O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi nomeado relator do inquérito que apura possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, no valor de R$ 48 milhões, durante a pandemia de Covid-19. Apesar do pagamento antecipado em 2020, os equipamentos nunca foram entregues pela empresa Hempcare Pharma Representações. Na época da negociação, Dino era governador do Maranhão, um dos estados participantes do consórcio. Agora, no STF, ele será o responsável por conduzir as análises do caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser responsável pelo inquérito contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que investiga supostos desvios em contratos firmados pelo Consórcio Nordeste, em 2020.
A autarquia comprou 300 respiradores, por R$ 48 milhões, durante a pandemia de covid-19. No entanto, a empresa contratada nunca entregou os equipamentos.
A investigação, que tramitava sob sigilo, passou por diferentes instâncias desde 2023. Inicialmente, o ministro Luís Roberto Barroso determinou o envio do processo à Justiça Federal da Bahia, por entender que o STF não tinha competência no caso.
Contudo, com a mudança recente de entendimento da Corte sobre o alcance do foro privilegiado, a Justiça baiana encaminhou os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por julgar governadores.
Na terça-feira 27, o STJ decidiu devolver o processo ao STF. A redistribuição ocorreu sob a presidência de Barroso.
O ministro Flávio Dino assumiu a relatoria do inquérito. Ele chefiou o Ministério da Justiça no início do governo Lula e foi colega de Rui Costa na Esplanada até ser nomeado para o STF.
Na época da contratação dos respiradores, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. A apuração gira em torno da legalidade e da condução desses contratos.
Procurada pelo portal PlatôBR, a defesa de Rui Costa confirmou que acompanha a movimentação judicial e reconhece a mudança de foro. A assessoria do ministro informou que ele não vai se manifestar sobre o caso.
O inquérito foi aberto em 2023 e já percorreu diferentes instâncias judiciais. Inicialmente, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o STF não tinha competência para julgar o caso e o encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na Bahia. Isso porque, na época da compra, o presidente do Consórcio Nordeste era Rui Costa, então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil.
A Justiça baiana, no entanto, encaminhou o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, nesta terça-feira (27), optou por devolvê-lo ao Supremo. A indefinição sobre qual tribunal deve conduzir a investigação se deve às mudanças recentes nas regras do foro privilegiado, o que tem provocado idas e vindas e dificultado o andamento do processo.
Paralelamente, no fim de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a apuração contra Rui Costa, argumentando que não seria adequado punir gestores públicos por decisões tomadas em um momento crítico da pandemia, quando ainda não se compreendia plenamente a gravidade da crise sanitária.
Agora, será responsabilidade de Flávio Dino decidir os próximos passos do inquérito no STF.
Uma resposta
Como é possível um inquérito sobre fato ocorrido durante o mandato do governador que hoje é juíz, ser julgado por ele? Não existe conflito de interesse?