A Assembleia Legislativa do Maranhão recorreu nesta sexta-feira, 25, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que a Corte julgue decisões do ministro Flávio Dino que, desde 2025, já afastaram três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No pedido de “socorro” a Fachin, a Corte de Contas alertou que, por causa dos afastamentos em série, em novembro poderá depender de conselheiros substitutos para funcionar.
No documento encaminhado pela presidente da Assembleia, Iracema Vale, a Procuradoria-Geral da Casa aponta que os três afastamentos de conselheiros ordenados por Dino causam “sobrecarga funcional” e prejudicam a “tramitação de processos de prestação e tomada de contas, fiscalização, admissão de pessoal, concessão de aposentadoria” no TCE.
Em um dos processos, a Assembleia mudou a legislação para atender às decisões do ministro, sem sucesso, e a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República pediram o encerramento do caso.
Segundo o documento enviado a Fachin, em novembro a Corte de Contas pode depender de conselheiros substitutos para fazer uma sessão plenária. Isso porque está prevista para esse mês a aposentadoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
Mantidas as condições atuais, com as ações de Dino travadas, nessa ocasião o TCE ficaria apenas com três dos sete conselheiros titulares, menos da metade do colegiado.
Dino é rompido com o atual governador do Estado, Carlos Brandão (sem partido), que já foi seu vice quando chefiava o Maranhão. Dino atendeu pedidos de aliados em ações sigilosas para afastar os três conselheiros, mais recentemente o sobrinho do governador.
TCE tem três cadeiras vagas
A primeira vaga bloqueada por Dino, em 2025, pertenceria a Flávio Costa, advogado e amigo de Carlos Brandão. A escolha do governador foi questionada por aliados de Dino e foi parar no STF. O ministro travou a nomeação e mandou a PF investigar um suposto “esquema de compra de vagas”.
A segunda decisão de Dino, também em 2025, barrou a ocupação de uma segunda vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. Dino também determinou a suspensão do processo de nomeação em processo que questiona os procedimentos da Assembleia para aprovar os conselheiros.
A terceira aconteceu no mês passado, quando Dino afastou o presidente do TCE, Daniel Brandão, sobrinho do governador. A ordem vale, inicialmente, até fevereiro de 2027. Desta vez, a decisão se deu no âmbito de inquérito que investiga assassinato de um homem em São Luís.
No despacho, o magistrado cita indícios de “repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas” com o objetivo de manter em segredo a participação de Daniel no caso. Também menciona o risco de usar o cargo para favorecimento do tio, cujas contas são julgadas pelo órgão de contas. (Estadão)
Uma resposta
Esse Recurso é só fuá..Aviso a Brandão: olho vivo.
Esse Fachin é o que se chama lá por Penalva de “Zé Ruela”. Frouxo, Dino e Xando e Gilmar têm ele “amarrado pelos ovis”.