A defesa do ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim afirmou neste sábado (26/9) que soube pela imprensa que o STF havia mantido sua prisão domiciliar. Segundo os advogados, a decisão relatada por Alexandre de Moraes ainda não havia sido disponibilizada à defesa quando o Amado Mundo publicou a informação.
Como mostrou o Amado Mundo, o plenário virtual do STF seguiu por unanimidade o voto de Moraes para manter Cutrim em prisão domiciliar. O ministro Flávio Dino, desafeto político de Cutrim e responsável pela decisão original que determinou a medida em julho, declarou-se impedido no julgamento do recurso.
Em nota divulgada após a reportagem, a defesa afirmou ter recebido “com perplexidade” a notícia e questionou um dos fundamentos apresentados por Moraes. No voto, o ministro afirmou que Cutrim “não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”.
Os advogados sustentam, porém, que não tiveram acesso integral aos elementos que fundamentaram as medidas contra o ex-secretário. “Como desconstituir fundamentos aos quais a defesa não tem acesso?”, questionaram.
A defesa também pretende discutir os efeitos do impedimento declarado por Dino sobre decisões anteriores tomadas pelo ministro no caso. Segundo os advogados, o antagonismo entre Dino e Cutrim antecede a investigação e a decretação da prisão domiciliar.
Cutrim já havia classificado Dino publicamente como seu “reconhecidamente inimigo pessoal e político”. A defesa afirma que adotará medidas judiciais para obter acesso integral aos elementos do processo e contestar a manutenção da prisão domiciliar.
