Albérico Filho é condenado a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda antecipada

A Justiça condenou o prefeito e candidato à reeleição de Barreirinhas, Albérico Filho, a pagar multa de R$ 15 mil, por propaganda eleitoral antecipada.

Ele divulgou vídeo exibindo adesivos de sua gestão municipal em ônibus, não tendo separado a figura de candidato à de gestor público, configurando publicidade eleitoral e promoção pessoal.

De acordo com a decisão, ficou comprovado nos autos o uso de símbolos/imagens, não tendo mero caráter educativo, informativo ou de orientação social em desacordo com o art. 37, § 1o, da Constituição Federal, ficando configurado a irregularidade da propaganda.

“Verifica-se que este fato pode comprometer a disputa eleitoral e vulnerar o postulado da igualdade de chances entre os candidatos”, disse o juiz Fernando Jorge Pereira, na decisão.

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