Equatorial aciona na justiça prefeito ‘Farinha Paé’ por não pagar conta de luz

O prefeito de São José dos Basílios, Creginaldo Rodrigues de Assis, o Farinha Paé (Republicanos), como é conhecido, é alvo de um inquérito civil no Ministério Público Estadual representado pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, por possível ato de improbidade administrativa e dano ao erário.

O titular da Promotoria de Justiça de Joselândia, Francisco Jansen Lopes Sales, considerou a “reiterada dívida que vem persistindo por meses a fio, em que pese serem firmados dois acordos, ambos não cumpridos, gerando multa, juros e demais encargos a serem suportados pelos cofres públicos”. Ou seja, o ente público há meses não paga as contas de energia de órgãos municipais, sendo que já firmou acordos junto ao órgão sem cumprir nenhum deles e a Equatorial recorreu ao MPMA.

Na Portaria do Ministério Público, o promotor cita que o prefeito Farinha Paé tem 15 dias para prestar esclarecimentos (caso queira) e solicita notificação ao Presidente da Câmara Municipal para que seja apresentada cópia das prestações de contas da Prefeitura, referentes aos exercícios de 2018 a 2020.

À Equatorial, o representante do MPMA pediu a relação do débito anual da prefeitura, detalhando ano, órgão (secretaria/prédio público) vinculado o débito, o que efetivamente foi pago (se foi pago), o débito anual de taxa de iluminação pública, constando o que efetivamente foi pago (se foi pago) e o valor de juros e multa a cada ano de débito, devidamente atualizados. Do blog do Luis Cardoso

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