunda-feira,12, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. A visita institucional do prefeito do município de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa. Na ocasião, o gestor informou o andamento da vacinação no município, localizado a 70 km de São Luís.

“Temos sempre buscado manter esse diálogo com os gestores municipais. Recebemos a visita do prefeito de Santa Rita, que nos informou da situação da pandemia no município e do processo de vacinação da população”, destacou Eduardo Nicolau.

Hilton Gonçalo informou que, no município, já foram vacinadas as pessoas acima de 65 anos, bem como os moradores de áreas ribeirinhas e quilombolas. “Nessa situação da pandemia, viemos aqui ouvir algumas sugestões do nosso procurador-geral para que possamos amenizar as dificuldades pelas quais passa a nossa população de Santa Rita, do Brasil e do mundo. Em Santa Rita, temos muitas áreas quilombolas e nós conseguimos vacinas para essa população. Como médico, sei da importância da vacina. Também estamos focando muito na distribuição de máscaras, álcool em gel e vacinando as áreas quilombolas, regiões ribeirinhas e na BR”, detalhou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou hoje que a investigação do uso de recursos federais por estados e municípios na gestão da pandemia de covid-19 é pertinente, mas que deve ser feita em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) separada do âmbito federal.

“Misturar tudo no mesmo cesto é uma forma de fazer com que não se separe o joio do trigo, então vamos separar joio do trigo: façam duas CPIs”, disse Dino em entrevista ao Jornal da CBN.

A CPI da Covid atual não pode investigar estados e municípios, uma vez que existem os parlamentos estaduais e municipais para isso, segundo o governador do Maranhão, citando a Constituição e seu princípio federativo. “Eu não me oponho que a CPI alcance a investigação de fatos concretos que envolvam estados e municípios, desde que isso se dê nos termos da Constituição”, afirmou.

Desde que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI da covid-19 no Senado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem utilizando uma estratégia indireta na tentativa de dissuadir os parlamentares: pressionar a Casa a ampliar o escopo da investigação.

“Parece que há aspectos jurídicos que não estão sendo levados em conta por essa agonia, esse desespero do presidente da República de não prestar contas sobre a gestão desastrada da pandemia em todo o território nacional”, comentou Dino.

O governador do Maranhão acrescentou que espera que a CPI da Covid faça com que o governo federal preste esclarecimentos sobre recursos públicos e decisões administrativas erradas que ocorrem até hoje, mencionando a falta do uso de máscaras, embora haja um consenso internacional que aponte a importância do uso desse equipamento no combate à disseminação do vírus. UOL

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação de novos pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais seis municípios maranhenses, na sessão plenária remota desta terça-feira (13). O parlamentar disse ainda que, apesar do expediente reduzido, o Legislativo tem conseguido apreciar projetos importantes para o enfrentamento da pandemia no Estado.

Na sessão, foram aprovados os projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Vargem Grande, Santa Helena, Apicum Açu, Palmeirândia e Cedral.

O chefe do Parlamento Estadual afirmou que, com a aprovação dos pedidos, os municípios terão condições de adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais agilidade e eficiência a pandemia da Covid-19.

“Aprovadas as solicitações, os gestores terão melhores condições para contratar serviços e comprar insumos de forma a combater a pandemia em seus municípios e atender melhor às pessoas, que estão sofrendo com a Covid-19”, enfatizou Othelino.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa informou que, no decorrer da semana, serão avaliados os números da Covid-19 no Estado para que seja estudada a possibilidade de retorno, ou não, das sessões presenciais, sempre priorizando o máximo de segurança possível para todos.

“Na Assembleia, mesmo com expediente reduzido e as sessões remotas, estamos conseguindo apreciar projetos muito importantes. As comissões técnicas estão funcionando e, apesar desse momento excepcional, estamos conseguindo fazer com que o Legislativo faça a sua parte, colaborando para o combate à pandemia do coronavírus”, concluiu Othelino Neto.

O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, foi entrevistado nesta terça-feira (13) no Programa Bom Dia Maranhão sobre a vacinação em todo o estado do Maranhão e os casos de Covid-19. Segundo o secretário, a entrega de novas doses de vacina é o motivo do atraso no avanço das vacinações no Maranhão. “Estamos aguardando o ministério fazer a entrega de mais doses. Infelizmente essa entrega tem caído de semana em semana, tem sido lento e bem abaixo do esperado”, disse.

Carlos Lula informou que, diferente de 2020, praticamente todo o estado está acometido ao mesmo tempo com a covid-19, por esse motivo existe uma preocupação maior. Por outro lado, as duas maiores cidades do Maranhão conseguiram controlar o número de novas infecções e a preocupação maior no momento é a região dos Cocais e da Baixada.

“A variante P1 (Manaus) é responsável por mais de 61% dos casos no Estado, ela é mais letal e mais transmissível. Os números indicam que a capital e Imperatriz tiveram uma queda e a preocupação agora é com Caxias e com a Baixada Maranhense que estão no pior momento da pandemia”, destacou Carlos Lula.

Oxigênio

Sobre o estoque de oxigênio, o Maranhão tinha estoque para três semanas com folga, de acordo com o secretário, e agora estamos na segunda semana. Mas ele tem expectativa que o Ministério da Saúde fará a compra internacional, mas não há data para chegada desses insumos no país.

Sputnik V

O Maranhão decidiu fazer a compra para ajudar o Ministério de Saúde no plano de vacina do país, mas até o momento não foi autorizado pela Anvisa. “Essa vacina é utilizada em mais de 40 países e não se sabe por qual razão a própria Anvisa resolveu burocratizar a entrada dessa vacina no país. Eles alegam que vão visitar a sede na Rússia para verificar a fabricação no país. Não entendo por que criar barreiras em um momento de urgência, com número de mortes de três mil mortes por dia, se isso não for razão para urgência eu lamento, mas nos submetemos. A Anvisa é autoridade e depende da posição para adquirir mais doses de vacina”, finalizou. (Do MA 10)

Do Jornal Pequeno – Diante da escalada da Covid-19, no Maranhão, especialistas afirmam que é necessário a adoção de medidas mais severas, capazes de impedir a circulação de pessoas pelas ruas das cidades maranhenses.

Para o médico urologista José de Ribamar Rodrigues Calixto, deve haver um lockdown, porém, com o Estado e Município “sustentando” a sociedade. Na opinião do médico epidemiologista Antônio Augusto Moura da Silva, se as medidas restritivas tivessem sido mais rígidas e mais precoces, a transmissão do novo coronavírus teria sido controlada mais rapidamente, e com menor número total de óbitos.

Para o urologista José de Ribamar Calixto, deveria haver aplicação de medidas restritivas mais severas (Foto: Gilson Ferreira)

De acordo com o boletim epidemiológico desse domingo (11), produzido e divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) do Maranhão, o estado já confirmou 487 mortes por Covid-19, neste mês, o que significa uma média de mais de 44 por dia. Até anteontem, a SES havia contabilizado 249.433 casos e 6.557 óbitos pela doença.

Dos novos casos registrados no boletim epidemiológico de domingo, 11, 141 foram na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 71 em Imperatriz, e 742 nos demais municípios do estado.

Os casos ativos, ou seja, pessoas em tratamento contra a Covid-19, chegaram a 17.285. Desses, 15.804 foram orientados a estar em isolamento domiciliar, 887 estão internados em enfermarias e 594 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

UTIS LOTADAS

Em relação à ocupação de leitos, conforme o boletim epidemiológico de anteontem, na Grande Ilha, 91,88% dos leitos de UTI estão ocupados, sendo que 22 estão livres. Os leitos de enfermaria têm 80,66% de ocupação, sendo que 105 estão livres. Em Imperatriz, a taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 81,94%, sendo que 13 estão livres.

Os leitos de enfermaria têm 60,31% de ocupação, sendo que 77 estão livres. Nas demais regiões, 64,61% dos leitos de UTIs estão ocupados, sendo que 86 estão livres. A ocupação de leitos de enfermaria é de 37,04%, com 345 livres.

O bairro Turu, situado em São Luís, chegou a 1.151 casos confirmados da Covid-19, segundo o mapeamento realizado pela SES, que foi divulgado nesse domingo. Além do Turu, os bairros Centro e Renascença também registraram números elevados do novo coronavírus. Segundo mapeamento, o Centro atingiu, na última atualização do boletim epidemiológico, 800 casos confirmados; e, a região do Renascença, considerada uma área nobre da capital do Maranhão, 792 casos do novo coronavírus.

AVALIAÇÃO DOS ESPECIALISTAS

Para o epidemiologista Antônio Augusto Moura da Silva, que também é professor titular do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), as medidas restritivas impostas pelas autoridades foram mais frouxas nesta segunda onda da pandemia do novo coronavírus, em relação à primeira onda, no ano de 2020.

“O risco de transmissão permanece elevado e as medidas restritivas precisam continuar por mais algum tempo, até que a transmissão decresça para valores baixos”, frisou Antônio Augusto.

O epidemiologista Antônio Augusto disse que as medidas restritivas, deste ano, estão mais frouxas (Foto: Divulgação)

O urologista Calixto defende a aplicação de medidas restritivas severas, mas alerta que o isolamento compulsório é “impossível”, sem o apoio do Poder Executivo, para manter os cidadãos em casa. “A sociedade está ‘falida’. Você fica em casa com aquele medo de não ter como colocar comida no prato da família. É impossível. Deve haver auxílio emergencial, e as empresas subsidiadas com as suspensões de contratos, redução de carga horária e pagamento salarial de funcionários. Acho que essa descoordenação entre políticas municipais, estaduais e federal, no Executivo, nos levou a ter uma falta de conduta semelhante ao ano passado, quando as medidas restritivas foram mais rigorosas”, destacou.

O médico declarou também que o Maranhão precisa de um lockdown, porém, com o Estado e municípios sustentando a sociedade. “Nós vemos, por meio dos noticiários, que nos Estados Unidos há o ‘sustento social’. A mesma coisa na Inglaterra e Alemanha, onde a economia está parada. Entretanto, o Estado está nesses países dando dinheiro e comida à população. No Brasil, é impossível. Logo, eu não posso como médico propor um lockdown, deixar todo mundo em casa, colocar uma equipe de assistência à saúde em cada residência, transformar cada casa em um leito hospitalar, se eu não tenho, também, como levar comida para as famílias”, deu seu ponto de vista Calixto.

POPULAÇÃO PERDEU O MEDO DA DOENÇA

Segundo Augusto Moura, na primeira onda as pessoas ficaram mais em isolamento do que agora. O epidemiologista informou que, atualmente, muitas pessoas estão sem medo da doença, e relaxaram nas medidas de proteção.

“A sociedade brasileira fez esta opção: tolerar maior número de mortes em troca do que se percebe como um menor prejuízo econômico. Acontece que, quanto mais alta a transmissão, mais difícil fica controlar o vírus, e mais mortes vão ocorrer. O isolamento social e o uso de máscaras pela população também foram menores”, declarou Augusto Moura.

“A sociedade acha que já sabe lidar com o vírus. O relaxamento às medidas restritivas é resultado da falta de cultura do maranhense. As pessoas estão aglomerando ainda, estão indo para festas, saindo de casa sem máscara, acham que sabem lidar com a pandemia”, frisou o urologista Calixto.

VACINAÇÃO É A SAÍDA

Calixto informou que é necessário estimular a vacinação. “Temos algumas pessoas dizendo que a vacina mata, mas isso ocorreu com pouquíssimas pessoas, talvez por uma resposta imunológica muito acirrada, onde talvez a pessoa já tinha pegado o vírus, e depois se vacinou. O imunizante é a única arma que temos contra a pandemia da Covid-19”, informou Calixto.

Também sobre a vacinação, o epidemiologista apontou algumas situações. “O atraso no início da vacinação e a pouca quantidade de vacinas disponíveis são outros fatores que estão tornando essa segunda onda mais intensa e mais duradoura”, destacou Augusto Moura.

Enquanto Calixto informou que espera uma queda no número de casos, nos próximos dois meses, devido à vacinação; Augusto Moura disse que é impossível fazer previsões. “São muitas variáveis em jogo. Só posso dizer que, nos próximos dez dias, os óbitos continuarão muito elevados”, informou Augusto.

A diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), se reuniu nesta segunda-feira, 12, com o governador Flávio Dino, a pedido do próprio governador, para tratar sobre a situação da pandemia no estado e as medidas de enfrentamento contra a Covid-19.

Além do Governador Flávio Dino, estiveram presentes o secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), Rubens Júnior (SECAP), Carlos Lula (Saúde).

“Estamos atentos às demandas dos municípios e buscamos sempre ampliar as parcerias. A indexação para o Estado com saúde é de 12% da receita. O Maranhão está chegando a 16%. Vamos fazer um esforço adicional, para ver como podemos ajudar mais. Contratamos já vacinadores e digitadores para acelerar o processo de imunização dos municípios e as equipes estão sob o comando das gestões municipais. Nosso objetivo é sempre ajudar”, afirmou o governador.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destacou a parceria do Governador Flávio Dino para com os municípios, ouvindo as demandas dos prefeitos maranhenses. “Nós só temos a agradecer ao governador, que sempre está dialogando, perguntando como estão os municípios. Todo dia e noite, acompanhamos o rumo das vacinas nos municípios e a FAMEM está sempre cobrando aqueles municípios que tão abaixo de 70%”, disse.

“É muito importante, prefeitas e prefeitas, quanto mais rápido de nós vacinarmos, mais vacina o nosso estado vai receber. Então, nos cabe chamar nossos secretários e equipes, e vacinar de domingo a domingo. Enquanto tiver vacina no estoque, não tem que ter feriado, não tem que ter dia de domingo, porque quanto mais nós vacinarmos, mais estamos imunizando a nossa população”, ressaltou o presidente da entidade municipalista.

Erlanio reforçou a necessidade de os municípios intensificarem a vacinação da população e informar o sistema da saúde. “Sabemos da importância de adiantarmos a vacina, da gente está cobrando dos nossos profissionais de saúde”, disse.

Estiveram presentes o presidente Erlanio Furtado Luna Xavier (Igarapé Grande); o 1º Vice-Presidente: João Luciano Silva Soares (Pinheiro); o 2º Vice-Presidente: José Carlos de Oliveira Barros (Vargem Grande); o Secretário Geral: João Igor Vieira Carvalho (São Bernardo); o 1º Secretário: Aluísio Carneiro Filho (Esperantinópolis); o Tesoureiro Fernando Portela Teles Pessoa (Tuntum); o 2º Tesoureiro: Alexandre Magno Pereira Gomes (São João dos Patos); o Diretor de Educação, Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus); o Diretor de Saúde, Erik Augusto Costa e Silva (Balsas); o Diretor Jurídico, Amílcar Gonçalves Rocha (Barreirinhas); o Diretor de Representação de Brasília, Washington Luís de Oliveira (Bacuri); o 1º Conselheiro Fiscal, Deibson Pereira Freitas (Trizidela do Vale); o 2º Conselheiro Fiscal, Ubirajara Rayol Soares (Graça Aranha); o 1º Suplente Fiscal, Antonio Coelho Rodrigues (Sítio Novo) e o 2º Suplente Fiscal, Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar).

Na esteira da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, para apurar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou uma conversa telefônica com o presidente Jair Bolsonaro sobre a ampliação do escopo da comissão, a fim de que a gestão de prefeitos e governadores também seja incluídos no rol de investigados. O diálogo caiu como uma bomba em Brasília e gerou repercussão imediata de representantes dos três Poderes.

Na manhã desta segunda-feira, 12, Bolsonaro criticou a divulgação da conversa, que, segundo ele, só poderia ocorrer com autorização judicial. Como a Jovem Pan mostrou, o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, decidiu representar contra Kajuru no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar. Em paralelo, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou que conseguiu as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI para investigar Estados e municípios – Pacheco fará uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa Diretora sobre a legalidade deste pedido, uma vez que o regimento interno do Senado prevê que não serão admitidas comissões parlamentares de inquérito sobre fatos inerentes a Estados. Em entrevista à Jovem Pan, Kajuru falou sobre a repercussão da conversa e disparou: “Nunca mais falo com ele [Jair Bolsonaro]. Está rompida a relação. A relação que era boa, cordial e respeitosa, acabou. Eu não guardo rancor. Não serei contra o governo dele, porque ser contra ele é ser contra o Brasil. Mas a relação está rompida”. O parlamentar também explica que ligou ao presidente para “defender a minha honra e a de meus colegas senadores, desrespeitados por ele [Bolsonaro] e chamados de canalhada”.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Por que o senhor resolveu telefonar ao presidente? Para defender a minha honra e a honra dos meus colegas senadores, desrespeitados por ele, colocados na mesma vala, chamados de canalhada. Eu liguei para ele, pedi para que ele avisasse, em uma futura entrevista, que eu havia ligado. Liguei porque estava levando porrada de bolsonaristas, da turma dele, como se eu tivesse sido contra incluir governadores e prefeitos na CPI. Eu sempre defendi que a CPI deveria ser ampliada. Ela tinha que começar pelo governo federal, mas não podia ser só o governo federal. No final da conversa, ele me prometeu que daria uma entrevista dizendo que o Kajuru queria uma CPI completa e ampliada.

O senhor deixou claro que divulgaria a conversa? Sim. Às 12h40 do domingo avisei, 20 minutos antes de [a conversa] ir ao ar. Ele me disse que não tinha nada para esconder de ninguém. Ele ainda me deu os parabéns porque o avisei que Girão estava conseguido as assinaturas para o requerimento de inclusão de Estados e municípios, e também porque avisei que o senador Alessandro Vieira havia apresentado um termo de aditamento com pedido semelhante.

Mas hoje de manhã o presidente criticou o senhor… No momento claquete, com aquele pessoal que fala “mito”, que fala “eu te amo”, ele resolveu me culpar porque alguém chamou sua atenção. Se ele tivesse ficado puto comigo, poderia muito bem ter dado uma entrevista em algum momento do domingo, porque a imprensa está na porta do Palácio o dia todo. Ele poderia ter falado. Só falou às 10h de hoje porque alguém chamou sua atenção e disse “culpe o Kajuru”. Só que eles está esquecendo que o Kajuru é preparado, tem 40 anos de imprensa, de jornalista. Eu gravo tudo, ofereço à Justiça o que ela quiser e precisar.

Como o senhor avalia o pedido de CPI feito pelo senador Eduardo Girão? Incluir Estados e 5.570 municípios em uma CPI que também irá apurar as ações da União não torna a comissão contraproducente? Se fizermos as duas CPIs juntas, por 90 dias, você beneficia o governo, porque tira ele do foco. O prazo de 90 dias passa rapidamente. Elas têm que ser feitas ao mesmo tempo, mas de forma separada, com procedimentos separados.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou à CNN nesta segunda-feira (12) que não há problema em ampliar a CPI da Covid-19 para estados e municípios, mas ponderou que o Senado só poderia investigar recursos federais, sob pena de infringir a autonomia dos estados.

“Politicamente, eu não vejo nenhum problema que façamos uma eventual ampliação desde que atentemos para o debate jurídico. Estamos em uma federação, o poder legislativo federal controla o poder executivo federal. Recursos federais, nenhum problema. Recursos e atribuições típicas dos estados, é claro que o foro adequado são as assembleias legislativas”, afirma Dino, que é ex-juiz federal.

O governador maranhense afirmou que, na sua avaliação, a ampliação visa expandir o foco da CPI de modo que a torne inviável de ser concluída. Ele também avaliou que a divulgação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) torna a comissão “inevitável” e selou o destino de que o colegiado será de fato criado.

“A CPI vai acontecer, principalmente depois dessa inusitada gravação do senador Kajuru com o presidente da República. A CPI já era uma tendência, agora ela se tornou inevitável, porque, se ela não for instalada, significa dizer que a chantagem do presidente da República contra os senadores, os governadores e o Supremo prevaleceu”, disse.

O governador Flávio Dino prosseguiu, argumentando que a realização de CPIs demanda de “fato determinado” e que ainda não haveria, até esse momento, um fato determinado para se investigar a respeito dos estados e municípios. “Você não pode investigar ao léu, aleatoriamente”, afirmou.

O político do PCdoB afirma que a “eleição de 2022 está muito distante” e que ele entende que a CPI deveria seguir o roteiro do pedido inicial do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), partindo do princípio de se faltou ou não insumos para o combate à pandemia — e nisso, avalia, incluem-se as vacinas.

Flávio Dino cita ainda o vídeo, obtido à época pela CNN, de Eduardo Pazuello falando sobre “ações orquestradas” e outros tipos de entraves na sua despedida do cargo de ministro da Saúde. Em entrevista à CNN na semana passada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que Pazuello, os também ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, devem ser convocados à depor. CNN

Desde o fim de semana, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está realizando a distribuição das novas doses de vacinas que chegaram ao estado na última sexta-feira (9). No novo lote, o Maranhão recebeu 110.850 doses de imunizantes, sendo 50.600 de CoronaVac e 60.250 de AstraZeneca. A remessa é referente à 12ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde.

A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira, destaca que, no último sábado (10), as vacinas contra a Covid-19 foram levadas às Regionais de Saúde de Imperatriz e Balsas e a parte da Região Metropolitana, para que os municípios possam dar continuidade à campanha de vacinação. “Nesta segunda-feira (12), enviamos, através de transporte aéreo e terrestre, 33.685 doses de imunizantes CoronaVac e AstraZeneca, entre primeira e segunda dose, para a imunização de idosos de 65 a 74 anos, trabalhadores da saúde e profissionais das forças armadas, salvamento e segurança”, afirma a superintendente Tayara Pereira.

Nesta segunda-feira (12), as vacinas foram levadas às Regionais de Saúde de Açailândia, Timon, Presidente Dutra, Pedreiras, Colinas, São João dos Patos, Barra do Corda e Pinheiro e aos demais municípios da Região Metropolitana. Na terça-feira (13), as demais Regionais de Saúde recebem as novas doses. Desde o fim de semana, mais de 40 mil doses de imunizantes já foram enviadas aos municípios maranhenses.

O envio das novas doses irá possibilitar ainda o início da campanha de vacinação do público de forças armadas, salvamento e segurança, em pelo menos nove Regionais de Saúde: Zé Doca, Santa Inês, Viana, Chapadinha, Bacabal, Pedreiras, Codó, Rosário e Itapecuru.

Assim que as doses chegam às Regionais de Saúde, imediatamente é feita a distribuição aos municípios pertencentes as regionais, como explica o coordenador das Unidades Regionais de Saúde, Aristeu Marques.

“Em todas as entregas os imunizantes são recebidos pelos representantes da Regionais de Saúde nos locais de pouso das aeronaves. E com suas vans climatizadas eles iniciam a distribuição a todos os municípios de acordo com o cronograma. Distribuição essa que é realizada com escolta da Polícia Militar. No mesmo dia em que a vacina chega às regionais, elas são imediatamente distribuídas para todos os municípios”, esclarece o coordenador Aristeu Marques.

Na manhã desta segunda – feira (12/04), o Deputado Estadual Ciro Neto participou de uma reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto e com o Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Governo do Maranhão, Márcio Jerry.

Na ocasião, diversos assuntos foram abordados, porém o principal foi à garantia da execução de emendas de Ciro Neto, para recapeamento asfáltico dos Bairros Campeão, São José, de Fátima e Angelim, todos no município de Presidente Dutra.

Através de suas redes sociais o deputado Ciro Neto, anunciou as obras de asfaltamento que serão executadas pela SECID, hoje encabeçada pelo Secretário Marcio Jerry. Veja o que disse o deputado em sua publicação.

“Hoje em reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto e o Secretário Márcio Jerry (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Governo do Maranhão), foi possível garantir a execução de emendas de nossa autoria, que serão destinados ao recapeamento asfáltico para os Bairros Campeão, São José, Bairro de Fátima e Angelim em Presidente Dutra. Continuamos trabalhando, para levar cada vez mais asfalto para o interior do nosso Estado”, disse Ciro Neto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta segunda-feira (12), com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para discutir a reforma do Hospital Municipal de São Vicente Férrer, uma das principais demandas da cidade. No encontro, o parlamentar esteve acompanhado do prefeito do município, Adriano Freitas (DEM).

Na reunião, o chefe do Legislativo e o prefeito Adriano expuseram a importância da reforma da unidade de saúde para o município, localizado na Baixada Maranhense.

Othelino Neto informou, ainda, que o governador Flávio Dino já autorizou a execução da obra em mais uma parceria do Governo do Estado com os municípios.

“A reforma do Hospital Municipal é uma das principais demandas da cidade. Tratei do assunto com o governador Flávio Dino e, hoje, viemos conversar sobre os detalhes da obra com o secretário Carlos Lula. Certamente, é mais um benefício para São Vicente Férrer, que contará com um hospital estruturado para melhor atender à população”, enfatizou o parlamentar.

O secretário Carlos Lula afirmou que, agora, serão feitos os encaminhamentos para que a reforma seja iniciada o mais breve possível. “Mais uma vez, o Governo do Estado faz parcerias com os municípios para melhorar a vida da população. Agora, vamos reformar o Hospital Municipal de São Vicente Férrer, uma obra já autorizada pelo governador Flávio Dino e que, em breve, começaremos a reforma”, garantiu.

Benefícios 

O prefeito Adriano agradeceu o apoio do deputado Othelino para a concretização do pleito. Segundo ele, o parlamentar sempre trabalhou para garantir benefícios à população vicentina. Agradeceu também ao Governo do Estado por ter atendido à solicitação.

“Como representante da população, agradeço ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, ao secretário Carlos Lula e ao governador Flávio Dino, que vai viabilizar esse projeto tão importante para o nosso município. Fico muito feliz de ver esse pleito sendo atendido, pois é uma luta desde o início do nosso mandato, que conquistamos agora para benefício da população de São Vicente Férrer”, declarou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, determinou, em caráter normativo, que, enquanto durar a pandemia de Covid-19, os registros civis de óbito poderão ser realizados até 30 dias da data do falecimento da pessoa.

A decisão atendeu ao requerimento feito pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (ARPEN-MA), que solicitou à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) a extensão do prazo para registro do óbito diante do agravamento do quadro de pandemia, que já fez

A determinação do corregedor foi fundamentada no artigo 78 da Lei de Registros Públicos, que assegura, na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, que “o assento será lavrado depois”.

No atendimento do pedido, o desembargador considerou a necessidade de resguardar a integridade física dos serventuários, diante da calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, com 6.557 mortes registradas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, conforem o último boletim epidemiológico, em 11 de abril. “Tenho que a dilação de prazo pleiteada constitui medida preventiva razoável para a redução dos riscos de contaminação”, afirmou o desembargador.

Ao atender à solicitação, o corregedor maranhense informou que medida semelhante já foi adotada anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos da Portaria Conjunta nº 2/2020.

A Corregedoria Geral da Justiça dispõe do serviço de Plantão de Registro Civil de Óbitos, em seu endereço eletrônico na internet.

O prefeito Eduardo Braide lançou, no Centro de Saúde São Cristóvão, na manhã desta segunda-feira (12), a campanha de vacinação contra Influenza (H1N1) em São Luís. Nesta primeira etapa do calendário de imunização serão vacinadas crianças de 6 meses a menores de 6 anos. Para garantir o acesso fácil à vacina e evitar aglomerações, a Prefeitura disponibilizou mais de 60 pontos de vacinação em unidades de saúde da rede municipal em toda a cidade. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 12h e das 14h às 17h.

“Este é um momento muito importante, sobretudo neste ano, que ainda estamos em pandemia. Em 2021, a campanha começa diferente, atendendo primeiro às crianças de 6 meses a menores de 6 anos. É fundamental que pais, mães e responsáveis levem seus filhos para vacinar, respeitando o calendário estabelecido pela Prefeitura para evitarmos aglomerações e para que todos sejam vacinados de forma rápida e segura”, disse.

A primeira etapa da campanha de imunização contra Influenza (H1N1) deste ano segue de 12 de abril a 10 de maio. Neste período, serão vacinadas crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), profissionais de saúde, gestantes e puérperas (mulheres que deram à luz).

Para evitar aglomerações nos pontos de vacinação foi organizado um calendário para o atendimento de cada um destes públicos por vez. O cronograma pode ser acessado nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de São Luís nas redes sociais.

A diarista Hierlen Tavares acordou cedo e foi a primeira a levar seu filho, Arthur Luís, 1 ano, para se vacinar no Centro de Saúde São Cristóvão. “Eu mantenho a carteira de vacinação dele sempre atualizada porque é importante para prevenir doenças e manter a saúde dele em dias, ainda mais agora com a pandemia”, afirmou.

Quem também não perdeu tempo e já vacinou o filho Miguel, de 1 ano e seis meses, foi a dona de casa Ellen Cristina Pereira, que recomenda a todas as mães e pais que façam o mesmo. “Essa vacina é muito importante. Por causa da Covid-19 não dá para deixar nossos filhos ficarem gripados. Então, recomendo a todos que tragam suas crianças”, comentou.

O secretário Municipal de Saúde, Joel Nunes, informou que nesta primeira etapa da campanha de vacinação a meta é imunizar 150 mil pessoas do público-alvo. “Começamos hoje a vacinação pelas crianças, e vamos avançando no calendário à medida que formos atendendo os públicos prioritários. Temos mais de 60 postos de vacinação espalhados pela cidade. Então, os pais e mães devem ficar atentos ao calendário de vacinação, procurar o local mais próximo de sua residência e levarem seus filhos para vacinar e garantir mais essa proteção para eles”, informou.

A Prefeitura de São Luís ressalta a importância da vacinação contra a influenza em 2021, pois prevenirá o surgimento de complicações decorrentes da doença, óbitos, internações e a sobrecarga nos serviços de saúde, além de reduzir os sintomas que podem ser confundidos com os da Covid-19.

CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO

12/04 – crianças de 6 meses a menores de 1 ano

13 e 14/04 – crianças de 1 ano

15 e 16/04 – crianças de 2 anos

17 e 19/04 – crianças de 3 anos

20 e 21/04 – crianças de 4 anos

22 e 23/04 – crianças de 5 anos

24/04 – retardatários

Médicos que trabalharam na Prevent Senior, uma das maiores operadoras de saúde do Brasil, relatam que sofriam pressão e assédio para prescrever medicações do chamado “kit covid”, como cloroquina, azitromicina, ivermectina e a flutamida. Os medicamentos não tem eficácia comprovada no tratamento da covid-19. A empresa negou qualquer irregularidade.

As informações são da GloboNews.

A reportagem da emissora conversou com 5 médicos que trabalhavam na linha de frente do combate à covid-19 em hospitais da operadora. Dois declararam que fizeram plantão quando estavam infectados com coronavírus.

“Aconteceu algumas vezes, inclusive comigo. Eu estava com covid, tive o diagnóstico, enviei a mensagem para o meu coordenador, avisando que estava com covid, mandei o exame pra ele, ele pediu que eu fosse para o plantão mesmo assim para repetir esse exame lá [na Prevent Senior]”, contou um dos profissionais ouvidos.

“O exame foi feito lá também, confirmou novamente que estava com covid, mas ele pediu para eu continuar trabalhando mesmo assim. Não tinha escolha de poder ir para casa e continuei realmente trabalhando com covid”.

Por meio de conversas em aplicativos de mensagens, obtidas pela GloboNews, um diretor escreveu que os subordinados deveriam receitar hidroxicloroquina e azitromicina a todos os pacientes com problemas respiratórios.

Em uma conversa de março de 2020, um membro da administração da empresa comunicou o início do protocolo com hidroxicloroquina e azitromicina. Ele orientou os profissionais a “não informar o paciente ou familiar sobre a medicação e nem sobre o programa”.

A Prevent Senior disse à GloboNews que nunca coagiu funcionários nem os obrigou a trabalhar doentes (leia íntegra abaixo).

Não é o que mostram os relatos ouvidos pela reportagem.

“Eu deixei de prescrever por um único dia acreditando nisso e acabei sendo chamado à diretoria com orientações bem claras de que eu deveria prescrever a medicação e o que ficava implícito era que se não prescrevesse a medicação você estaria fora do hospital. Voltei a prescrever a medicação por ter sido obrigado a prescrever. A autonomia, na verdade, é zero, você não tem escolha de deixar de prescrever. Se você não prescreve, você vai ser demitido”, afirmou um dos médicos.

Outra médica relatou que a prescrição do “kit covid” é orientação padrão.

“Ao menor sinal de síndrome gripal, a orientação era que prescrevesse. Se o paciente teve uma coriza, você tinha que prescrever o kit. Bastava ter um único dia de evolução, algumas horas de evolução, paciente chegou, descreveu os sintomas, você tinha que entregar o kit. Eles contabilizavam o número de kits”, disse.

Uma 3ª médica ouvida pela GloboNews confirmou o relato da colega.

“Todo plantão que eu ia lá sempre tem alguém que dizia, ‘olha, eu tenho que prescrever, qualquer sintoma gripal eu tenho que passar para o paciente. Então, não tem escolha, não. É diário mesmo. Então se tinha um paciente internado, aí eu deixava uma prescrição, aí vinha alguém de cima e falava ‘não, faltou tal coisa’. Ia lá, mexia na minha prescrição e colocava outra.”

A profissional declarou que pediu demissão por não concordar com as práticas.

A emissora teve acesso a prontuários médicos e outros documentos que mostram que os profissionais da operadora praticavam procedimentos vetados pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). Entre eles, a ozonioterapia.

Segundo resolução do órgão, a ozonioterapia só pode ser feita “de acordo com as normas do sistema CEP/Conep”, Comitês de Ética em Pesquisa que autorizam experimentações em humanos, e em instituições credenciadas, o que não é o caso da Prevent Senior.

Os relatos dos médicos confirmam o que o Poder360 havia revelado: a distribuição do chamado “kit covid” se tornou o procedimento comum de atendimento em ao menos 3 planos de saúde. Além do Prevent Senior, a prática ocorre na Unimed Rio e na Hapvida.

O Poder360 conversou com 12 médicos, pacientes ou familiares de pacientes que receberam uma receita ou o “kit covid” das operadoras de saúde. Todos relataram que os medicamentos foram oferecidos antes da realização do teste.

Leia os relatos aqui.

O chamado “tratamento precoce” contra a covid-19 é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não desistam do tratamento precoce, não desistam. A vacina é para quem não pegou [covid-19] ainda”, disse o chefe do Executivo federal em 18 de janeiro. “Por que não pode ter um tratamento imediato? Olha a questão do ‘off label’, fora da bula. Isso é um direito, dever do médico. Ele tem que buscar uma alternativa”, reforçou Bolsonaro na última 4ª feira (7.abr).

Eis a íntegra da nota da Prevent Senior à GloboNews:

“A Prevent Senior jamais coagiu médicos a trabalhar doentes, o que foi atestado recentemente por vistorias de conselhos de classe. Todos os profissionais prestadores de serviço afastados, aliás, continuaram a receber salários. Sobre os tratamentos, a empresa dá aos médicos a prerrogativa de adotar os procedimentos que julgarem necessários, com toda a segurança e eficiência e sempre de acordo com os marcos legais, notadamente seguindo as diretrizes do Conselho Federal de Medicina. Entretanto, como a Prevent Senior não teve acesso aos supostos documentos obtidos pela GloboNews, não pode esclarecer detalhadamente os questionamentos“ (Do Poder 360)