Apurar possíveis irregularidades no funcionamento dos estabelecimentos e na atuação dos profissionais de Educação Física. Esse é o objetivo principal do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) ao analisar o relatório encaminhado pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) a respeito das fiscalizações ocorridas em academias, centros de treinamento e estabelecimentos similares de São Luís. Com base no documento apresentado pelo CREF21/MA, o MPMA convocou representantes legais de 231 academias da capital para audiências coletivas, entre os dias 3 e 7 de agosto, para regularizar a situação. Os encontros presenciais vão ocorrer no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, localizado no Edifício Promotor Celso Magalhães, no Calhau, sempre às 13h.
Vale destacar que as vistorias técnicas do CREF21/MA apontaram uma série de irregularidades como a inexistência de responsável técnico regularmente registrado, a falta de profissionais de Educação Física habilitados durante o horário de funcionamento e inconsistências na documentação dos estagiários. Em alguns casos, também foram identificados problemas operacionais e de segurança nas unidades da capital maranhense como ausência de alvará de funcionamento, licença sanitária e registro do estabelecimento.
Ao instaurar o Inquérito Civil, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa justificou que tais pendências comprometem diretamente a saúde e a integridade física dos consumidores.
“A prestação de serviços de atividades físicas está diretamente relacionada à proteção da saúde, da segurança e da integridade física dos consumidores, razão pela qual a observância das normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis, bem como a atuação de profissionais legalmente habilitados e regularmente inscritos perante o Conselho Profissional competente, constituem requisitos essenciais para a adequada prestação dos serviços colocados no mercado de consumo, incumbindo aos fornecedores o dever jurídico de assegurar ambiente seguro, adequado e permanentemente supervisionado por profissionais habilitados, de modo a prevenir riscos à saúde e à segurança dos consumidores e garantir a qualidade dos serviços oferecidos”, explicou na Portaria Nº 31/2026.
ENVIO DE DOCUMENTOS
Antes do comparecimento presencial, os responsáveis devem encaminhar toda a documentação até o dia 2 de agosto de 2026. No dia da audiência, os convocados devem portar os documentos originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópias simples para conferência.
A lista de documentos obrigatórios compreende os dados cadastrais atualizados da empresa, o alvará municipal, a identificação do responsável técnico e seu comprovante de regularidade profissional. Os proprietários também devem apresentar a relação atualizada dos profissionais de Educação Física em atividade e a documentação comprobatória dos estagiários contratados.
