Empresa que reparou ponte que caiu no MA está proibida de ser contratada

Contratada para manutenção da ponte que caiu entre o Tocantins e o Maranhão entre 2021 e 2024, a Matera Engenharia está desde novembro sob sanção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O motivo apontado pelo órgão para instaurar a punição é uma falha na entrega objeto de um contrato para reparação de estradas como a BR-226, que cruza a estrutura colapsada no último domingo (22/12).

A sanção impede o poder público de contratar a empresa para obras com prazo determinado. Esse impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e segue vigente até 27/01/2025. Ou seja, durará pouco menos de dois meses.

Nos dados da sanção, cita-se como fundamento legal o 7º artigo da chamada “Lei do Pregão” (10520).

O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”.

A sanção não foi aplicada por causa do contrato da ponte, mas por uma contratação de R$ R$ 4,4 milhões firmada em 2021. O objetivo da licitação foi a manutenção de rodovias federais que passam pelo Tocantins. Entre elas, a BR-226, que cruza a ponte Juscelino Kubitscheck.

De acordo com o banco de dados do Portal da Transparência, tratado pela coluna, a Matera Engenharia já recebeu R$ 140 milhões em pagamentos do governo federal. Ao todo, foram 51 contratos firmados até o momento com o poder público na esfera nacional. O empreendimento acumula R$ 276 milhões em contratos com o governo federal.

A empresa ainda recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo uma emenda de relator, conhecida como orçamento secreto. O restante foi de emendas de comissão e de bancada, que também não possuem autoria clara. Esses últimos tipos de repasse entraram mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF).

Ao todo, foram quatro emendas: uma do orçamento secreto; uma da bancada do Acre; da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização; e da bancada do Rio Grande do Norte. A empresa é sediada em Natal, capital potiguar.

De acordo com o Ministério dos Transportes, os repasses para obras na ponte pela empresa somam R$ 804 mil entre 2021 e 2024. Ou seja, iniciou no governo Bolsonaro e continuou no governo Lula. A pasta informou que a verba foi destinada para: limpeza e substituição de juntas de dilatação, muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural e recomposição de dreno. Já a empresa afirma ter recebido R$ 1,1 milhão para os serviços.

O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). A iniciativa é “responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs)”, como informa o governo.

OAEs é um jargão da engenharia para se referir a grandes obras, englobando pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção. São estruturas que integram a malha rodoviária federal em todo o país.

Empresa afirma que governo federal aprovou reparos 

Empresa contratada pelo governo federal para a manutenção da ponte Juscelino Kubitscheck, que caiu no domingo (22/12) e deixou ao menos 11 mortos, a Matera Engenharia decidiu se manifestar. Em contato com a coluna, a empreiteira afirmou que o último reparo realizado na ponte foi feito há mais de um ano, em novembro de 2023. A companhia alegou ainda que o governo federal aprovou todos os serviços, sem ressalvas, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, vinculado ao Ministério dos Transportes.

“A Matera Engenharia esclarece que seu contrato com o governo federal previa a realização de serviços de manutenção (pequenos reparos) em 36 pontes do estado do Tocantins. Tal contrato foi completamente concluído em novembro de 2023 e aprovado pelo Dnit em documento oficial sem qualquer ressalva”, afirmou a empreiteira.

“A empresa não atuava na ponte Juscelino Kubitscheck há mais de 1 ano e não era a responsável pelos serviços de reabilitação, que são obras mais complexas, como por exemplo reforço estrutural para conter danos mais severos na estrutura. A empresa esclarece, ainda, que não recebeu qualquer punição relacionada ao contrato em questão”, prosseguiu a companhia.

Como mostrou a coluna, o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, informou inicialmente que contratou a Matera Engenharia por R$ 3,6 milhões para a manutenção da Ponte Juscelino Kubitscheck, na divisa do Maranhão com o Tocantins, entre 2021 e 2024. Após a publicação da reportagem, o Dnit entrou em contato e afirmou que tal valor seria referente a reparos em 36 construções no Tocantins. E que o valor destinado especificamente à ponte foi de R$ 804 mil.

Dnit se manifesta
Chefiado pelo engenheiro civil Fabricio de Oliveira Galvão, o Dnit enviou o seguinte posicionamento à coluna:

“O Dnit informa que se trata do Contrato nº 23 00525/2021, executado entre novembro de 2021 e novembro de 2023, para a manutenção de 36 OAEs no estado do Tocantins, cujo escopo incluía a manutenção das vigas, laje, passeios e pilares de estrutura, no valor de R$ 3,5 milhões, em que foram destinados, desse total, R$ 804.808,65 para a manutenção da Ponte sobre o Rio Tocantins. O valor total do contrato medido foi de R$2.993.699,02.”

“A empresa atualmente detém 30 contratos ativos com o DNIT, entre eles, contratos nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que totalizam R$191.086.648,61 contratados, dos quais foram medidos R$ 108.051.746,46.”

“Durante a execução dos contratos com o Dnit, foi constatado pela fiscalização do órgão o descumprimento de cláusulas contratuais na execução de um dos contratos, no qual após o processo administrativo de apuração de responsabilidade, teve a sanção de impedimento para licitar com a administração pública. A partir da sanção aplicada e da devida notificação, a empresa ficou impedida de participar de novos certames.”

Além das 11 mortes confirmadas na Ponte Juscelino Kubitscheck, outras seis pessoas seguem desaparecidas. (Metrópoles)