A juíza Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes proferiu liminar atendendo o mandado de Segurança nº 0824680- 23.2024.8.10.0001 ingressado na Justiça por advogados do vereador Domingos Paz, a fim de suspender a reunião da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de São Luís designada para esta quinta-feira(2).
Na reunião de hoje, seria apresentado o parecer do vereador Aldir Jr.(PL) sobre a denúncia e pedido de afastamento formalizado em face do vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual contra uma menor.
A decisão deverá ser cumprida sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
“Justifica o protocolo da demanda em plantão judicial, sob o argumento de que a sessão para apreciação do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de São Luís/MA está designada para 02.05.2024, razão pela qual se faz imprescindível a tutela antecipada requerida, a fim de evitar maiores danos ao autor. Logo, tendo em vista o poder geral de cautela concedido pela lei processual aos magistrados (art. 297 do CPC), bem como em virtude dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, é forçoso deferir-se parcialmente o pleito liminar pretendido, haja vista o surgimento do fato novo suprarreferido, o qual somente pode ser comunicado ao Juízo 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís no dia 01º.05.2024 (feriado nacional), circunstância esta que atrai a competência deste Juízo Plantonista, considerando-se, ainda, a proximidade da sessão da edilidade marcada para 02.05.2024, sob pena de dano ao direito de defesa do autor, ” relatou a juíza na sentença.
Mesmo com o despacho, a Comissão de Ética acabou se reunindo. O vereador Aldir Júnior (PL) apresentou relatório pelo oferecimento de denúncia contra Domingos Paz, no que foi acompanhado pelos vereadores Jhonatan Soares (PT) e Marcial Lima (PSB). O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) votou contra o relatório, e Astro de Ogum (PCdoB) ainda não se manifestou.
