Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de manter contato com Willer Tomaz e determina entrega de passaportes em 24 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está proibido de manter qualquer tipo de contato com o advogado Willer Tomaz, investigado em um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro. O magistrado também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do parlamentar, inclusive os diplomáticos, e a entrega, no prazo de 24 horas, de eventuais passaportes de outras nacionalidades.

Na determinação, Moraes proíbe Flávio de manter contato com Willer Tomaz por qualquer meio, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro fundamentou as medidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Além da proibição de contato, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome do senador, tornando-os sem efeito. A decisão estabelece que a Polícia Federal deverá incluir um alerta migratório no sistema SONAR, utilizado para controle de movimentações internacionais.

O Ministério das Relações Exteriores também deverá ser comunicado para adotar as providências cabíveis em relação aos documentos diplomáticos.

Mais cedo, nesta segunda-feira, Flávio foi intimado pela Polícia Federal para entregar seus passaportes. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador afirmou ter sido abordado no meio da rua, após deixar o condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília, a caminho da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

— Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele tá em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição — afirmou Flávio.

Na última sexta-feira, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu, em entrevista a um programa dos Estados Unidos, que o irmão deixasse o Brasil caso fosse derrotado nas eleições presidenciais. Na ocasião, Eduardo também afirmou que Flávio deveria contestar o resultado das urnas em caso de derrota.

— Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza — declarou Eduardo.

Flávio, que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno deste domingo, criticou a decisão de Moraes e afirmou que nunca cogitou deixar o país. O senador também questionou o momento em que as medidas foram determinadas.

— Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar — afirmou.

O parlamentar também disse que a decisão teria sido tomada na noite de domingo, após a divulgação do resultado das eleições, e classificou a medida como política.

Investigação sobre lavagem de dinheiro

Flávio é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. Ele também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos casos está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento vinculadas a Willer Tomaz. A apuração teve origem em um procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao Supremo depois que os investigadores identificaram referências ao senador Flávio Bolsonaro, que possui foro privilegiado.

Na última sexta-feira, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados ao advogado, além da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de empresas ligadas a Willer e adotou medidas relacionadas aos passaportes do investigado.

As determinações foram tomadas após a Polícia Federal apontar indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis mecanismos de ocultação de recursos por meio de empresas do setor de apostas.

Entre os elementos identificados pelos investigadores está a existência de uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, ligada ao advogado, na qual Flávio aparecia como usuário com acesso privilegiado, identificado como “master”. A Polícia Federal busca esclarecer a natureza dessa vinculação e se houve movimentações financeiras realizadas pelo parlamentar.

Os investigadores também identificaram registros de viagens, encontros e relações comerciais envolvendo os dois. Uma das linhas de apuração busca esclarecer a origem e o destino de recursos movimentados por empresas relacionadas ao advogado, incluindo uma conta que registrou aproximadamente R$ 130 milhões em operações entre março e maio de 2025. (O Globo)

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