O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito que investiga o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo para a Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019.
O Estadão procurou Gilberto Kassab, mas ele não quis se manifestar.
A decisão do ministro foi proferida no último dia 19 de março. O inquérito investiga supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.
As denúncias têm como origem colaborações premiadas feitas por delatores da Operação Lava Jato. Eles apontaram que Kassab recebeu R$ 350 mil mensais da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2014.
Em 2019, Moraes remeteu o inquérito para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Na decisão, ele disse que a Corte não era mais competente para apreciar o inquérito porque Kassab não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo ocupado por ele entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)
“Em razão do investigado não mais exercer o cargo de Ministro de Estado, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido do declínio da competência ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente”, decidiu Moraes na época.
Porém, no último dia 11, o STF mudou o entendimento e ampliou o alcance do foro privilegiado. Os ministros reconheceram que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos.
Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função. A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisavam começar e terminar no STF se tivessem relação com o exercício do mandato. Agora, o tribunal recua e define que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.
No último dia 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que acertou com Kassab o apoio do PSD ao projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
“Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”, afirmou Bolsonaro em uma coletiva no Senado. O Estadão procurou Kassab e o PSD diretamente e via assessoria de imprensa, mas ele não se manifestou.
A bancada do PSD na Câmara conta com 44 integrantes. De acordo com o Placar da Anistia do Estadão, que ouviu a opinião de 82% dos deputados sobre o tema, 15 apoiam o perdão aos golpistas, enquanto sete são contrários. Outros nove não responderam e 13 não deram retorno.
O projeto de anistia contém brechas que podem beneficiar Bolsonaro e se tornou a principal aposta do ex-presidente para se livrar das condenações judiciais e participar da eleição presidencial de 2026.
Nesta quarta-feira, 26, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o ex-presidente passará a ser julgado pelos ministros e pode ser condenado a até 43 anos de prisão.
Bolsonaro reage
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu, na noite desta quinta-feira (27/3), à notícia de que o ministro Alexandre de Moraes mandou uma investigação contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab, voltar da primeira instância para o STF.
A decisão, conforme noticiado em primeira mão pela coluna mais cedo, foi assinada por Moraes no último dia 19 de março e tem por base a recente mudança de entendimento do Supremo sobre o foro privilegiado.
O despacho foi visto, nos bastidores do Congresso e do STF, como uma “arma” de Moraes para pressionar Kassab e o partido comandado por ele a não apoiarem o projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
“Há quem diga que vivemos em uma democracia, mas, todos os dias, a imprensa fala abertamente sobre o uso da justiça por Moraes como arma política, de intimidação, como instrumento de “pressão” capaz de surtir efeito para intimidar o presidente de um partido. Isso não é normal a não ser em ditaduras”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.
O ex-presidente afirmou que “qualquer pessoa que silencia sobre isso” seria “conivente com a destruição da segurança jurídica do Brasil”. “O custo Alexandre de Moraes é muito elevado”, disparou ainda o ex-mandatário.
A investigação contra Kassab
O inquérito alvo da decisão de Moraes é oriundo da delação dos donos da JBS no âmbito da operação Lava Jato e investiga Kassab por ao menos três crimes: corrupção passiva, caixa 2 e lavagem de dinheiro.
A investigação tinha sido enviada pelo próprio Moraes à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019. Em 2021, a denúncia do Ministério Público contra Kassab foi aceita pela Justiça, o que tornou o presidente do PSD réu no caso.
Agora, anos depois, o próprio Moraes mandou a investigação contra o presidente nacional do PSD voltar para o STF, onde voltará a ser novamente relatada pelo ministro, que também é relator do chamado inquérito do golpe.
A decisão foi dada por Moraes três dias depois de Bolsonaro relatar, durante a manifestação pró-anistia liderada por ele em Copacabana, no Rio de Janeiro, que se reuniu com Kassab e que o cacique apoiaria a anistia.
“Há poucos dias tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo”, disse Bolsonaro no que ocorreu em Copacabana dia 16 de março.
