“Não se verifica nenhuma irregularidade”, diz relatório do TCE do MA sobre aluguel do HTO

O Tribunal de Contas do Maranhão aceita representação da Secretaria de Estado da Saúde em relação ao aluguel do prédio do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), localizado no Jardim Eldorado, Turu.

No entendimento do conselheiro Edmar Cutrim, a representação do Ministério Público de Contas (MPC), datada de 2017, se baseia tão somente em reportagens jornalísticas que não apresentam provas concretas que indiquem existência de irregularidade no contexto da contratação da Clínica Eldorado.

Na decisão, o conselheiro destaca que o documento apresentado pelo MPC, anexado ao processo, demonstra a plena habilitação da empresa contratada e os valores gastos a título de aluguel do imóvel.

No entanto, pediu apenas o monitoramento do contrato por meio do apensamento dos autos às contas de 2017, sob sua própria relatoria, e compartilhamento de cópias do processo ao conselheiro Álvaro César, relator das contas da SES referentes ao exercício de 2019.

O acompanhamento do contrato celebrado tem como objetivo comprovar o ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto com a reforma do imóvel.

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