O projeto de lei que reduzirá a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o Maranhão deve ser apreciado, nesta terça-feira(12), pela Assembleia Legislativa.
O projeto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e logo depois votado em plenário.
O projeto encaminhado pelo Executivo altera a alíquota do ICMS dos combustíveis, baixando-a de 28,5% para 18%. O texto institui a mesma alíquota, também, para a energia elétrica – para quem consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
Leia aqui a íntegra da mensagem governamental.
2 respostas
Governador Vagabundo desse!!! Colocar uma lei em pauta só pra ganhar tempo, sabendo q já tem uma Lei federal aprovada cm a redução do ICMS, PILANTRA TAMPÃO!!!!
NAO TEM NADA QUE CRIAR LEI, BASTA CUMPRIR A FEDERAL